DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

39 – São Paulo, 71 (238)

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Solange Cristina Ribeiro

arquivamento do presente Processo de Apuração Preliminar de faltas consecutivas da servidora Sra. Regina Célia Bragadin, RF 723.336.1/2, Professora de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos do inciso II do artigo 102 do Decreto Municipal n.º 43.233/03, tornando-as justificadas, no período de 12/11/2024 a 20/12/2024, de acordo com os artigos 147-A, inciso I e 149 do Decreto Municipal n.º 58.697/2019.

· A Lei Municipal nº 16.271, de 2015, e alterações, que aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo;

Luiz Felipe Krehan da Silva

Silvia Teixeira Cadernuto

· A Instrução Normativa SME nº 49, de 2026, que dispõe sobre o Calendário de Atividades para 2026 das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino;

Fatima Salazar de Almeida

II - Publique-se.

· A Instrução Normativa SME nº 26, de 2026, que orienta as ações a serem realizadas na Rede Municipal de Ensino consoantes a implementação do Plano Municipal de Educação (PME), e dá outras providências.

Maria Eugenia Franco

III - Encaminhe-se à DIAF-RH-Pagamento para adoção das medidas cabíveis.

Paulo Fonseca Calixto Paulo Vitória Regina de Jesus

João Alves Pereira Junior - RF 793.565.0/1 - Diretor Regional de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Constituir a Comissão Regional do Plano Municipal de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, designando os servidores abaixo:

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

Processo SEI n.º 6016.2026/0102135-8

Interessado(a): Sr. Nivaldo Pereira da Silva, RF 609.058.3/1.

Silvia Katuyo Omae Dos Santos RF 608.817.1

Monica Borges de Oliveira Diello RF 791.254.4

Assunto: Processo de Apuração Preliminar de faltas consecutivas. Arquivamento.

Marcela Sacomam Barbosa Fernandes RF 745.454.6

I - À vista dos elementos contidos no presente, que acolho, e nos termos da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/20, DETERMINO o arquivamento do presente Processo de Apuração Preliminar de faltas consecutivas do servidor Sr. Nivaldo Pereira da Silva, RF 609.058.3/1, Agente de Apoio Nível II, nos termos do inciso II do artigo 102 do Decreto Municipal n.º 43.233/03, no período de 09/06/2026 a 26/08/2026, tornando-as justificadas, de acordo com os artigos 147-A, inciso I e 149 do Decreto Municipal n.º 58.697/2019.

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581, de 17/04/18, ratificada no art. 2º da IN SME nº 19/2021, com fundamento na Resolução CME nº 06/2019, alterada pela Resolução CME nº 05/2020, expede a presente Portaria:

Rosi Meire da Silva Rodrigues RF 590.529.0 Giane Gomes Pinheiro RF: 848.083-4

Lucas Rafael Faccioli Rego Brandão RF 771.629.0

Art. 1°. Fica aprovado o Regimento Educacional do I.E.I. KAIRÓS , localizado na Rua Clovis Rosa da Silva, nº 195, Bairro Parque Novo Mundo, São Paulo, mantido por Instituto Educacional Infantil Kairós LTDA., CNPJ nº 21.173.535/0001-34, autorizado pela Portaria DRE J/T nº 3, de 20/01/ 2025.

Vicente Alves Batista RF 777.158/4

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à DIAF-RH-Pagamento para adoção das medidas cabíveis.

Alessandra dos Santos Teixeira RF 750.117.0/2

Art. 2º. A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

João Alves Pereira Junior - RF 793.565.0/1 - Diretor Regional de Educação.

Lucio Rodolfo Rosa RF 850.154-8

Despacho Autorizatório | Documento: 165268807

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Juliana Longo Nonato

Michele Rosa Oliveira - representante SINPEEM Rosana Capputi Borges - representante SINESP

Rui Ferreira da Silva Júnior - representante SINESP

Nara Castanhas Zimermano

Thomas Eduardo de Souza Miranda

Taiz Maria C. G. de Oliveira

Interessado(a): Sra. Regina Célia Bragadin, RF 723.336.1/2.

Assunto: Processo de Apuração Preliminar de faltas consecutivas. Arquivamento.

I - À vista dos elementos contidos no presente, que acolho, e nos termos da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/20, DETERMINO o

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 02/ 2026 (165267784) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165344984, CRC 1A3D30B3