DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

109 – São Paulo, 71 (238)

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da competência que me foi delegada e, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, Decretos Municipais 62.100/22 e legislações correlatas, CONHEÇO por tempestivo o recurso interposto pelo CONSÓCIO CÓRREGO TREMEMBÉ, constituído pelas empresas CONSTRUTORA BSM LTDA, SANEJETS ENGENHARIA CIVIL E SANEAMENTO LTDA e ANGRA ENGENHARIA ALTDA , na sessão pública da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 90072/25/SIURB para no mérito NEGAR PROVIMENTO;

I. Considerando os elementos que instruem o presente, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21 e inciso I, § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/22, ADJUDICO o objeto do certame e HOMOLOGO o resultado da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 90016/ 26/SIURB , que consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO, CONTENÇÃO DO SOLO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREA NA AV. DAS MARGARIDAS, JARDIM TRÊS CORAÇÕES, SÃO PAULO - SP, ao CONSÓRCIO SIGMA ENGENHARIA, constituído pelas empresas JF CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.687.933/0001-73 e PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 31.031.932/0001-25, no valor de R$ 25.795.634,81 (vinte e cinco milhões setecentos e noventa e cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos).

I - Com base nos elementos técnicos constantes do processo, os quais são suficientes e necessários para a perfeita consecução do objeto pretendido, assim como, em face das manifestações do Departamento de Projetos (sei nº 165249643), da Divisão de Licitações (sei nº 165276407) e do Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (sei nº 165291877) , que acolho e adoto como razão de decidir e, no uso de minhas atribuições legais, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 62.100/22, a ABERTURA DA LICITAÇÃO , na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma Presencial, do tipo Menor Preço, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO NO ENTORNO DO SÃO PAULO EXPO, COM IMPLANTAÇÃO DE NOVOS ACESSOS VIÁRIOS, PASSAGEM SUPERIOR SOBRE A RODOVIA DOS IMIGRANTES E CICLOPASSARELA, NA REGIÃO DO JABAQUARA, SÃO PAULO/ SP .

II. Via de consequência e para que produza efeitos legais, ADJUDICO o objeto do certame e HOMOLOGO o resultado da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 90072/25/SIURB , que consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, ABRANGENDO MACRODRENAGEM,

MICRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE GALERIAS-CIPP, NO CÓRREGO TREMEMBÉ, ENTRE AS RUAS PAIS NATAL E MARIA LAGO, ao CONSÓRCIO CÓRREGO TREMEMBÉ , constituído pelas empresas NOVA DIMENSÃO ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 02.086.562/0001-25; GCR CONSTRUÇÕES S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 35.538.939/0001-99; CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.879.965/ 0001-45 e MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. , inscrita no CNPJ sob o n 57.646.374/0001-04, no valor de R$ 87.199.983,52 (oitenta e sete milhões cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos);

II. AUTORIZO , a emissão da correspondente Nota e de Empenho em favor do consórcio supra mencionado, para suportar as despesas que a contratação ensejará neste exercício, onerando a dotação orçamentária nº 22.10.17.512.4014.5.013.44.90.51.00.00.1.500.0003, conforme reserva acostada aos autos (SEI nº 160069127).

II - Em atendimento ao disposto no § 2º, inciso II do art. 2º do Decreto nº 62.100/2022 APROVO a minuta do edital e anexos (sei nº 165275935);

III. AUTORIZO , em consequência, a assinatura do respectivo Contrato a ser celebrado com o CONSÓRCIO SIGMA ENGENHARIA , declarado vencedor da Concorrência Presencial nº 90016/ 26/SIURB , pelo período de 15 (quinze) meses, contados a partir da data da emissão da Ordem de Início.

III - Em observância ao § 2º, inciso III, do art. 2º do Decreto nº 62.100/2022 DESIGNO como Comissão de Contratação os servidores(as): Angelo Ramos de Figueiredo - RF nº 916.402.2; Cynthia Borghi Serrano - RF nº 602.207.3; Marco Antonio Zito A. Junior - RF nº 887.891.9 e Nelma Aparecida Gonçalves Pereira - RF nº 752.662.8; sendo a Agente de Contratação a servidora Cynthia Borghi Serrano - RF nº 602.207.3.

I V. PUBLIQUE-SE . A seguir à SIURB/DAF/DL/ NCON, para as devidas providências subsequentes.

III. AUTORIZO , a emissão da correspondente Nota e de Empenho em favor do consórcio supra mencionado, para suportar as despesas que a contratação ensejará neste exercício, onerando a dotação orçamentária nº 22.10.17.512.4014.5.013.4.4.90.39.00 , conforme informado em SEI 145362644;

IV - PUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhem-se os autos à SIURB/DAF/DL , para prosseguimento.

NÚCLEO DE CADASTRO

Despacho Autorizatório | Documento: 164963340

Despacho de Homologação de Licitação | Documento: 164963014

Processo SEI nº 6022.2025/0008949-9

IV. AUTORIZO , em consequência, a assinatura do respectivo Contrato a ser celebrado com o CONSÓRCIO CÓRREGO TREMEMBÉ , declarado vencedor da Concorrência Presencial nº 90072/25/SIURB , pelo período de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data da emissão da Ordem de Início.

V. PUBLIQUE-SE . A seguir à SIURB/DAF/DL/ NCON, para as devidas providências subsequentes.

I. A vista da conclusão alcançada pela Comissão de Julgamento de Cadastro em doc. SEI 164768170, observada a competência que alude a Portaria nº 008/SIURB-G/2024, DEFIRO a atualização cadastral da empresa TGPO ENGENHARIA, CNPJ: 08.282.525/0001-79 .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, ABRANGENDO MACRODRENAGEM, MICRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE GALERIAS-CIPP, NO CÓRREGO TREMEMBÉ, ENTRE AS RUAS PAIS NATAL E MARIA LAGO.

Despacho de Homologação de Licitação | Documento: 165104924

II. AUTORIZO a atualização do Certificado de Registro Cadastral nº 015/SIURB/2026, em nome da empresa TGPO ENGENHARIA, CNPJ: 08.282.525/0001-79 , mantida sua validade até 03/ 03/2027 .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO, CONTENÇÃO DO SOLO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREA NA AV. DAS MARGARIDAS, JARDIM TRÊS CORAÇÕES, SÃO PAULO - SP.

III. Expeça-se o competente Certificado de Registro Cadastral.

I. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente, as manifestações da Sra. Agente de Contratação e da Equipe de Apoio na Ata de Julgamento dos Recurso (sei nº 164962088) em face

IV. Publique-se.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165344984, CRC 1A3D30B3