DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

33 – São Paulo, 71 (238)

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f) Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (SEDUC): Adriana Branco Novo;

Publicação Autorizada SEI, doc: 165331582

Ana Cristina Souza Borges - RF 821.535.9 Eloa Cardoso de Araújo - RF 842.859.0

g) Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (SEDUC): Antonio José da Silva Barros.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Jefferson Gabriel - RF 945.805.1

Art 4º A participação na Comissão Organizadora não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

Portaria | Documento: 165343183

Karen Bernardes - RF 839.035.5

Michelle dos Santos Lomba - RF 845.963.1

Art 5º Fica autorizada a dispensa das horas de trabalho, inclusive do tempo destinado ao deslocamento, aos servidores municipais integrantes da Comissão Organizadora que participarem de reuniões presenciais de organização destinadas à realização das Conferências, desde que tais reuniões estejam previstas em cronograma previamente validado pelo Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA SME Nº 9.348, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Alessandra Gomes da Silva - RF 674.542.3

Cibelle de Paula Oliveira - RF 780.517.9

Autoriza a dispensa de horas dos servidores municipais que atuarão no desenvolvimento das atividades pedagógicas destinadas aos estudantes durante a II Mostra de Educação para as Relações Étnico-Raciais - ERER.

Isaac Kassardjian Junior - RF 796.217.7

Marcia de Lima Bispo - RF 778.253.5

§ 1º A dispensa de que trata o caput fica condicionada à comprovação da efetiva participação do servidor na reunião ou atividade, mediante documento emitido pela Coordenação Executiva da Comissão Organizadora, o qual deverá ser apresentado à respectiva chefia imediata no primeiro dia útil subsequente à realização da atividade.

Monice Carolina Almeida de Deus Freitas - RF 794.650.3

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, e

Cibelle de Paula Oliveira - RF 780.517.9

• a Lei Federal nº 7.716, de 1989, e alterações posteriores, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor;

Isaac Kassardjian Junior - RF 796.217.7

§ 2º O documento comprobatório deverá indicar, no mínimo, a data, o horário de início e término da atividade e o período de participação do servidor, para fins de registro e controle da dispensa autorizada.

Leopoldo Rafael Eustachio dos Santos Oliveira - RF 792.228.1

• a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, alterada sucessivamente pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e indígena no ensino básico;

Michelle dos Santos Lomba - RF 845.963.1

§ 3º O cronograma das reuniões presenciais da Comissão Organizadora, bem como suas eventuais alterações, deverá ser submetido previamente à validação do Secretário da Secretaria Municipal de Educação, constituindo requisito para a concessão da dispensa prevista neste artigo.

Monice Carolina Almeida de Deus Freitas - RF 794.650.3

Renato Bendazzoli - RF 770.731.2

• a Instrução Normativa - SME nº 11/2026 que institui o Programa de Promoção da Equidade Étnico-Racial e Enfrentamento ao Racismo e Xenofobia na Rede Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.

Welder Lopes dos Santos - RF 859.786.3

Art 6º Os membros da Comissão Organizadora serão divididos em subcomissões:

Bárbara Lustoza da Silva Borba - RF 936.341.6

I - Comissão de Sistematização e Metodologia;

Carolina Aparecida de Souza - RF 797.846.4

II - Comissão de Comunicação e Divulgação;

Art. 1º Fica autorizada dispensa de ponto dos profissionais da Rede Municipal de Ensino que atuarão diretamente no desenvolvimento das atividades pedagógicas destinadas aos estudantes durante a II Mostra de Educação para as Relações Étnico-Raciais - ERER conforme o Anexo I desta Portaria.

Cassiana Aparecida de Souza - RF 801.740.9

III - Comissão de Infraestrutura e Financiamento.

Karin Rodrigues Santos - RF 697.232.2

Art 7º A Conferência Municipal de Educação contará com uma Coordenação-Executiva composta por representantes titulares e suplentes de cada uma das quatro instâncias responsáveis pelo monitoramento e acompanhamento do Plano Municipal de Educação:

Maria da Conceição dos Santos França - RF 744.462.1

Art. 2º A dispensa do ponto ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela DRE/SME/COPED, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento, sob responsabilidade do participante.

Carolina Aparecida de Souza - RF 797.846.4

I - Fórum Municipal de Educação da cidade de São Paulo: Coordenação Titular;

Cassiana Aparecida de Souza - RF 801.740.9

II - Conselho Municipal de Educação - CME/SP;

Karin Rodrigues Santos - RF 697.232.2

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Secretaria Municipal de Educação - SME/SP;

Maria da Conceição dos Santos França - RF 744.462.1

IV - Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo.

Mariana Lustoza da Silva Borba - RF 800.314.9

Art 8º Demais normativas referentes à Conferência Municipal poderão ser publicadas posteriormente, contemplando as decisões da Comissão Organizadora.

Onezio Eufrazio da Cruz - RF 657.937.0 3

Ana Cristina Souza Borges - RF 821.535.9

Publicação autorizada SEI (165243393)

Bárbara Lustoza da Silva Borba - RF 936.341.6

Art 9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Karen Bernardes - RF 839.035.5

Secretário Municipal de Educação Substituto

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