DOE 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº173 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2026

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CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº155/2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO GM/ S10 CABINE DUPLA, placa PMK2510, podendo em caráter de contingência, ser utilizado o veículo MMC/TRITON SPO OUTDOOR, placa SBA2I00, ou o veículo RENAULT/KWID, placa SBT2B31 no dia 10 de setembro de 2026. O condutor do referido veículo será o Sr. Cláudio Marlus Rodrigues Araújo Junior, podendo a condução, em caráter de contingência, ser realizada pelos colaboradores Gildeon Costa Barbosa ou Luiz Ronaldo Simplicio Neto. O deslocamento tem por finalidade viabilizar o transporte para a cidade de Canindé, conforme CGE Atende 204072. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 11/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRATADA: PROCOPY COMERCIO E SERVICOS DE COPIADORAS LTDA ; OBJETO: O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO POR 12 (DOZE) MESES DE 01 (UMA) FOTOCOPIADORA/IMPRESSORAS A LASER MULTIFUNCIONAL MONOCROMÁTICAS E 01 (UMA) FOTOCOPIADORA/IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL A LASER COLORIDA , PARA SUPRIR O CONSUMO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES DEMANDADAS POR TODAS AS ÁREAS DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (CGE), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026, NA FORMA DE AQUISIÇÃO POR COTAÇÃO ELETRÔNICA, COM AMPARO LEGAL NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ART. 1º, INCISO II, DO DECRETO ESTADUAL Nº 35.341/2023, BEM COMO O PROCESSO NUP Nº 41001.002162/2026-05 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO; FORO: FORTALEZA/CE; VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA SUA ASSINATURA, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021, ADMITINDO-SE A SUA PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRATADO; VALOR GLOBAL: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.421.20311.03.339040.1.5009100000.0 – 21616; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de setembro de 2026; SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE, E GENILDO DE AMORIM RODRIGUES, PELA CONTRATADA. Fortaleza, 10 de setembro de 2026.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº201/2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso I, do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário BRENO LUCAS LIMA DE SOUSA a partir de 27/08/2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da Bolsa Estágio e Auxílio Transporte autorizada pela PORTARIA Nº 128/2025, publicada no DOE DE 27/08/2025. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza aos 31 de agosto de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº225/2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso I, do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária MARIA BIANCA DOS SANTOS MOURA a partir de 27/08/2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da Bolsa Estágio e Auxílio Transporte autorizada pela PORTARIA Nº 130/2025, publicada no DOE DE 27/08/2025. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza aos 31 de agosto de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº226/2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO de 2026. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza ao 31 de agosto de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 226/2026, 31 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº230/2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.000790/2026-93, RESOLVE designar JOSÉ RENATO DE BRITO SOUSA** , graduado em Engenharia Elétrica, Mestrado em Engenharia Elétrica, Doutor em Engenharia Elétrica, com a finalidade de proceder a verificação prévia no Instituto Ateneu – Unidade Parquelândia, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 871, Bairro: Parquelândia, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.325-003, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Eletrotécnica, Modalidade presencial, Eixo - Tecnológico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 14 de setembro de 2026. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº231/2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159/de 16 de janeiro de 2008, DETERMINA que as escolas de Ensino Básico da rede pública e particular e seus cursos abaixo listados, serão avaliados por especialistas para fins de credenciamento, renovação de credenciamento, reconhecimento e/ou renovação de reconhecimento de cursos, no prazo de 30 (trinta) dias, quando deverão ser encaminhados circunstanciados relatórios para apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho, visando a emissão de Pareceres.