DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

38 – São Paulo, 71 (238)

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Despacho Autorizatório | Documento: 165241237

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

RF. 690.442.4/1

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

Diretora Regional de Educação

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Despacho Ratificação | Documento: 165238028

ASSUNTO: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

Diretora Regional de Educação

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação constante no documento SEI nº 165240247, com base na competência que me foi delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores, e com fundamento na Lei nº 12.366/1997, no Decreto nº 38.507/1999, no Decreto nº 53.484/2012, alterado pelos Decretos nº 56.214/ 2015 e nº 59.822/2020, e na Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO , observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais móveis relacionados no documento SEI Anexo I - BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS 165228369 do processo administrativo supracitado;

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se ao Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Diretora Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Despacho Autorizatório | Documento: 165245771

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação constante no documento SEI nº 165245695, com base na competência que me foi delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores, e com fundamento na Lei nº 12.366/1997, no Decreto nº 38.507/1999, no Decreto nº 53.484/2012, alterado pelos Decretos nº 56.214/ 2015 e nº 59.822/2020, e na Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO , observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais móveis relacionados no documento SEI Anexo I - BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS 165244683 do processo administrativo supracitado;

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se ao Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

PROCESSO SEI Nº 6016.2026/0093950-5

ASSUNTO: Despesas de Exercícios Anteriores - pagamento complementar de repasse

I - No exercício da competência conferida pelo art. 5º, § 1º, da Portaria SME nº 5.318/2020, e à vista dos elementos constantes dos autos, especialmente das manifestações do Núcleo de Parcerias e Convênios e da Assessoria Jurídica desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir, RATIFICO E RECONHEÇO, nos termos do art. 3º do Decreto Municipal nº 57.630/2017, como efetivamente ocorrida a despesa do exercício de 2025, no valor de R$ 47,83 (quarenta e sete reais e oitenta e três centavos), referente ao pagamento complementar do repasse da competência de agosto de 2025, liquidado a menor por erro de digitação, devido ao Instituto Estrela Guia, CNPJ nº 05.530.672/0001-22, para a manutenção do CEI Estrelinhas do Bosque da Saúde.

II - Atesto a regularidade da despesa e determino o prosseguimento das providências previstas nos arts. 5º e 6º do Decreto Municipal nº 57.630/2017.

III - Publique-se e, após, encaminhem-se os autos à unidade competente para prosseguimento.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Portaria | Documento: 165207953

PORTARIA Nº 326 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Portaria nº 192/2019 que instituiu a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP na EMEI HEITOR VILLA LOBOS,

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Adriana Watanabe, 691.669.4/1.

Humberto Alexandre Araki, 908.465.7/3, 01/09/ 2026.

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Portaria nº 258/2019 que instituiu a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP no EMEF JOSE MARIA LISBOA,

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Elaine Aparecida Martins dos Santos, 849.518.1/1.

Guilherme Jeremias de Oliveira Bastos, 950.402.8/2, 17/08/2026;

Jeane Castro Pereira, 949.851.6/2, 29/07/2026;

Paloma Fregonesi Benedet dos Santos, 957.533.2/1, 30/07/2026.

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Diretora Regional de Educação

Portaria | Documento: 164832860

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais, conforme competências a ela atribuídas pela Portaria SME nº 5.318/2020, e CONSIDERANDO:

· A Lei Federal 15.388, de 2026, que aprova o Plano

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165344984, CRC 1A3D30B3