DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

67/109 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

• Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GLT-CLN nº 5797/2026.

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s)

• Latitude S (20° 55' 20.41") - Longitude O (49° 26' 13.68") - Volume Diário: 220,92 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250030756QPI. PO-74-02193.

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s)

• Latitude S (20° 55' 15.92") - Longitude O (49° 25' 59.65") - Volume Diário: 75,33 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 202500307329DS. PO-74-02194.

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s)

• Latitude S (20° 54' 43.82") - Longitude O (49° 27' 6.66") - Volume Diário: 440,20 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250034487TP6. PO-74-02195.

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s)

• Latitude S (20° 54' 40.37") - Longitude O (49° 26' 55.76") - Volume Diário: 429,80 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250032366ORV. PO-74-02196.

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s)

• Latitude S (20° 55' 48.04") - Longitude O (49° 26' 40.70") - Volume Diário: 150,02 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250032336O00. PO-74-02197.

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s)

• Latitude S (20° 55' 38.98") - Longitude O (49° 26' 17.26") - Volume Diário: 375,27 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 202500323288U8. PO-74-02198.

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s)

• Latitude S (20° 55' 16.12") - Longitude O (49° 26' 27.54") - Volume Diário: 288,38 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250030748L3A. PO-74-02199. Processo SP-ÁGUAS 9700165 - Extrato de Outorga/SRGGO 5895/2026.

• Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE

• MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 59' 27.80") - Longitude O (49° 58' 41.20") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 202500587431YM. PO-159-00132. Processo SP-ÁGUAS 9419934 - Extrato de Outorga/SRGGO 5896/2026.

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 59' 29.70") - Longitude O (49° 53' 37.30") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250058744YFA. PO-159-00131. Processo SP-ÁGUAS 9419934 - Extrato de Outorga/SRGGO 5897/2026.

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 10' 56.70") - Longitude O (49° 58' 18.20") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260000004IQR. PO-183-00430. Processo SP-ÁGUAS 9418590 - Extrato de Outorga/SRGGO 5899/2026.

COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, CNPJ: 43.776.517/1020-04 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS nº. 9100015, declaramos dispensados de outorga as interferências, localizadas no município de Ilhabela, conforme abaixo:

• Travessia Aérea - Canal de São Sebastião - Coord. Geográficas

• Latitude S (23° 54' 3.009") - Longitude O (45° 27' 28.478") - Finalidade : Saneamento (água) - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250016878-KVQ. TR-366-00360.

• Travessia Aérea - Canal de São Sebastião - Coord. Geográficas Latitude S (23° 54' 3.003") - Longitude O (45° 27' 28.150") - Finalidade : Saneamento (água) - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 2025001686917V. TR-366-00361. - Travessia Aérea - Canal de São Sebastião - Coord. Geográficas Latitude S (23° 55' 15.031") - Longitude O (45° 27' 4.397") - Finalidade : Saneamento (água) - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250016820RQ5. TR-366-00367.

Extrato DDO/SD-GLT-CLN nº 4185/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por EDUARDO AUGUSTO GUIDOLIN, CPF: 055.172.858-21 e do parecer técnico contido no Processo SP-

ÁGUAS n. 9916641, declaramos dispensado de outorga o uso ou interferência, localizada no município de Mogi Das Cruzes, conforme abaixo:

• Captação Superficial - Afluente do rio Itatinga - Coord. Geográficas Latitude S (23° 42' 44.230") - Longitude O (46° 8' 35.970") - Vazão Máxima Instantânea 0,03 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,72 m³ - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20240023892PYM. CA-345-00614.

Extrato DDO / SD-GLT-CLN nº 4174/2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Litoral Norte e Baixada, de 10/09/2026

Informe de Indeferimento

Referência:

• Interessado: FLORESTA MURIQUI SPE LTDA - CNPJ: 35.783.185/0001-32 - Município: Ubatuba

• Processo SP-ÁGUAS: 9610275

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, ficam indeferidos os seguintes requerimentos:

• Travessia Aérea - - Coord. Geográficas Latitude S (23° 26' 47.60") - Longitude O (45° 5' 37.65") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20230004049-XWW.

