DOE 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº173 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2026 301

EVANGELISTA , CPF 045.562.673-15, que exerce a função de PROFESSOR, classe , nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula número 16517518, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/02/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR EM R$ VENCIMENTO 20H - LEI N° 18.356/2023 R$ 3.265,59 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27,76% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado R$ 906,53 com Art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e Art. 3º, inciso I da Lei n° 16.954/2019 Parcela Nominalmente Identificável (Lei n° 15.901/2015) R$ 365,54 TOTAL R$ 4.537,66

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Sávio Holanda Guerra PRESIDENTE, RESPONDENDO

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº023/2026-COHAB-CE - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE “EM LIQUIDAÇÃO”, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que trata da Proteção de Dados Pessoais (LGPD), alterada pela Lei nº 13.853, de julho de 2019; CONSIDERANDO ainda o disposto o na Lei Estadual nº 18.699, de 7 de março de 2024, que instituiu o Modelo de Governança de Proteção de Dados no âmbito do Poder Executivo Estadual e o Ofício Circular CC Nº 06/2026; CONSIDERANDO também o Programa de Privacidade e Segurança da Informação – PPSI, sob a coordenação técnica da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. RESOLVE Art.1º - DESIGNAR como Gestores, os FUNCIONÁRIOS a seguir relacionados, para liderarem a execução das etapas do Programa de Privacidade e Segurança da Informação – PPSI, no âmbito da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”: João Paulo Bastos Cardoso, Técnico em TI, matrícula nº000.005, como Gestor de Tecnologia da Informação; Paulo Franklin de Souza, Administrador, matrícula nº001.206, encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e Valeska Oliveira de Sousa, advogada, matrícula nº 001.209, responsável pela Segurança da Informação da COHAB-CE. Art. 2º - As informações deverão ser encaminhadas diretamente à Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Vilani Pinheiro Falcão LIQUIDANTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº446/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA DO SOCORRO ANDRADE SAMPAIO , matrícula nº 200153-1-4, que exercia a função de Sociólogo, ocorrido em 09.09.2026, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes em 10.09.2026, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº447/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA HEURENICE MOURA DE SOUZA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 200497-1-5, desta Secretaria, a viajar a cidade de Itapiuna, no período de 23 a 24.09.2026, a fim de participar do encontro da rede municipal e implantação do CREAS, concedendo-lhe uma diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº448/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EUDES MARCELINO DE LIMA , que exerce a função de Motorista, matrícula nº 500005-1-6, desta Secretaria, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, no período de 15 a 18.09.2026, a fim de realizar devolução das peças artesanais selecionadas que participaram da 8ª edição do festival nacional de artesanato e cultura, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

RESOLUÇÃO Nº249/2026.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES EXTERNAS DO CEAS-CE.

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ- CEAS-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo a Lei Estadual de nº 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº17.607 de 06 de agosto de 2021, que dispõe sobre a politica de assistência social e dá outras providências, em seu artigo 11, §3º, em reunião extraordinária realizada no dia 13 de agosto de 2026, RESOLVE:

subsidiar as deliberações da Plenária, acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre matérias relacionadas à Política Estadual de Assistência Social. Art. 2º São as seguintes Comissões Externas do CEAS/CE:

§ 1º Comissão Intergestora Bipartite (CIB) Titular: Israel Guimarães Peixoto – Representante da Secretaria da Saúde do Ceará (SESA) Suplente: Luciana Gomes Marinho - Representante da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) § 2º Câmara Técnica da Proteção Social Especial - PSE

Titular: Danielle Carvalho de Sousa – Representante da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) Suplente: Jucilene Nogueira da Silva – Representante do Instituto de Arte e Cidadania do Cearà (IAC)

§ 3º Núcleo de Educação Permanente – NUEEP Titular: Danielle Antônia da Silva Vidal de Aguiar – Representante da Central da Classe Trabalhadora do Ceará (Intersindical) Suplente: Francisca Eugênia Nogueira de Souza – Representante da Secretaria da Educação (SEDUC) § 4º Comissão de Curadoria da Secretaria da Proteção Social -SPS

Titular: Maria Heurenice Moura de Souza – Representante da Secretaria da Proteção Social (SPS)