DOE 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

352 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº173 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2026

n° 20250026 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação em Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais); SACC Nº 1456461. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200010.06.122.196.11132.01.449052.2.7591200070.1 10200010.06.122.196.11132.03.449052.2.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. ISAAC RODRIGUES DO NASCIMENTO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e o Sr. WILLIAM DOS SANTOS BRITES – Sócio Diretor.

Isaac Rodrigues do Nascimento – CEL QOPM COORDENADOR DA CCPM/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-CPM MAT. N°107.130-1-3

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 20/2026/IG 1395636

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: DRONE AIR COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 59.377.751/0001-74. OBJETO: Aquisição de material permanente: PROJETOR MULTIMÍDIA para os Colégios da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250026 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação em Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 47.120,00 (quarenta e sete mil, cento e vinte reais); SACC Nº 1456474. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200010.06. 122.196.11132.01.449052.2.7591200070.1 10200010.06.122.196.11132.03.449052.2.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. ISAAC RODRIGUES DO NASCIMENTO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e o Sr. JULIUS CESAR DE CARVALHO GUIMARAES FILHO – Sócio Diretor.

Isaac Rodrigues do Nascimento – CEL QOPM COORDENADOR DA CCPM/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-CPM MAT. N°107.130-1-3

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1454651/2026 – IG 1472733000

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará - PMCE, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: MARCELO R DOS SANTOS - ME , nome fantasia MR COMÉRCIO E SERVIÇOS, com sede na Rua Jataí, nº 226, Mondubim, Fortaleza/CE, CEP 60.765-030, telefone (85) 2010-0946, e-mail [email protected], inscrita no CNPJ nº 20.767.014/0001-42. OBJETO: Aquisição de 3.000 (três mil) conjuntos de equipamentos de proteção individual para motociclistas, cada conjunto composto por 1 (um) par de joelheiras e 1 (um) par de cotoveleiras, destinados ao efetivo do CPRAIO, do Policiamento Ostensivo Geral - POG e do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual - BPRE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2025/26701-PMCE, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250005-PMCE, Comprasnet nº 90244/2025, Lei Federal nº 14.133/2021, Decretos Estaduais nº 35.323/2023 e nº 35.322/2023, edital da licitação originária, Termo de Referência e demais normas estaduais aplicáveis. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado - DOE, observada a eficácia condicionada à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, na forma aplicável. VALOR GLOBAL: R$ 661.200,00 (seiscentos e sessenta e um mil e duzentos reais). O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação, mediante crédito em conta corrente da contratada no Banco Bradesco S/A, na forma da Lei Estadual nº 15.241/2012, com as retenções tributárias legalmente cabíveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Geral do Estado do Ceará, exercício de 2026, recursos do Tesouro Estadual; Gestão/Unidade: 10100003 – Polícia Militar do Ceará; Fonte de recursos: 500, Tesouro Estadual; Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.196.12047.03.339030.1.500.910 0000.0; Pré-Reserva nº 1472733000. DATA DA ULTIMA ASSINATURA ELETRÔNICA: 10 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco Narcélio Atanázio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Ordenador de Despesas da PMCE, e Marcelo Rodrigues dos Santos, Gerente-Administrativo e representante da contratada.

Francisco Narcélio Atanázio Alves - CEL QOPM ORDENADOR DE DESPESAS DA PMCE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1453477/2026 – IG 1458876000

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU – SAAE , inscrita no CNPJ sob o n° 07.508.138/0001-45, e-mail: [email protected], com sede na Rua Eng. Wilton Correia Lima, 772, Joaquim Távora, Iguatu/CE, CEP: 63500-000. OBJETO: prestação contínua dos serviços públicos de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário , destinados ao atendimento das necessidades do 10º Batalhão da Polícia Militar do Ceará, sediado no Município de Iguatu/CE, mediante contratação direta, por inexigibilidade de licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Inexigibilidade de Licitação n° 2026-0004 – PMCE, na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência por prazo indeterminado, nos termos do art. 109 da Lei nº 14.133/2021, considerando tratar-se de serviço público essencial prestado em regime de exclusividade, iniciando-se sua eficácia a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a legislação aplicável. VALOR GLOBAL: R$ 2.505,00 (dois mil, quinhentos e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.047112/2026-19; Dotação Orçamentária: (2026)-10100003.06.122.421.20143.03.339039.1.500.9100000.0; Pré-Reserva: 1458876000. DATA: NA DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA ELETRÔNICA. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará, e os Sr. Breno Teixeira Ibiapina, Superintendente da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM ORDENADOR DE DESPESAS DA PMCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº229/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JAM ARIEL DA SILVA LIMA , ocupante do cargo de Soldado PM, Matrícula: 309.163.7-9, o valor total de R$ 9.245,43 (nove mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 24/06/2022 à 31/05/2023 e 01/06/2023 à 31/08/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.055712/2025-61. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2026. Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº009/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CARLOS PATRICIO MOURA SOARES , ocupante do cargo de Soldado desta PMCE, Matrícula: 151.599-1-X, o valor total de R$: 3.633,98 (três mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa e oito