DOE 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

276 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº173 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº276/2026 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 367/2023, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de setembro de 2023, que designou servidores para comporem Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, nas lotações indicadas, RESOLVE: I – EXCLUIR , a partir de 01.09.2023, os SERVIDORES JOINVILLE DJANINE PONTES CUNHA, matrícula 4976961X e AURÉLIO CARVALHO NETO, matrícula 49770316, como membros da comissão da Célula de Sistemas de Informações; II – INCLUIR , a partir de 01.09.2023, os SERVIDORES SÁVIO MACHADO DE ARAÚJO, matrícula 497694-1-5 e MÁRCIO FERREIRA BARROS, matricula 497700-1-4, como membros da comissão da Célula de Sistemas de Informações; III – EXCLUIR , a partir de 22.11.2023, o servidor JOSÉ CARLOS CAVALCANTE , matrícula 009912-1-X, como membro da comissão da Célula de ITCD; IV – INCLUIR , a partir de 22.11.2023, o servidor MAURO CÉSAR DE MAGALHÃES BASTOS , matrícula 10360013, como membro da comissão da Célula de ITCD. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 14 de setembro de 2026.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA Nº277/2026 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 19001.328155/2026-73 com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, a partir de 09.09.2026, por antecipar o do término do expediente em 02(duas) horas diárias, nos dias em que houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso BACHARELADO EM DIREITO, no segundo semestre de 2026.2, o servidor ROBERTO DANIEL FOLTZ** , AUDITOR FISCAL CONTÁBIL, 2ª Classe, Referência A, matricula nº 80033486, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a FACULDADE CDL. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Guilherme Franca Moraes SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNAS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº01 , de 26 de agosto de 2026.

APLICA A PENA DE PERDIMENTO DE MERCADORIAS DOS PROCESSOS QUE ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o §5º do art. 68 do Decreto 34.605 de 24 de março de 2022, e tendo em vista o Termo de Intimação CEFIT 01/2026 e termo de Intimação 02/2026, declara:

Art. 1º A revelia do interessado nos processos relacionados sob os números NUP 19001282951/2026-52 E NUP 19001284178/2026-69 vinculados aos referidos Termos de Intimações, que não apresentaram impugnações no prazo legal.

Art. 2º O perdimento das mercadorias tratadas nos processos relacionados aos Termos de Intimações CEFIT 01/2026 e CEFIT 02/2026, referente aos NUPs 19001282951/2026-52 e 19001284178/2026-69, respectivamente, tornando-as disponíveis para destinação na forma da legislação. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº023/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE - NUAT EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1o da Instrução Normativa no 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE - NUAT EM BREJO SANTO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às penalidades previstas na legislação.-

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº023/2026

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 14 de setembro de 2026. Atenciosamente, Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE NUAT EM BREJO SANTO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº024/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE - NUAT EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1o da Instrução Normativa no 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE - NUAT EM BREJO SANTO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às penalidades previstas na legislação.-

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº024/2026

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 14 de setembro de 2026. Atenciosamente, Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE NUAT EM BREJO SANTO

*** *** * EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº025/2026**

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE - NUAT EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1o da Instrução Normativa no 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA