DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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60/109 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 18 de setembro de 2026
anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 000002499/2024 - AI-2024-002220-D - Daniel Oliveira Carvalho - 30959733000380 - R$ 889,59 - CECÍLIO MOYSÉS NETO - OAB 288.605/SP
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002497/2024 - AI-2024-002205-D - IZILDA DONIZETE SANTOS FRANCISCO - 22386483000147 - R$ 889,59 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002509/2024 - AI-2024-002234-D - ADINAN DE PAULA LEITE - 21669715000101 - R$ 889,59 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002516/2024 - AI-2024-000946-D - CORSINI, CAVALOTI & BARUFI LTDA. - 47148920000115 - R$ 874,97 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002517/2024 - AI-2024-002237-D - PRESOTTI & PRESOTTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 01094896000188 - R$ 9.022,56 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002502/2024 - AI-2024-002181-D - ROSSINI SOUZA & CIA. LTDA. - 01024693000115 - R$ 889,59 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002489/2024 - AI-2024-001921-D - DROGAFARMA DE FRANCA LTDA - 49219686000103 - R$ 2.481,20 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002568/2024 - AI-2024-000675-D - COMÉRCIO DE CHOCOLATES ARIANE LTDA - 35033750000144 - R$ 874,97 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002567/2024 - AI-2024-000460-D - CNP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - 08231547000100 - R$ 884,10 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002560/2024 - AI-2024-002278-D - Cirúrgica São João LTDA - ME - 50475290000106 - R$ 889,59 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as
anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 000002524/2024 - AI-2024-002251-D - ADAUTO JOSÉ DE CARVALHO - 44563823000109 - R$ 889,59 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002540/2024 - AI-2024-001572-D - AUTO POSTO MARINOPOLIS LTDA. - 51358505000163 - R$ 8.540,92 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002520/2024 - AI-2024-002244-D - DANIEL CAMARA - 15633503000171 - R$ 889,59 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002532/2024 - AI-2024-002239-D - ADALBERTO GONÇALVES 27921854818 - 26001345000153 - R$ 889,59 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002574/2024 - AI 13301-D9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - 45543915007356 - R$ 37.594,00 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002579/2024 - AI-2024-002304-D - MARCOS APARECIDO DA SILVA HIGINO 39561700832 - 43875118000176 - R$ 889,59 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002556/2024 - AI-2024-002271-D - FRUTO CACAU RIO PRETO CHOCOLATES ARTESANAIS LTDA. - 29207860000182 - R$ 889,59 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002519/2024 - AI-2024-002242-D - EDMILSON RESSUDE - 26889161000171 - R$ 889,59 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002528/2024 - AI-2024-002256-D - SÍLVIA APARECIDA ZUCCULARO NAVARRO - 74377540000125 - R$ 902,26 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002543/2024 - AI-2024-002261-D - 14.347.722 EMERSON APARECIDO MOUCO - 14347722000121 - R$ 889,59 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002531/2024 - AI-2024-002254-D - ONDA MIX COMERCIO DE PRODUTOS E PRESENTES LTDA. - 55484670000112 - R$ 889,59 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 000002569/2024 - AI-2024-000879-D - RRF COMERCIO DE DOCES E CHOCOLATES LTDA - 33129825000160 - R$ 874,97 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002583/2024 - AI-2024-000456-D - MADINHA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - 12772733000476 - R$ 3.007,52 - RAPHAEL ROBERT RUSCHE - OAB 379.499/SP
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002581/2024 - AI-2024-000272-D - CORPÓREOS - SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S.A. - 08845676005661 - R$ 3.759,40 - LUANA MARA SILVA FARIAS - OAB 429.407/SP
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 000002585/2024 - AI-2024-000313-D - EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA - 44993632000500 - R$ 3.759,40 - FABIO IZIQUE CHEBABI - OAB 184.668/SP
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002614/2024 - AI-2024-002186-D - ELIANA MARIA MARCHI SALVADOR - 09417873000179 - R$ 889,59 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002634/2024 - AI-2024-001915-D - DEKASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - 02829283000104 - R$ 6.015,04 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001193/2026 - AI-2026-001116-D - AUTO POSTO TAKAO LTDA - 10859301000129 - R$ 5.639,10 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 00000252/2023 - AI-2023-000902-D - DIAMANTE PRESENTES E UTILIDADES LTDA - 24581743000160 - R$ 849,59 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 000001204/2026 - AI-2026-000327-D - TSUNEO TANAKA & CIA LTDA - 08004409000198 - R$ 9.398,50 - SEM ADVOGADO
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/08/2026Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.18.1.23.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
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