• Canalização - - Coord. Geográficas Latitude S (23° 26' 56.05") - Longitude O (45° 5' 51.51") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20230004049-O8I.

• Canalização - - Coord. Geográficas Latitude S (23° 27' 1.96") - Longitude O (45° 6' 12.20") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20230004049-OQC.

• Travessia Aérea - - Coord. Geográficas Latitude S (23° 26' 56.50") - Longitude O (45° 5' 51.50") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20230004049-E4B.

• Travessia Aérea - - Coord. Geográficas Latitude S (23° 26' 56.05") - Longitude O (45° 5' 51.50") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20230004049-QX5.

• Travessia Aérea - - Coord. Geográficas Latitude S (23° 26' 47.60") - Longitude O (45° 5' 37.65") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20230004049-GRC. Extrato de II/SD-GLT-CLN nº 4161/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 24, de 16/07/2026.

Fica outorgada, em nome de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ: 06.057.223/0338-51, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de São Vicente, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográficas Latitude S (23° 57' 44.660") - Longitude O (46° 22' 50.310") - Volume Diário: 45,00 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260082983-SXQ. PO-363-00531. Processo 9100197

• Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GLT-CLN nº 5765/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do

Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 24, de 16/07/2026.

Fica outorgada, em nome de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ: 06.057.223/0339-32, a autorização para execução das obras do poço tubular e a correspondente autorização administrativa para o uso em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Praia Grande, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfics Latitude S (24° 0' 10.750") - Longitude O (46° 25' 48.190") - Volume Diário: 35,00 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260082958-HSG. PO-XX8-00023. Processo 9100196

• Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GLT-CLN nº 5838/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 24, de 16/07/2026..

Fica outorgada, em nome de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ 06.057.223/0546-97, a autorização para execução das obras do poço tubular e a correspondente autorização administrativa para o uso em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Santos, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográficas Latitude S (23° 57' 29.000") - Longitude O (46° 19' 55.000") - Volume Diário: 90,00 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260082892-HV6. PO-363-00532. Processo 9100195

COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual nº 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE nº 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MELANI BATISTA DA SILVA GOLVEIA VASSAO, CPF 160.552.648-70 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS nº 9503576, declaramos dispensado de outorga o uso e a interferência, localizada no município de Iguape, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (24° 26' 8.57") - Longitude O (47° 32' 39.88") - Volume Diário: 1,50 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo requerimento 20260077249-OGB. PO-388-00627. Extrato DDO Coordenadoria do Ribeira e Litoral Sul nº 4388/2026 de 17/09/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual nº 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE nº 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MELANI BATISTA DA SILVA GOLVEIA VASSAO, CPF 160.552.648-70 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS nº 9503576, declaramos dispensado de outorga o uso e a interferência, localizada no município de Iguape, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (24° 26' 8.57") - Longitude O (47° 32' 39.88") - Volume Diário: 1,50 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo requerimento 20260077249-OGB. PO-388-00627. Extrato DDO Coordenadoria do Ribeira e Litoral Sul nº 4388/2026 de 17/09/2026.

COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ

Informe de Indeferimento

Referência:

• Interessado: JURANDIR THOMAZZETTO

• CPF/CNPJ: 035.833.488-85

• Município: Jundiaí - Processo SP-ÁGUAS: 9847000 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 7' 13.72") - Longitude O (46° 57' 54.98") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250002644-ON7. PO-302-01631. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4322/2026. Referência: - Interessado: CONDOMINIO RESIDENCIAL EUROVILLE - CPF/CNPJ: 08.281.550/0001-38 - Município: Americana - Processo SP-ÁGUAS: 9808399

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 43' 43.57") - Longitude O (47° 18' 48.31") - Volume Diário: 140,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260087029-LX3. PO-248-00278. Extrato de Informe de Indeferimento/SDGTT-CMT n. 4326/2026.

Referência:

• Interessado: Pedro Aparecido Felipe

• CPF/CNPJ: 361.554.708-04 - Município: Bofete

• Processo SP-ÁGUAS: 9849506

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de

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