DOE 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

306 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº173 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CC 0378/2026-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Aracati, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MAGDA MARIA CARDOSO NOGUEIRA DA SILVA , em virtude de Férias, no período de 01 de Outubro de 2026 a 10 de Outubro de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** ***

PORTARIA Nº3700/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.073429/2026-11 (Suite), RESOLVE autorizar o AFASTAMENTO do servidor LUIZ OSVALDO RODRIGUES DA SILVA , matricula nº30151569, Orientador da Célula de Vigilância Entomológica e Controle de Vetores, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 08 a 11 de setembro de 2026, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/ DF, com o objetivo de participar das Câmaras Técnicas de Epidemiologia (CTEpidemio) e de Vigilância em Saúde Ambiental (CTVSA), promovidas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$1.357,44 (um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$678,72 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), mais ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria nº9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

*** *** ***

PORTARIA Nº3708/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, considerando ainda, a Lei 19.387 de 08 de agosto de 2025, e conforme Portaria n°22/2024, de 15 de fevereiro de 2024, e suas alterações pelas Portaria nº4697/2025 de 29 de agosto de 2025, Portaria nº196/2026 de 09 de fevereiro de 2026 e Portaria nº2954/2026 de 18 de junho de 2026, RESOLVE Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir da data de concessão mencionada no Anexo Único, tendo em vista o que consta no NUP 24022.004363/2026-71, as SERVIDORAS , que atuam nos cargos de provimento em comissão elencadas no referido Anexo desta Portaria, no âmbito da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3708/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº3757/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, amparado pelo Princípio da Autotutela contida na Súmula N.º 473 do STF, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Revogar a Portaria nº5151/2025 , publicada em 18 de setembro de 2025, pelas razões expostas no NUP: 24001.073568/2026-45; e Aplicar a sanção de MULTA NO VALOR REVISADO de R$ 14.536,80 (quatorze mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), à empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71, calculada sobre o percentual de 5% do valor total do empenho,em decorrência da inadimplência apurada no processo NUP: 24001.073568/2026-45, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho 2025NE004746, oriunda do Contrato n° 220/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 70/2025. Diante do provimento parcial do recurso apresentada pela recorrida, conforme art. 9º, §4º da Instrução Normativa no 01/2024, concede-se novo prazo, improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, para pagamento da multa, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 14 de setembro de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3763/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, amparado pelo Princípio da Autotutela contida na Súmula nº 473 do STF, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Revogar a Portaria nº1466/2026 , publicada em 20 de maio de 2026, pelas razões expostas no NUP 24001.079966/2025-94; e Aplicar a sanção de MULTA no valor de R$482,54 (quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), à empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, calculada sobre percentual de 30% do valor total de empenho, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.079966/2025-94, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 2025NE015935, Ata de Registro de Preços n° 2024/22176, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20231913. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3765/2026.

DESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 93 da Constituição Estadual; o inciso XIV do artigo 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2021, e suas alterações, bem como o Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO o que consta no NUP nº 24022.007567/2026-64. RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. Olivia Andrea Alencar Costa Bessa, matrícula nº 300029-0-3, para, sem prejuízo de suas funções, responder como Ordenadora