DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

108 – São Paulo, 71 (238)

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publicado no dia 14/07/2026.

segurança patrimonial desarmada, conforme demanda, a serem prestados exclusivamente em áreas desapropriadas por razões de interesse público, no período compreendido entre as desapropriações e o início das obras e eventuais suspensões, dentro do município, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, em cinco agrupamentos, conforme termo de referência - ANEXO III - LOTE 2, pelo valor total estimado de R$ 5.692.998,73 (cinco milhões, seiscentos e noventa e dois mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos), sendo R$ 4.877.904,24 (quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil novecentos e quatro reais e vinte e quatro centavos) relativos ao valor principal e R$ 815.094,49 (oitocentos e quinze mil noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos) relativos ao reajuste estimado.

foram disponibilizados mais dois canais para consulta pública, através da plataforma Participe+ (https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/ processes/333/proposals#process-list) e através de correio eletrônico (e-mail: [email protected]). A consulta pública ficou aberta entre 29/05/2025 e 29/06/2025.

Despacho Autorizatório | Documento: 164949477

Interessado: CONSÓRCIO BBL - BANDEIRANTES.

A audiência foi gravada e publicada na internet no canal da SIURB no Youtube, disponível no endereço eletrônico abaixo:

Assunto: Suspensão do Prazo Contratual - Contrato nº 140/SIURB/24 - contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto executivo e execução de obras de drenagem na Avenida Bandeirantes do Sul.

Durante a audiência pública e o período da consulta pública, entre o dia 29/05/2025 e 29/06/2025, além da consulta via SEI à orgãos internos da prefeitura até a presente data, foram enviadas 36 diferentes propostas, sendo elas, em alguns casos, apresentadas por mais de um munícipe ou entidade. As sugestões pertinentes foram incorporadas na revisão do projeto e pode ser acessado, nesse processo, através dos docs. SEI 164878478, 164878548 e 164358244. As sugestões não atendidas foram justificadas.

I - Ante os elementos constantes no presente processo, em especial da solicitação de SIURB/ OBRAS-1 no doc. SEI nº 164525362 e a análise técnica de SIURB/ATAJ em doc. SEI nº 164922762, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei, com fulcro nos dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, SUSPENDO o prazo do Contrato nº 140/SIURB/24, celebrado com o CONSÓRCIO BBL - BANDEIRANTES , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 56.394.310/0001-92, que tem por objeto a elaboração de projeto executivo e execução de obras de drenagem na Avenida Bandeirantes do Sul, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 19/09/2026, prorrogando-se automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila, nos termos do artigo 115, §5º da Lei Federal nº 14.133/2021.

II - Por consequência, fica autorizada a emissão da competente nota de empenho a fim de suportar o ora autorizado, no valor total estimado de R$ 1.138.599,75 (um milhão, cento e trinta e oito mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), sendo R$ 975.580,85 (novecentos e setenta e cinco mil quinhentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) relativos ao valor principal e R$ 163.018,90 (cento e sessenta e três mil dezoito reais e noventa centavos) relativos ao reajuste estimado, onerando a dotação orçamentária n.º

As propostas podem ser acessadas através dos links acima da plataforma Participe+ e do Youtube, e as que foram enviadas por email, através do doc. SEI 144048857.

Segue abaixo o quadro com as informações das propostas apresentadas contendo a(s) plataforma(s) onde foram apresentadas, o número de solicitantes por proposta, a resposta a proposta e a justificativa. O quadro também pode ser acessado através do doc. SEI 164877854.

22.10.17.512.4014.5.013.44903900.00.1.500.0003.0 do presente exercício financeiro, devendo onerar dotação própria no exercício vindouro;

III - As certidões fiscais, trabalhistas e previdenciárias de estilo devem ser atualizadas no momento da celebração do futuro aditivo, sendo a presente autorização condicionada à sua apresentação.

III - À SIURB/DAF/DL para registro em apostila.

Despacho Autorizatório | Documento: 165031097

V - À SIURB/DAF/DL/NCON para lavratura do competente Termo de Aditamento nos termos do ora autorizado.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA, CONFORME DEMANDA, A SEREM PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE EM ÁREAS DESAPROPRIADAS POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS DESAPROPRIAÇÕES E O INÍCIO DAS OBRAS E EVENTUAIS SUSPENSÕES, DENTRO DO MUNICÍPIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB, EM CINCO AGRUPAMENTOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO III - LOTE 2. CONTRATO Nº 223/SIURB/22. PRORROGAÇÃO.

ASSESSORIA TÉCNICA NÚCLEO DE PLANEJAMENTO

A partir do quadro de propostas, foi elaborado um quadro resumo das respostas apresentadas:

Relatório Final da Consulta Pública SIURB/ ATNP-001/2025

Objeto: Audiência e Consulta Pública sobre o Projeto da nova Praça Roberto Gomes Pedrosa (que será construída sobre o Reservatório R2) e requalificação viária da Av. Giovanni Gronchi.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

No dia 29 de maio de 2025, as 9h foi realizada uma Audiência Pública Presencial na Subprefeitura do Butantã, localizada na Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 20 - Butantã, São Paulo/SP, com objetivo de debater com a população o projeto para a nova Praça Roberto Gomes Pedrosa e o projeto de requalificação viária da Av. Giovanni Gronchi, na altura da Av. Jules Rimet, Av. João Saad e Rua Corgie Assad Abdalla. A audiência foi instruída pelo presente processo 6022.2025/0003889-4.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 165322843

I - No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, em especial a Portaria 002/SMSO-G/2017 e com fulcro no artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/ 93 e Lei Municipal 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 44.279/2003 e demais elementos dos presentes autos, em especial o parecer jurídico acostado aos autos em Doc. SEI nº 165028665, os quais adoto como razão de decidir, AUTORIZO a prorrogação do prazo de execução, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 18/10/2026, do Contrato nº 223/SIURB/22, celebrado com a empresa 7C SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI-ME , inscrita no CNPJ sob o nº 30.536.943/ 0001-02, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância e

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO NO ENTORNO DO SÃO PAULO EXPO, COM IMPLANTAÇÃO DE NOVOS ACESSOS VIÁRIOS, PASSAGEM SUPERIOR SOBRE A

Durante o evento, os munícipes foram convidados a expressar suas opiniões, críticas e sugestões acerca do projeto apresentado para a Praça sobre o Reservatório Antonico R2 e para a Requalificação Viária da Av. Giovanni Gronchi, em frente ao Estádio Cícero Pompeu de Toledo. Além disso,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165344984, CRC 1A3D30B3