DOE 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº173 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2026

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14 de setembro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº87/2026-CEPEPM/DEPM/AESP NUP Nº10041.004014/2026-17**

REFERÊNCIA: NOTADEINSTRUÇÃONº 87/2026-CEPEPM/DEPM/AESP, solicitação sob o NUP Nº 10041.004014/2026-17, Regula as ações a serem desenvolvidas durante as atividades práticas da Componente Curricular Defesa Pessoal Policial Militar III, referente a reposição da Cadete Ana Patrícia Azevedo Bezerra Cruz, sob ação judicial nº 1300.1004382/2026-20 e NUP nº 10041.003845/2026-71 das práticas do Curso de Formação para Oficiais – CFO PM Turma I PAE 7/2025 - DEPM/DG/AESP - 3º semestre. OBJETIVO: Proporcionar ao DISCENTE , no decorrer da formação profissional, conhecimentos que o habilitem a empregar técnicas de defesa pessoal policial militar, conforme o material didático visando à defesa própria ou de outrem, buscando aspectos psicológicos (a disciplina, controle e equilíbrio emocional), como ainda, qualidades morais, técnicas e físicas, tendo em vista os princípios legítimos de funcionamento das mesmas (técnicas) e tomando a ação mais efetiva com o uso seletivo da força. Contribuindo para a melhoria da qualidade do trabalho e consequentemente da imagem da Polícia Militar do Ceara junto à comunidade. Bem como, aplicação de avaliação prática como requisita de nota, conforme os parâmetros estabelecidos do componente curricular. CURSO: Curso de Formação para Oficiais – CFO PM Turma I, PAE 7/2025 - DEPM/DG/AESP - 3º semestre. INSTRUTORMÁSTEREINSTRUTORESAUXILIARES: INSTRUTORES Será 01(um) Instrutor. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO: Acargodacoordenação e/ou monitordoCurso. QUANTIDADEDEALUNOS: 01(um) cadete PM. EQUIPAMENTOS: Peças de EVA; Tonfa Policial, simulacros de arma branca e de fogo quando da utilização para as aulas praticas e avaliações. PROCEDIMENTOS: As atividades avaliativas da disciplina de Defesa Pessoal Policial Militar III deverão ser aplicadas referente a reposição da Cadete Ana Patrícia Azevedo Bezerra Cruz, sob ação judicial nº 1300.1004382/2026-20 e NUP nº 10041.003845/2026-71 das práticas do Curso de Formação para Oficiais - CFO PM Turma I, PAE 7/2025 - DEPM/DG/AESP - 3º semestre; O discente deverá atingir parâmetros necessários para sua aprovação, com nota igual ou superior a 7,00 (sete) no final da atividade proposta da componente curricular, devendo ser pontuado pelo instrutor o conceito individualmente; As Atividades Práticas da disciplina de Defesa Pessoal Policial Militar será apontada pelo instrutor em observância a toda dinâmica da disciplina, de acordo com a Nota de Instrução nº 87/2026-CEPEPM/DEPM/AESP; Nocasododiscentequeexijamumacomplexidadeadaptativanoexercício,bemcomo naexecução,caberáaoinstrutoraplicarumaatividadeseparadamentecomesse discente; Durante as atividades práticas o discente deverão comparecer nas datas, horários e localespecificado; O discente que não estiver em condições de realizar as atividades físicas deverá apresentar laudo médico especificando o motivo do impedimento. EXECUÇÃO: LOCAL:Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE; DATA: De acordo com o QTS; HORÁRIO: De acordo com o QTS; GRUPOS:Não há previsto. UNIFORME: Instrutor: O padrão de Defesa Pessoal Policial Militar da AESP|CE (calça de quimono, cor branca e camisa preta com identificação); Discente: Dos uniformes de treinamento físico militar e suas variações (6ºUniforme), decreto nº. 34.546, de 16 de fevereiro de 2022 (UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ); MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP/CE:Peças de EVA, Tonfa Policial, simulacros de arma branca e de fogo quando da utilização para as aulas praticas e avaliações. De acordo com a disponibilidade da AESP/CE; Os recursos materiais, destinado ao componente curricular Defesa Pessoal Policial, o suporte logístico sob responsabilidade da AESP/CE, estes foram disponibilizados de acordo com a capacidade institucional e a disponibilidade dos meios existentes, observadas as demandas formalmente apresentadas pela coordenação do curso; MUNIÇÕES: Não há previsto. A CEPEPM coordenará de forma supervisionadatodas as ações referentes à disciplina Defesa Pessoal Policial Militar IIICurso de Formação para Oficiais – CFO PM Turma I, PAE 7/2025 - DEPM/DG/AESP - 3º semestre; Os instrutor deveráorientar o discente quanto à forma de execução dos exercícios durante as atividades propostas para que não haja dúvidas no momento da execução; O instrutor deverá ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança do discente; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar - DEPM/AESP,em conjunto com a Direção Geral Adjunta – DGA/AESP. 15 de setembro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLICIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº27/2026 - NUP Nº10041.001617/2026-67 - CURSO DE BUSCA TERRESTRE – CBTER/2026 - TURMA II

Finalidade: Habilitar e capacitar PROFISSIONAIS de segurança pública, especialmente bombeiros militares, para atuarem de forma técnica e padronizada em operações de busca terrestre de pessoas desaparecidas, em ambiente rural ou de difícil acesso, sem o emprego da ferramenta cão, utilizando técnicas de rastreamento, navegação terrestre e ferramentas de georreferenciamento. Desenvolvimento do Curso: 16/04/2026 a 28/04/2026. Vagas: 24 (vinte e quatro) vagas. Local de Funcionamento: 2ª Cia / 5º BBM – Crato-CE Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Bombeiro Militar e pela Célula de Apoio Acadêmico Pedagógica, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Bombeiro e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. 10 de setembro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE

DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE 28/2026-COPEI/AESP-NUP Nº10041.003373/2026-57 CURSO DE NOÇÕES BÁSICAS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA – TURMA I Finalidade: Capacitar os PROFISSIONAIS** de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal e os integrantes das guardas municipais para a elaboração de projetos de pesquisa científica, por meio do desenvolvimento de competências teóricas, metodológicas, críticas e reflexivas, visando ao fortalecimento da produção do conhecimento, ao aprimoramento das práticas profissionais e à consolidação de uma sociedade mais informada, participativa e comprometida com o interesse público. Desenvolvimento do Curso:19/08/2026 a 31/08/2026. Vagas: 120(cento e vinte) vagas. Local de Funcionamento: Plataforma Moodle Componentes Curriculares e Carga Horária: