DOE 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

156 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº173 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2026

das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Francisco José Machado de Oliveira PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260719**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1212026 Comprasnet, de interesse da SESA cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250025

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 913892025 _Comprasgov, de interesse da COGERH, cujo objeto é Aquisição de material hidromecânico necessário à ampliação do sistema adutor do Pecém com extensão de 3,29 km, tubo PRFV e DN 700 e substituição de 1,00 km de tubo PRFV, DN 1000 mm. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www. gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026. Dorisleide Cândido de Sousa

PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250317

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90317/2025 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2026.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251449

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1972026 _Comprasgov, de interesse da SESA, cujo objeto é Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva , com cobertura total de peças e acessórios na casa de força de medição, em duas subestações aéreas de 300 KVA e no quadro geral de baixa tensão (QGBT). As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov. br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026. Dorisleide Cândido de Sousa

PREGOEIRA

*** *** * AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251652**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91652/2025-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico-Hospitalar , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Jarcio Girlenio da Silva Costa PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260606

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da licitação da Unidade compradora: 943001 – Número da compra 12026 - Comprasgov, de interesse da SESA, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de confecção de impressos, capas para prontuário médico para o Hospital Infantil Albert Sabin . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/ pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026. José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260739

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº2042026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Janes Valter Nobre Rabelo. PREGOEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0001/2026 - IG Nº1373584000

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATTACK SEGURANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Carolino de Aquino, 183 - Fátima - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato CO/ PRJ/0001/2026, especialmente na sua Cláusula Sétima, item 7.2; Nos termos que constam no Processo NUP 13012.006098/2026-69; Nas normas dos arts. 91, 124, II, “d”, e 132 da Lei 14.133/2021 e no art. 1º da Resolução COGERF nº 005/2018; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Ficam atualizados , com efeitos financeiros a partir de 01/01/2026, os valores da planilha mensal de custos e formação de preços , nos termos do Anexo Único deste Termo - Aditivo, para adequação aos efeitos da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, com registro no MTE sob o nº CE000443/2026, celebrado entre o Sindi cato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará (SINDESP) e o Sindicato dos Prof. Vig e Empreg. em Emp. e Ser. de Vig. Transp. Val, C. de Form. de Vig. Seg. Pessoal, Cen., S. e Afins CE (SINDVIGILANTES), cujo valor mensal nominal é de R$ 25.602,50 (vinte e cinco mil, seiscentos e dois reais e cinquenta centavos), com acréscimo ao seu valor global no montante de R$ 42.011,95 (quarenta e dois mil, onze reais e noventa e cinco centavos), passando o valor global para R$ 612.748,75 (seiscentos e doze mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Fica a CONTRATANTE consequentemente obrigada a ressarcir à CONTRATADA a quantia correspondente às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, a partir de 01/01/2026, como efeito da convenção coletiva, conforme o item 2.1 acima, e de acordo com o art. 1º da Resolução COGERF nº 005/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 612.748,75 (seiscentos e doze mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 01/01/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: 31 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo (Representante Legal da Contratada).

Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

Fortaleza, 11 de setembro de 2026.