DOE 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

302 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº173 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2026

Suplente: Maria de Fátima Oliveira Silva – Representante dos(as) Usuários(as) do Benefício de Prestação Continuada § 5º Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social -CCPIS Titular: Manuel Fábio Mendes Pereira - Representante do Instituto de Defesa da Cidadania Social (ACFLOR) Suplente: Ana Cristina Gomes Dias – Representante dos(as) Usuários(as) do Programa Bolsa Família Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Manuel Fábio Mendes Pereira

PRESIDENTE DO CONSELHO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Especial de Licitação – CEL04 cumpriu todas as exigências, realizando segundo o método de SELAÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO (SBQC), correspondente à Manifestação de Interesse (MI) nº 20250002/CEL04/SPS-BID/CE – NUP Nº 47001.008811/2025-79. Solicitação de Propostas (SDP/SBQC) Nº 01 - NUP Nº 47001.024470/2025-89, originária da Secretaria da Proteção Social (SPS/ CE), que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE EMPRESA PARA SUPERVISÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS DE GESTÃO AMBIENTAIS SOCIAL (PGAS), DAS OBRAS E TREINAMENTO DAS EQUIPES DAS CONSTRUTORAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES – III – FASE II, vem adjudicar e homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do BID, segundo autoriza o artigo 1º, § 3º da Lei 14.133/2021, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor das EMPRESAS SYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA e TPF – CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S/A, representada pelo CONSORCIO TPF/SYNERGIA – PROARES, com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 8.000.000,01(oito milhões e um centavo) incluídos os impostos indiretos locais. Fortaleza, 15 de setembro de 2026. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS - Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº28/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por secretário-executivo de planejamento e gestão interna, Sandro Camilo Carvalho, e MARIA VALDENI GONCALVES DA COSTA , CPF n.° 037.372.783-69, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 12/2025/SPS, resolvem rescindir o Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. OBJETO: O presente Aditivo visa a rescisão do Termo de Compromisso nº28/2026 , cujo objeto é a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista para atividades no âmbito do Cartão Mais Infância Ceará no município de Camocim. DATA DE ENCERRAMENTO: Por força da presente rescisão, SPS e o BOLSISTA dão por encerrado o Termo de Compromisso no dia 04/09/2026. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de setembro de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e MARIA VALDENI GONCALVES DA COSTA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº374/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem dos SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, com o objetivo de participar da Formação Teórica sobre o GPS - Gerar Percursos Sociais, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 8º, arts. § 1º do art 12º, 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº374/2026, 14 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA SEAS Nº375/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DENISANGELA MILITÃO PINHEIRO BARBOSA , ocupante do cargo de Assistente Técnico, simbologia DAS-2, matrícula de nº 3003133-4, a viajar** ao município de Sobral-CE, no período de 15 a 17 de setembro de 2026, com o objetivo de participar do Curso de Formação Inicial dos Socioeducadores, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 8º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº376/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem dos SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, com o objetivo de participar da Formação Teórica sobre o GPS - Gerar Percursos Sociais, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 8º, arts. § 1º do art 12º, 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº376/2026, 14 DE SETEMBRO DE 2026