DOE 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº173 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2026

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concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º, 2º inciso I, 4º § 2º inciso II, 7º, 15, 16 e 22, classes II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº092/2026-GC – 14 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1287618/2023 – IG 1467796000

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento V ao Contrato nº 1287618/2023; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS-PMCE) CNPJ nº 07.261.661/0001-10; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , CNPJ 07.468.050/0001-47; V – ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP 60.810-700; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/1993; VII – FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato nº1287618/2023 por mais 12 (doze) meses a contar de 26/09/2026; IX – DO VALOR DO ADITIVO: O valor a ser empenhado na respectiva fonte do Tesouro Estadual Outras Fontes é de R$ 3.430.512,72 (três milhões, quatrocentos e trinta mil, quinhentos e doze reais e setenta e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação em D.O.E; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: NA DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA ELETRÔNICA; XIII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e a Sra. Marinalva Lima Pereira, Representante da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 14/2026/IG 1395636

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 51.659.136/0001-49. OBJETO: Aquisição de material permanente: ESCADA EXTENSÍVEL, ESCADA EXTENSÍVEL CAVALETE, CARRO DE MÃO E MÁQUINA DE CORTAR GRAMA para os Colégios da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250026 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação em Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 8.207,67 (oito mil, duzentos e sete reais e sessenta e sete centavos); SACC Nº 1452373. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200010.06.122.196. 11132.01.449052.2.7591200070.1 10200010.06.122.196.11132.03.449052.2.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. ISAAC RODRIGUES DO NASCIMENTO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e a Sra. VIVIANE LOPES FRAGA – Sócia Diretora. Isaac Rodrigues do Nascimento – CEL QOPM

COORDENADOR DA CCPM/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-CPM MAT. N°107.130-1-3

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 15/2026/IG 1395636

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: BEST HYDRO COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 52.919.905/0001-63. OBJETO: Aquisição de material permanente: ESCADA EXTENSÍVEL FIBRA DE VIDRO para os Colégios da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250026 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação em Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 6.281,40 (seis mil duzentos e oitenta e um reais e quarenta centavos); SACC Nº 1456308. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 1020 0010.06.122.196.11132.01.449052.2.7591200070.1 10200010.06.122.196.11132.03.449052.2.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. ISAAC RODRIGUES DO NASCIMENTO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e a Sra. JADIANE SILVEIRA NUNES – Sócia Diretora.

Isaac Rodrigues do Nascimento – CEL QOPM COORDENADOR DA CCPM/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-CPM MAT. N°107.130-1-3

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 16/2026/IG 1395636

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: BW OFFICE DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 55.469.601/0001-30. OBJETO: aquisição de material permanente: FURADEIRA DE IMPACTO COM MALETA para os Colégios da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250026 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação em Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.158,52 ((um mil e cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos); SACC Nº 1456309. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200010.06.122.196.11132.01.449052.2.7591200070.1 10200010.06.122.196.11132.03.449052.2.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. ISAAC RODRIGUES DO NASCIMENTO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e o Sr. RENE MARIO DEL GRANDE – Sócio Diretor.

Isaac Rodrigues do Nascimento – CEL QOPM

COORDENADOR DA CCPM/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-CPM MAT. N°107.130-1-3

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 19/2026/IG 1395636

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: WDCL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 39.436.640/0001-84. OBJETO: Aquisição de material permanente: TELEVISÃO 50 POLEGADAS para os Colégios da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico