DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 18 de setembro de 2026

31 – São Paulo, 71 (238)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.413,77(setenta e cinco mil e quatrocentos e treze reais e setenta e sete centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação Autorizada SEI, doc: 165283481

Secretário Municipal de Educação Substituto

SEI 6016.2023/0132601-3

A CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 5318/2020, art. 1º, Inciso XVI, e, na conformidade do Decreto nº 53.484/2012, Artigo 6º, §§1º e 2º, bem como Portaria SF nº 90/2022, Artigos 2º,3º e 6º.

Art. 1º Designar, como Gestores de Patrimônio da Unidade Orçamentária “01.16.10 - SME Gabinete”, os seguintes servidores:

• Brigit Maria dos Passos Rodrigues, RF 813.653.2/1;

• Flávio Roberto Braçarroto, RF 724.946.2/2;

• Priscila de Cassia Padovesi, RF 836.836.8/1;

• Daniela Ferreira Marques, RF 780.935-2/1.

• Talita dos Santos Barbosa, RF 808.376-2/1;

• Patricia Gomes Basse Muller, RF 776.165-1/1. Publicação Autorizada SEI,doc: 165289440

Art. 2º Considera-se Gestor de Patrimônio o servidor responsável por operar, no sistema SBPM, o reconhecimento, transferência, cessão, alienação, saída especial e baixa contábil de bens.

Chefe de Gabinete

Portaria | Documento: 165343495

Parágrafo único. O implemento das ações citadas no caput deste artigo deverá ser precedido de formalização por meio de processo eletrônico SEI elencando os documentos comprobatórios.

Art. 3º Fica Daniella Marques Capalbo, RF 777.014-6/1, Coordenadora da COSERV, designada, pelo Titular da Unidade Orçamentária, responsável pela assinatura das Notas de Incorporação de Bens Patrimoniais Móveis (NIBPM), Notas de Baixa de Bens Patrimoniais Móveis (NBBPM) e Notas de Transferência de Bens Patrimoniais Móveis (NTBPM).

PORTARIA SME Nº 9.353, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

SEI 6016.2026/0110842-9

Convoca para as Conferências Regionais e Municipal de Educação 2026/2027 e divulga a composição da Comissão Organizadora.

Art. 4º Ficam os Gestores de Patrimônio designados responsáveis pela elaboração do inventário analítico anual da Unidade Orçamentária “01.16.10 - SME Gabinete”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe representou a Presidência do Conselho Municipal de Educação e a Coordenação do Fórum Municipal de Educação, em consonância com as atribuições conferidas a essas instâncias, e

Art. 5º Caberá aos Coordenadores e Chefias a indicação dos operadores de patrimônio de cada setor.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SME nº 5.477/ 2025, de 21 de maio de 2025 e as disposições em contrário.

• a Lei Municipal nº 16.271, de 17 de setembro de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo (PME);

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