DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

35/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

12 – desenvolver ações de articulação entre o currículo, os recursos pedagógicos ofertados pela SEDUC, tais como materiais digitais e impressos e plataformas educacionais, e as avaliações externas, quais sejam, a Prova Paulista, o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SAEB e o Programa Internacional de Avaliação de Alunos – PISA;

13 – elaborar, em parceria com o CEC e demais PEC, o plano de trabalho da Equipe de Especialistas em Currículo para a melhoria da aprendizagem das escolas da regional, a partir das necessidades identificadas nas visitas presenciais às escolas sob sua responsabilidade, na análise de indicadores de resultados das avaliações, nos relatórios dos CGP e dos CGPG e nas diretrizes da SEDUC;

14 – participar das orientações técnicas e formações presenciais ou remotas promovidas pela SEDUC sobre o acompanhamento pedagógico das escolas, garantindo o cascateamento das estratégias formativas em sua URE e nas unidades escolares da regional sob sua responsabilidade; 15 – promover o compartilhamento de boas práticas entre as unidades escolares, os integrantes da Equipe de Especialistas em Currículo e outros membros de sua URE; 16 – apoiar os PEC responsáveis pelas Pastas de Educação Especial e Convivência na promoção da inclusão educacional e de um bom clima escolar; e 17 – participar dos momentos de planejamento, alinhamento, formação e de outras atividades relacionadas às atribuições da Equipe de Especialistas em Currículo, conforme orientação do CEC e da equipe da SEDUC.

�. – Das Inscrições As inscrições estarão abertas no período de 16 a 21 de setembro de 2026. O(a) docente interessado(a) em candidatar-se à função de Professor Especialista em Currículo – PEC deverá realizar a inscrição por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no link abaixo, com a obrigatória anexação, em formato PDF, dos seguintes documentos: ● Currículo profissional atualizado; ● Proposta de trabalho. Formulário de inscrição - Link: Edital 11/2026 - PEC Qualidade da Aula – Preencher o formulário �. – Da Proposta de Trabalho No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá anexar, em formato PDF, sua proposta de trabalho, que deverá conter: ● Identificação completa: nome, RG, CPF, telefone e e-mail; situação funcional (titular de cargo ou ocupante de função-atividade); unidade escolar de classificação.

• Descrição sucinta de sua trajetória escolar, formação acadêmica e

• experiências profissionais relevantes. ● Justificativa para a candidatura.

• Objetivos e descrições sintéticas das ações que pretende

• desenvolver como PEC. ● Referências como:

• O Currículo Paulista;

• As Avaliações externas (SARESP/IDESP e SAEB/IDEB); o E, a Resolução SEDUC nº 1, de 6 de janeiro de 2026.

• �. – Das Entrevistas

O processo seletivo compreenderá duas etapas de entrevistas: a primeira, a ser realizada pela Unidade Regional de Ensino Norte 1, em nível regional; e a segunda, pelo órgão central da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/SP. Ambas as etapas destinam-se à verificação da compatibilidade do perfil profissional dos(as) candidatos(as) com as atribuições da função. Etapa Unidade Regional de Ensino Norte 1

• Na etapa conduzida pela Unidade Regional de Ensino, serão

• considerados os seguintes critérios: ● adequação das competências do candidato à vaga pretendida;

• conduta funcional e a assiduidade;

• capacidade de trabalho colaborativo;

• currículo acadêmico, perfil, qualificação e experiências profissionais

• anteriores; ● a experiência em políticas educacionais.

O(a) candidato(a) que não participar da entrevista, ou dela se ausentar, será considerado(a) desistente do processo seletivo. Após a análise das propostas, as entrevistas da URE serão agendadas a partir de 22 de setembro de 2026. O horário será informado por e-mail, no endereço indicado no formulário de inscrição, sendo de responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar sua caixa de entrada para atualização quanto às etapas do processo. Etapa – Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/SP):

Os(as) candidatos(as) pré-selecionados(as) na etapa regional serão convocados(as) para entrevista junto ao órgão central da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/SP, a qual terá caráter eliminatório e decisório, cabendo a essa instância a avaliação final do perfil profissional e da aderência às atribuições da função, sem geração de direito subjetivo à designação.

�. – Dos Resultados O resultado, com a indicação dos(as) candidatos(as) préselecionados(as) na Etapa Unidade Regional de Ensino Norte 1, será divulgado no site desta unidade, em até 07 (sete) dias úteis após a conclusão das entrevistas com os(as) pré-selecionados(as): https://denorte1.educacao.sp.gov.br/ ��. – Do Cronograma ● Inscrições: de 16 a 21 de setembro de 2026, exclusivamente por meio do formulário eletrônico: formulário de Inscrição. ● Divulgação dos candidatos deferidos e indeferidos: 22 de setembro de 2026 ● Entrevistas – Etapa URE: a partir de 22 de agosto de 2026 (atenção ao e-mail informado no ato da inscrição) ● Entrevistas – Etapa SEDUC/SP: em data posterior, a ser informada aos candidatos pré-selecionados na fase regional. ��. – Disposições Finais

● Aplicam-se à seleção e à designação os requisitos complementares do artigo 8º da Resolução SEDUC nº 1, de 6 de janeiro de 2026. ● A inscrição do(a) candidato(a) implicará a aceitação integral das normas estabelecidas neste Edital. ● É vedada a designação de docentes contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, em conformidade com o disposto nas disposiçõesPAGE preliminares da Resolução SEDUC nº 1, de 6 de janeiro de 2026.

