DOE 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº173 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2026 323

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII do artigo 88 da Constituição do Estado do Ceará, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.° 10051.020157/2023-12, RESOLVE, com fundamento no artigo 172 do Estatuto da Polícia Civil (Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993), combinado com o artigo 63, inciso II, alínea “b”, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei n.º 9.826 de 14 de maio de 1974), EXONERAR DE OFÍCIO, a partir de 04 de dezembro de 2023, o servidor GEORGIO MACEDO DO NASCIMENTO E NEGREIROS , matrícula funcional 300.540-1-6, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Civil, 2ª Classe, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº478/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.028776/2026-90: RESOLVE MOVIMENTAR DE OFÍCIO, FRANCISCO WESLAY ALVES DE QUEIROZ , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 167.8711-6, para exercício funcional no(a) 18ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL, vinculada ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 de setembro de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

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PORTARIA Nº1056/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO WILLANS QUEZADO , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado no Departamento Técnico Operacional - DTO, matrícula nº 060.873-1-0, que viajou para Quixadá, Banabuiú e Quixeramobim - CE, do dia 18/08/2026 a 21/08/2026, com a finalidade de acompanhar vistorias de bens móveis realizadas pela DIMAP/COLOG/PCCE, como membro da Comissão Permanente de Inventário, instituído pela Portaria Administrativa Nº 11/2026-GABDG/PCCE; e fazer vistoria, com produção de Relatório do material bélico, como chefe da SALT/DTO/PCCE; conforme processo nº 10051.027351/2026-63, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº1057/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO HELIO GOMES , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado no Departamento de Polícia do Interior Sul - Juazeiro do Norte, matrícula nº 106.260-1-3, que viajou para Limoeiro do Norte e Fortaleza-CE, do dia 12/08/2026 a 13/08/2026, com a finalidade de receber o fardamento dos policiais do Núcleo Operacional do Departamento junto ao DTO, bem como realizar a entrega do Inquérito Policial nº 304-293/2019 na Delegacia de Polícia Civil de Limoeiro do Norte; conforme processo nº 10051.026881/2026-94, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1060/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor BRUNO DE MESQUITA MARINHO , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia de Pacujá, matrícula nº 301.203-1-0, que viajou para Santa Quitéria, do dia 17/08/2026 a 21/08/2026, com a finalidade de realizar atividades relacionadas à respondência pela Delegacia Municipal de Santa Quitéria, tais como presidência de Inquéritos Policiais, Termos Circunstanciados de Ocorrência, Boletins de Ocorrência Circunstanciados e demais procedimentos investigatórios; Análise e formulação de representação por medidas cautelares, cumprimento de determinações judiciais e requisições ministeriais, gestão de pessoal e material da unidade, atendimento ao público e demais rotinas administrativas; conforme processo nº 10051.027234/2026-08, concedendo-lhe quatro e meia diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1077/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ALLAN ROBSON DE MELO MACÊDO , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na 3ª Seccional do Interior Norte, matrícula nº 301.200-9.4, que viajou para os municípios de Novo Oriente e Independência, do dia 18/08/2026 a 20/08/2026, com a finalidade de realizar atendimento ao público, despacho de expedientes, elaboração de Relatórios Finais, confecção de Representações Policiais, dentre outras atribuições inerentes ao cargo de Delegado de Polícia; conforme processo nº 10051.027392/2026-50, concedendo-lhe 2 e ½ (duas e meia) diária no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de agosto de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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