DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

90/109 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

nº 11699/2026 - Delton Esteves Pastore, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Coordenador junto a Assessoria de Membros Aposentados e Pensionistas, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, vinculado à Subprocuradoria-Geral de Relações Institucionais, nos termos da Resolução nº 2.353/2026-PGJ, de 17 de setembro de 2026, a partir de 18 de setembro de 2026.

nº 11700/2026 - 46º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 155009718.2026.8.26.0454, em trâmite no Juízo da 3ª Vara do Júri do Foro Central Criminal (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 15864/2025 - Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Santo André, de 15 a 23 de janeiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/12/2026) nº 10642/2026 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 13 e de 16 a 30 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026) nº 10731/2026 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 16 a 22 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026) nº 10819/2026 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 16 a 17 e de 19 a 30 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026)

nº 10976/2026 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 30 de setembro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026) nº 10983/2026 - Alessandra Galluzzi David, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, dia 14 de setembro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026)

nº 10990/2026 - Andrea Cristina Silva Prado Molina, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, dia 08 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, nos dias 10 e 14 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2026)

nº 11014/2026 - Carolina Deltreggia Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, de 2 a 3 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarujá, dia 08 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, dia 09 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu, dia 10 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Praia Grande, dia 14 de setembro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/09/2026) nº 11035/2026 - Gabriel Pereira Ramos Ferreira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, no dia 3 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, dia 09 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, dia 10 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, dia 14 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2026) nº 11049/2026 - Isadora Maria Gomes de Almeida, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 25 de setembro, acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 15 a 19 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 33º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, dia 14 de setembro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/2026)

nº 11074/2026 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 31 de setembro e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 16 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, dia 09 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, dia 14 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/09/2026) nº 11077/2026 - Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 3º

Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 17 e de 19 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 3 de setembro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2026)

nº 11078/2026 - Maria Aparecida dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções dos 2º e 3º Promotores de Justiça de Mongaguá, no dia 1 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, nos dias 2 e 14 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, dia 10 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, dia 16 de setembro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2026) nº 11080/2026 - Mariana Layra Braga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III (Esaj), de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, no dia 1º de setembro, auxiliar no exercício das funções dos 7º Promotor de Justiça de Suzano e 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 3 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, dia 8 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santo André, dia 14 de setembro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2026)

nº 11100/2026 - Nathalia Merli, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 16 a 18 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026) nº 11111/2026 - Pedro Luis Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, no dia 3 de setembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, dia 14 de setembro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/09/2026)

nº 11134/2026 - Vanessa Moraes Garcia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cabreúva, de 25 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cabreúva, dia 18 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2026) nº 11136/2026 - Victor de Carvalho Machado da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 12 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III (Esaj), de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, dia 14 de setembro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026)

AVISOS

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de SETEMBRO

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio
digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse
do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2026
SETEMBRO
05

FABIANO AUGUSTO PETEAN PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA RENATA PIRES SMITH DA SILVA MARJORIE LIMA PEREIRA OTAVIO FERREIRA GARCIA FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA LEONARDO SOBREIRA SPINA EVERTON LUIZ ZANELLA KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES CINTHIA GONÇALVES PEREIRA ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN JULIANA CAROSINI 06 FABIANO AUGUSTO PETEAN FABIOLA SUCASAS NEGRAO COVAS RENATA PIRES SMITH DA SILVA MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA

LEONARDO SOBREIRA SPINA PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES JULIANA CAROSINI RENATA ROJO RODRIGUES DANIELA MOYSÉS DA SILVEIRA FÁVARO 07 FABIANO AUGUSTO PETEAN FABIOLA SUCASAS NEGRAO COVAS RENATA PIRES SMITH DA SILVA ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA LEONARDO SOBREIRA SPINA PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES JULIANA CAROSINI ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN DANIELA MOYSÉS DA SILVEIRA FÁVARO

FABIANA DAL MAS ROCHA PAES FLAVIO EDUARDO TURESSI PATRICIA SALLES SEGURO FABIANO PAVAN SEVERIANO CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR CARMEN PAVÃO CAMILO PASTORELO KFOURI CAROLINA TAVARES COSTA CAMILA DE CAMARGO OTAVIO FERREIRA GARCIA LEONARDO D ANGELO VARGAS PEREIRA 13 FABIANA DAL MAS ROCHA PAES FLAVIO EDUARDO TURESSI PATRICIA SALLES SEGURO FABIANO PAVAN SEVERIANO CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR CARMEN PAVÃO CAMILO PASTORELO KFOURI MONICA NOGUEIRA RODRIGUES THALYTA DO CARMO QUEIROZ ROBERTA ANDRADE DA CUNHA LEONARDO D ANGELO VARGAS PEREIRA 19 MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES DANILO ROBERTO MENDES PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA REGIANE VINCI ZAMPAR GUIMARÃES PEREIRA TATIANA DE FREITAS ROCHA RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR DEBORA MORETTI FUMACH DANIEL FONTANA ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE 20 ANA MARIA AIELLO DEMADIS DANILO ROBERTO MENDES PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA REGIANE VINCI ZAMPAR GUIMARÃES PEREIRA TATIANA DE FREITAS ROCHA RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR DEBORA MORETTI FUMACH DANIEL FONTANA ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES 26 DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA ALINE FERREIRA JULIETI CURY FERNANDA RASPANTINI PELLEGRINO ROSANA COLLETTA FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA VINICIUS RODRIGUES FRANÇA ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO LUCIANA ANDRE JORDÃO DIAS PEDRO ANDRE PICADO ALONSO DANILO ROBERTO MENDES PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA 27 DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA ALINE FERREIRA JULIETI CURY FERNANDA RASPANTINI PELLEGRINO ROSANA COLLETTA FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA VINICIUS RODRIGUES FRANÇA ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO LUCIANA ANDRE JORDÃO DIAS PEDRO ANDRE PICADO ALONSO DANILO ROBERTO MENDES PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2026 SETEMBRO 05, 06 E 07 JOANA FRANKLIN DE ARAUJO 12 BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO 13 FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

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