• O(a) candidato(a) que não atender aos requisitos previstos será

• automaticamente eliminado(a) do processo.

�. – Da Proposta de Trabalho No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá anexar, em formato PDF, sua proposta de trabalho, que deverá conter:

● É de responsabilidade do(a) candidato(a) a veracidade das informações prestadas e a apresentação da documentação solicitada. O não comparecimento ou a não participação em qualquer das etapas implicará a eliminação.

● Identificação completa: nome, RG, CPF, telefone e e-mail; situação funcional (titular de cargo ou ocupante de função-atividade); unidade escolar de classificação.

• Descrição sucinta de sua trajetória escolar, formação acadêmica e

• experiências profissionais relevantes.

• As disposições deste Edital poderão ser ajustadas em razão de

• alterações legais supervenientes.

• Justificativa para a candidatura.

• Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

• Objetivos e descrições sintéticas das ações que pretende

• desenvolver como PEC. ● Referências como:

o O Currículo Paulista; o As Avaliações externas (SARESP/IDESP e SAEB/IDEB); o E, a Resolução SEDUC nº 1, de 6 de janeiro de 2026.

EDITAL EEC Nº 12/2026 – PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR ESPECIALISTA EM CURRÍCULO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – NORTE 1 O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Norte 1, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso I do artigo 7º da Lei Complementar Estadual nº 1.374, de 30 de março de 2022, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 1.396, de 22 de dezembro de 2023, e na Resolução SEDUC nº 1, de 6 de janeiro de 2026, torna pública a abertura do período de inscrição destinado ao recebimento de propostas de trabalho e à realização de entrevistas, destinadas à seleção de docentes para compor o quadro de Professor Especialista em Currículo (PEC) da Equipe de Especialistas em Currículo (EEC) desta Unidade Regional de Ensino.

�. – Das Entrevistas O processo seletivo compreenderá duas etapas de entrevistas: a primeira, a ser realizada pela Unidade Regional de Ensino Norte 1, em nível regional; e a segunda, pelo órgão central da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/SP. Ambas as etapas destinam-se à verificação da compatibilidade do perfil profissional dos(as) candidatos(as) com as atribuições da função. Etapa Unidade Regional de Ensino Norte 1 Na etapa conduzida pela Unidade Regional de Ensino, serão considerados os seguintes critérios: ● adequação das competências do candidato à vaga pretendida; ● conduta funcional e a assiduidade; ● capacidade de trabalho colaborativo; ● currículo acadêmico, perfil, qualificação e experiências profissionais anteriores; ● a experiência em políticas educacionais. O(a) candidato(a) que não participar da entrevista, ou dela se ausentar, será considerado(a) desistente do processo seletivo. Após a análise das propostas, as entrevistas da URE serão agendadas a partir de 24 de agosto de 2026. O horário será informado por e-mail, no endereço indicado no formulário de inscrição, sendo de responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar sua caixa de entrada para atualização quanto às etapas do processo. Etapa – Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/SP): Os(as) candidatos(as) pré-selecionados(as) na etapa regional serão convocados(as) para entrevista junto ao órgão central da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/SP, a qual terá caráter eliminatório e decisório, cabendo a essa instância a avaliação final do perfil profissional e da aderência às atribuições da função, sem geração de direito subjetivo à designação.

�. – Dos Requisitos

Conforme disposto na Resolução SEDUC nº 1, de 6 de janeiro de 2026, em consonância com a Lei Complementar Estadual nº 1.396, de 22 de dezembro de 2023, que alterou a Lei Complementar Estadual nº 1.374, de 30 de março de 2022, a função de Professor Especialista em Currículo será exercida por docentes titulares de cargo ou ocupantes de funçãoatividade que atendam aos requisitos estabelecidos no artigo 5º da referida resolução, a seguir transcritos:

Artigo 5º – A função de PEC será exercida por docentes titulares de cargo ou ocupantes de função que atendam aos requisitos estabelecidos no Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 1.374, de 30 de março de 2022, devidamente atualizada, e também: I – possuir a experiência na docência, exigida pela Lei, na rede estadual de ensino de São Paulo; II – ter habilidade para elaborar e executar planos de formação para CGP, CGPG e professores;

III – ter habilidade de trabalhar de maneira colaborativa e em constante interlocução com o CEC e os demais profissionais da URE e da SEDUC.

