DOMFO 17/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 44

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Instituto Doutor José Frota – IJF; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: BIONDI & BUSCH MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 52.448.548/0001-00, com sede na cidade de Cruzeiro/SP, na Rua Fiori Biondi, n° 111, Vila Paulo Romeu, CEP: 12.710-460; III - DO OBJETO : Constitui objeto da presente Ata o registro de preços visando futura e eventual contratação para o registro de preços visando AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES: ASSISTENCIA VENTILATORIA – INSUMOS PARALARINGOSCÓPIO, CONECTORES E DIVERSOS e MATERIAL PARA FISIOTERAPIA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 90070/2026 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) proposta(s) de preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente instrumento fundamenta-se: I - No Pregão Eletrônico nº 90070/2026. II - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023, Decreto Municipal nº 15.608 de 31 de março de 2023, e 13.735, de 18 de janeiro de 2016 na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015 na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados). V - MODALIDADE : Pregão Eletrônico Nº 90070/2026; VI - VALIDADE DA ATA : O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subseqüente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.; VII – DATA DA ASSINATURA : 15 de Setembro de 2026; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE : INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF.

— ASSINADO DIGITALMENTE —

Matrícula 94843-04 PROCURADORA JURÍDICA/IJF

OBJETO: Dispensa de Licitação de contratação de serviços em horas na especialidade de fisioterapeuta.

O Superintendente do Instituto Dr. José Frota, na atribuição de suas funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que será dado início ao acolhimento das Propostas de Preços referentes à Dispensa de Licitação no dia 17 de Setembro de 2026, às 12h00minmin. (Horário de Brasília) encerrando-se em 23 de Setembro de 2026 às 12h00min (Horário de Brasília). Disponível no Sistema de Cotação Eletrônica do Governo do Estado do Ceará, endereço eletrônico: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/s2gpr/paginas/home/home.seam. Em seguida, a Abertura das Propostas acontecerá no dia 23 de Setembro de 2026, a partir das 12h01min. (Horário de Brasília). O termo de referência encontra-se à disposição para consulta no endereço eletrônico acima mencionado.

VISTO:

A AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – AGEFIS, no exercício de suas atribuições encartadas nos artigos 1º, 3º e 4º, incisos V e VI da Lei Complementar nº 190 de 22 de dezembro de 2014, artigos 1º e 2º, no artigo 25, inciso IX e artigo 27, inciso V do Decreto Municipal nº 15.138 de 07 de outubro de 2021, que aprova o regulamento da Agefis, do artigo 14, § 1º da Instrução Normativa 01/2022 de 9 de fevereiro de 2022, publicada em 22 de fevereiro de 2022, desta Agência, vale-se do presente para dar conhecimento ao responsável pela prática da infração descrita no Auto de Infração abaixo elencado, lavrado SEM IDENTIFICAÇÃO DO AUTUADO , devido à recusa em fornecer identificação ou evasão do local da constatação da infração, que no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, a contar da disponibilização desta publicação, deverá comparecer a esta Agência e reivindicar a devolução do bem, mercadoria ou equipamento apreendido, mediante a comprovação da propriedade e o pagamento das respectivas multas e taxas, salvo aqueles alimentos, produtos ou mercadorias que pereceram antes de serem reclamados, como previsto no artigo 10 da já citada Instrução Normativa 01/2022, desta Agência ou ainda apresentar defesa nos prazos estabelecidos em lei:

Auto 234144 - A de 19/08/2026 Autuado: NÃO IDENTIFICADO

Apreensão: UMA BANCA DE REVISTAS (cor: amarela)

abandonado, podendo ser doado, inutilizado ou incorporado ao patrimônio público, na forma prevista na Instrução Normativa 01/2022, de 9 de fevereiro de 2022, republicada em 22 de fevereiro de 2022.

Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2026.

José Neuvani de Vasconcelos Júnior SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS