DOE 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº173 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3006-D/2026-GS, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº3007/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o SERVIDOR público relacionado no Anexo Único desta Portaria a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar deslocamento ao município de Fortaleza/CE, no período de 11 de setembro de 2026, para participação de reunião na CIOPS/ CISP, conforme NUP: 10001.014076/2026-11 . Concedem-se as diárias de acordo com o art. 1º; § 1º do art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12, e § 1º deste; arts. 14, 16 e 21, Classe II, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3007-D/2026-GS, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 58/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1476181000

I - ESPÉCIE: Celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2024 (SACC 1356276); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº s/n, bairro Aeroporto, em Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: ENDY INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA , estabelecida na Av. Nova Fortaleza 112, Planalto Ayrton Senna, CEP 60766-680, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, conforme o edital do Pregão Eletrônico n° 20240011 da SSPDS, e seus anexos, regido pela Lei federal nº 14.133/2021 e legislação pertinente, principalmente pelo Art. 107, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.010466/2026-12; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar , por mais 03 (três) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 58/2024-SSPDS (SACC nº 1356276), com início em 13 de setembro de 2026 e término em 12 de dezembro de 2026, cujo objeto contratual visa a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva das unidades abastecedoras instaladas nos Caminhões-Tanque Abastecedores – CTA DA CIOPAER, incluindo mão de obra e fornecimento de peças, componentes e equipamentos opcionais, nas condições estabelecidas no termo de referência do edital e na proposta da contratada; IX – VALOR GLOBAL: R$ 167.638,08 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 13/09/2026 a 12/12/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 10 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Oswaldo Samyr Lourenço Rodrigues - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2025/NUP Nº10001.013437/2026-02 – PRÉ RESERVA 1475115000

ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2025 – FSPDS (SACC 1391605); CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; ENDEREÇO: Centro Integrado de Segurança Pública – CIPS, Av. Aguanambi, s/n.º, Bloco II, 3º Andar, Aeroporto, Fortaleza - CE, CEP 60.415-390; CONTRATADA: SP MÍDIA DIGITAL E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA – CNPJ N.º 36.280.886/0001-11; ENDEREÇO: Av. Dr. José Maniero 185, Jaraguá/SP, CEP: 02997-200; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20240019, da SSPDS, na forma do artigo forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, e legislação pertinente a matéria, tudo de acordo com o processo NUP n.º 10001.013437/202602; FORO: Fortaleza – CE; OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 017/2025FSPDS (SACC nº 1391605), sem acréscimo financeiro, com início em 16 de setembro de 2026 e término em 15 de setembro de 2027, cujo objeto contratual a aquisição de materiais gráficos destinados a suprir as demandas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Secretaria das Mulheres, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VALOR GLOBAL: Permanece inalterada; DA VIGÊNCIA: 16/09/2026 a 15/09/2027; DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; DATA: 11 de setembro de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Edicarlos Nogueira de Oliveira - Representante Legal da CONTRATADA.

Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22/2026 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1471218000

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: I M PEREIRA – CNPJ N.º 07.121.465/0001-40; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução de serviços de inspeção, manutenção e recarga de extintores de incêndio , pertencentes à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação 2026.0022, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.011151/2026-84; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 22/2026 - SSPDS (SACC 1456019) é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 27.018,50 (vinte e sete mil dezoito reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 800/ PF 1000018032024M), conforme a seguinte classificação funcional programática: 10100001.06.1 22.421.20141.03.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Ivanildo Moura Pereira - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO