DOMFO 17/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Análise de Riscos, CONSIDERANDO a autorização de adesão à Ata de Registro de Preço nº 0001/2026, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO nº 90609/2025, gerenciada pelo HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES, do ESTADO DE PERNAMBUCO, concedida através do parecer exarado pela COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG - Célula de Licitações e Contratos Administrativos Corporativos – CELIC (fls. 292/301), CONSIDERANDO o aceite à adesão pela empresa SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 50.429.810/0001-36, por meio de documento acostado às fls. 89 dos fólios epigrafados, datado de 24 de agosto de 2026, concordando com o fornecimento nos quantitativos solicitados, nos limites da lei, sem prejudicar os interesses do órgão gerenciador da ata, RESOLVE aderir à Ata de Registro de Preço nº 0001/2026, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO nº 90609/2025, gerenciada pelo HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES, do ESTADO DE PERNAMBUCO, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Monitoramento individual de dosimetria e reposição mensal de Dosímetro, por um período de 12 (doze) meses, sem cessão de mão de obra, através do fornecimento de dosímetros individuais, perfazendo o valor total de R$ 57.015,00 (cinquenta e sete mil e quinze reais), cuja despesa está prevista na Dotação Orçamentária Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fontes de Recursos: 1.500.1002.00.00, 1.600.0000.00.00 e 1.621.0000.00.00 do orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF, visando atender as demandas do Núcleo de Imagem – NUIMAG e da Gerência de Centro Cirúrgico – GECEC do INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, conforme especificação completa no Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 90609/2025. PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. Data da assinatura digital.

VISTO:

CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO. CONTRATADA: N.C. SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.816.098/0001-12, sediada à Rua Livreiro Edésio, nº 259, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.135-620, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo sócio Naje Clécio Mota Cavalcante. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestações de SERVIÇO DE MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DE ATENDIMENTO MULTIMODAL AO PÚBLICO EXTERNO E INTERNO, INCLUINDO INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA, SOFTWARES, INSUMOS, SERVIÇOS, SUSPERVISÃO, RESPONSABILIZAÇÃO TÉCNICA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, DE MODO A PROMOVER A DIGITALIZAÇÃO E VIRTUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS, PROCESSOS E DO ARQUIVO, ALÉM DO DESENVOLVIMENTO, PARAMETRIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E DE GESTÃO ARQUIVÍSTICA, sendo os serviços dimensionados em Unidade de Serviço Técnico (UST), de acordo com as exigências, especificações e quantitativos previstos n0 edital e seus anexos, a fim de atender as necessidades do Instituto Dr. José Frota, nas condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 10184. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do Instituto Dr. José Frota/IJF, consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 339039, Fontes de Recursos 1500 1002 0000, 1600.0000.0000 e 1621.0000.0000. DO PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 3.026.466,87 (três milhões, vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma do art. 91, da Lei nº 14.133/2021. DA GARANTIA CONTRATUAL: A contratação deverá contar com garantia de execução, nos moldes do art. 96 e 98 da Lei nº 14.133/2021, em valor de R$ 151.323,34 (cento e cinqüenta e um mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato. A mesma deverá ser prestada após assinatura do contrato, no prazo de até 30 (trinta) dias, ressalvado o disposto no § 3º do art. 96 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 09 de Setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. João Gilberto Gomes Macêdo – SUPERINTENDENTE DO IJF, e o Sr. Naje Clécio Mota Cavalcante – REPRESENTANTE DA EMPRESA N.C. SERVIÇOS LTDA. — ASSINADO DIGITALMENTE — Camilla Holanda Lima de Freitas - Matrícula 94843-04 - PROCURADORA JURÍDICA/IJF.

CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO. CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 58.295.213/0023-83 da FILIAL, com sede na cidade de Extrema/MG, na Rodovia Fernão Dias, S/Nº - KM 947.4 Galpão CD4 Módulo B, CEP: 37.640-000, representada por seus procuradores Vanice Maria de Sousa e Wilson Peres da Silva. DO OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 570/2024, com início em 18.09.2026 e término em 18.09.2027. Aplicar o reajuste no valor global do Contrato nº 570/2024, no percentual de aproximadamente 4,08991%, abaixo do índice de variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE). DO VALOR DO ADITIVO: O valor deste termo aditivo é de R$ 12.823,58 (doze mil oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos). O valor mensal do contrato (manutenção preventiva + manutenção corretiva) passa R$ 26.128,5084 (vinte e seis mil, cento e vinte e oito reais e cinco mil e oitenta e quatro décimos de milésimo de centavos), para R$ 27.197,14 (vinte e sete mil, cento e noventa e sete reais e quatorze centavos) e passando o valor global da manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças quando necessário de R$ 313.542,10 (trezentos e treze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e dez centavos), para R$ 326.365,68 (trezentos e vinte e seis mil trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da dotação orçamentária consignados ao