�. – Da Jornada de Trabalho Os docentes designados deverão cumprir carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, de segunda a sexta-feira, desenvolvendo ações de acompanhamento e atendimento das demandas do Programa Multiplica SP.

�. – Dos Resultados O resultado, com a indicação dos(as) candidatos(as) préselecionados(as) na Etapa Unidade Regional de Ensino Norte 1, será divulgado no site desta unidade, em até 07 (sete) dias úteis após a conclusão das entrevistas com os(as) pré-selecionados(as): https://denorte1.educacao.sp.gov.br/ ��. – Do Cronograma ● Inscrições: de 16 de setembro a 21 de setembro de 2026, exclusivamente por meio do formulário eletrônico: formulário de Inscrição. ● Divulgação dos candidatos deferidos e indeferidos: 22 de agosto de 2026. ● Entrevistas – Etapa URE: a partir de 22 de agosto de 2026 (atenção ao e-mail informado no ato da inscrição) ● Entrevistas – Etapa SEDUC/SP: em data posterior, a ser informada aos candidatos pré-selecionados na fase regional. ��. – Disposições Finais ● Aplicam-se à seleção e à designação os requisitos complementares do artigo 8º da Resolução SEDUC nº 1, de 6 de janeiro de 2026. ● A inscrição do(a) candidato(a) implicará a aceitação integral das normas estabelecidas neste Edital. ● É vedada a designação de docentes contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, em conformidade com o disposto nas disposições preliminares da Resolução SEDUC nº 1, de 6 de janeiro de 2026. ● O(a) candidato(a) que não atender aos requisitos previstos será automaticamente eliminado(a) do processo. ● É de responsabilidade do(a) candidato(a) a veracidade das informações prestadas e a apresentação da documentação solicitada. O não comparecimento ou a não participação em qualquer das etapas implicará a eliminação. ● As disposições deste Edital poderão ser ajustadas em razão de alterações legais supervenientes. ● Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. SEI 015.00703077/2026-12 PORTARIA 7 DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO NORTE 1 PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO CESSANDO, A partir de 15/09/2026 os efeitos da Portaria publicada em 08/05/2025, na parte em que designou IVANALDO PINHEIRO DA SILVA, RG. 32.XXX.512-5, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para o exercício de Atividade Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE ELIZABETH APARECIDA SIMOES MESQUITA – PROFA., Unidade Regional de Ensino Norte 1, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE. SEI 015.00702324/2026-55

�. – Do Adicional

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.374, de 30 de março de 2022, o(a) docente designado(a) fará jus ao Adicional de Complexidade de Gestão – ACG.

§ 2° – São atribuições e responsabilidades do Professor Especialista em Currículo PEC com dedicação exclusiva à pasta do Programa Multiplica, designado como “PEC Multiplica”: 1 – o “PEC Multiplica” será responsável pelas atribuições previstas no Programa Multiplica SP – Resolução SEDUC Nº 90/2025, e deverá ter dedicação exclusiva ao Programa, não podendo ser designado para outras frentes de atuação ou alocado como ponto focal de outros programas e projetos da SEDUC;

2 – conduzir e acompanhar as etapas de formação dos professores multiplicadores; 3 – reportar-se à EFAPE, seguindo suas diretrizes e orientações; 4 – realizar visita presencial de, no mínimo, 2 horas por semana a um Professor Multiplicador ou professor cursista de sua URE, com objetivo de executar o acompanhamento de acordo com orientação da EFAPE;

5 – participar dos encontros formativos com o formador da EFAPE e reuniões periódicas com a CAFF (Célula de Acompanhamento e Feedback Formativo), seguindo diretrizes e orientação da EFAPE;

6 – acompanhar sistematicamente e avaliar o painel de gestão do Programa Multiplica SP #professores para orientar e realizar intervenções, quando necessário, aos Professores Multiplicadores sob sua responsabilidade; 7 – compartilhar boas práticas entre as unidades escolares, os integrantes da Equipe de Especialistas em Currículo e outros membros de sua URE; 8 – participar dos momentos de planejamento, alinhamento, formação e de outras atividades relacionadas às atribuições da pasta e conforme orientação do CEC e da equipe da SEDUC.

�. – Das Inscrições

As inscrições estarão abertas no período de 16 de setembro a 21 de DE ENSINO NORTE 1 setembro de 2026. O(a) docente interessado(a) em candidatar-se à função PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO de Professor Especialista em Currículo – PEC deverá realizar a inscrição DESIGNANDO, por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no link com fundamento no artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, para abaixo, com a obrigatória anexação, em formato PDF, dos seguintes documentos: o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação ● Currículo profissional atualizado; Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº ● Proposta de trabalho. 66.799, de 31-05-22, o(s) docente(s) abaixo identificado(s): ● A partir de 16/09/2026 Link: Edital 12/2026 - PEC Multiplica – Preencher o formulário EE ANILZA PIOLI – PROFA.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.18.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).