DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Tornando sem efeito a Apostila de 18.08.2025, publicada em D.O.E., de 21.08.2026, que declarou direito ao(a) recálculo do(a) quinquênio exarado pela autoridade judicial no âmbito do processo 1154231-32.2025.8.26.0053 em favor de JOAO LUIS CAVALIERI, 10.217.746, 7.757.591/05 devido à existência de erro material (duplicidade de atos). SEI 015.00622552/202642.

Declarando

Em cumprimento à r. Decisão que impõe obrigação de fazer em definitivo contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo proferida nos autos da Ação Do Juizado Especial distribuída sob 100131723.2025.8.26.0169 e encabeçada por Audrey do Nascimento Sabbatini Martins, em nome de AUDREY DO NASCIMENTO SABBATINI MARTINS, DI-01, R.G. 13.081.742.846, R.S./P.V. 9.626.645/02, Professor Educacao Basica II, classificado(a) na Unidade Escolar BENEDITO GEBARA (43.709), de Duartina, declaramos que o(a) interessado(a) faz jus ao direito do(a) programa multiplica exarado no título executivo judicial consistente em "reconhecer o direito da autora à inclusão da pontuação referente ao Programa Multiplica 2025.2 em sua Avaliação de Desempenho e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando à ré que promova a atualização do respectivo registro, com efeitos funcionais cabíveis, inclusive para fins de atribuição de aulas no anos letivo de 2026". SEI 015.00959549/2025-09.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Thiago Henrique Semini RG 30972532 , Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, classificada(o) na . Certidão nº 228/2026, período de 12/06/2015 a 09/06/2020. SEI 015.00958955/2025-46.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Willian Rodrigues Paiva RG 41184832 , Professor Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificada(o) na EE Prof. José Aparecido Guedes de Azevedo. Certidão nº 226/2026, período de 01/02/2018 a 30/01/2023. SEI 015.00366944/2026-16.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 210, da Lei 10.261/1968 e LC 1048/2008 c/c o Despacho Normativo do Sr. Governador, de 22, publicado no DOE de 23-11-2011, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Valmir Bufalari RG 32591799, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificada(o) na EE Prof. Walter Barreto Melchert. Certidão nº 229/2026, período de 13/02/2021 a 11/02/2026. SEI 015.00052266/2026-15.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Andrea Belli Floriano RG 20072350 , Supervisor de Ensino, SQC-II-QM, classificada(o) na Unidade Regional de Ensino de Bauru. Certidão nº 230/2026 período de 07/12/2020 a 05/12/2025. SEI 015.00799643/2024-11.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 01/09/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, Certidão nº 30/2022 em nome de Andrea Belli Floriano RG 20072350, onde constou: período de 09/12/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 12/07/2022, leia-se: período de 09/12/2015 a 06/12/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 07/01/2023. SEI: 015.00799643/2024-11.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Francisco Capello Neto RG 17116743 , Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada(o) na EE Prof. Francisco Alves Brizola. Certidão nº 233/2026, período de 29, 30/09, 06, 07, 28/10, 03, 11, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30/11, 01, 02, 03, 06,07, 08, 09, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21/12/2004, 16, 17, 21, 23, 25, 28/02, 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10,11/03/2005 e de 10/03/2020 a 19/01/2025. SEI 015.00559393/2024-71.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Marina Artioli Franzolin CIN 30967729831, , Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada(o) na EE Prof. Francisco Alves Brizola. Certidão nº 231/2026, período de 29/08/2021 a 24/08/2026. SEI 015.00476419/202446.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 06/03/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, Certidão nº 41/2024 em nome de Andreia Matos Barreira RG 26785124 onde constou: período de 12/06/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 14/01/2024, leia-se: período de 12/06/2017 a 10/06/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI: 015.00132810/202431.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 25/04/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, Certidão nº 78/2024 em nome de Luciana Cristina Negri Mirandola, CIN 16448816836, onde constou: período de 26/04/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 28/11/2023, leia-se: período de 26/04/2017 a 24/04/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI: 015.00166504/2023-18.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 10/05/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, Certidão nº 90/2024 em nome de Thaís Cristina Delacosta RG 47983834, onde constou: período de 01/09/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 04/04/2024, leia-se: período de 01/09/2017 a 30/08/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 28/10/2025. SEI: 015.00272556/2024-11.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

André Luiz Mantuan RG 40668622 , Professor Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificada(o) na EE Prof. Durval Guedes de Azevedo. Certidão nº 223/2026,

período de 04, 08, 11, 15, 16, 17, 18, 24, 25 e 29/04/2008; 06, 07, 08, 13, 14, 15 e 16/05/2008; 04, 05, 06, 07, 08, 11,

12, 13, 14, 15, 18, 19 e 20/08/2008, 01/09/2008; 02, 04, 05, 08, 11, 13, 18, 20 e 24/03/2009; 15, 22, 23, 29 e

30/04/2009; 04, 05, 06, 07, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28 e 29/05/2009; 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09,

10, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29 e 30/06/2009; 01, 02, 03, 06, 08/07/2009, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26,

27,28 e 31/08/2009, 19 e 24/06/2019, 31/07/2019, 02, 05, 06, 07, 08, 12, 14, 15, 16, 20, 21, 24, 27, 28 e 29/08/2019;

03, 04, 05/09/2019 e de 02/06 a 30/06/2008; 02/09 a 28/11/2008; 13/05/2019 a 18/06/2019; 06/09 a 13/12/2019; 27/01/2020 a 31/12/2023; 15/02/2024 a 07/07/2024. SEI 015.00628162/2026-86.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

CASSIA REGINA RADICHI, RG 20928481, PEB II, classificada na EE "Rubens Pietraróia". Certidão nº 222/2026, período de 14/01/2019 a 12/01/2024. SEI 01500367436/2026-55.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ANA PAULA MARTINUCCI, RG 24669367-8, Agente de Organização Escolar, classificada na EE "Benedito Gebara", Certidão nº 224/2026, período de 12/09/2020 a 10/09/2025. SEI 01500756869/2024-10.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos de 21/09/2023, publicada no DOE 22/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, Certidão nº 195/2023 em nome de ANA PAULA MARTINUCCI, RG 24669367-8, onde constou: período de 11/09/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 17/04/2022, leia-se: período de 14/09/2015 a 11/09/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 07/02/2025. SEI: 01500756869/2024-10.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

BERNADETE ROCHA, RG 13343395-x, Agente de Serviços Escolares, classificada na EE "Prof. José Ranieri". Certidão nº 227/2026, período de 19/12/2019 a 16/12/2024. SEI 01500222709/2025-52.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao

período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: MARIA PRISCILA CARDOSO, RG 44136252-7, PEB II, classificada na EE "Plínio Ferraz". Certidão nº 232/2026, período de 04/11/2016 a 02/11/2021. SEI 01500141587/2025-02.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO DIRETOR ESCOLAR, DE 14/09/2026 - CONCEDENDO AUXÍLIO - DOENÇA

CONCEDENDO, nos termos do §3º do artigo 60 da Lei Federal nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015, publicado no D.O. de 13/11/2015, a GUILHERME ALVES DE LIMA RG: 32.589.158-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado na E.E PROFª MARIA APARECIDA MASCHIETTO OKAZAKI em BAURU, 04 (quatro) dias de Auxílio-Doença, no período de 09/09/2026 a 12/09/2026.

Concedendo nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261 de 2810-68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024 e à vista do atestado médico apresentado, Licença Saúde a servidora SOLANGE MENDES BORDIM, CIN: 131.757.278-59 Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE classificada e em exercício na EE Profª. Maria Aparecida Maschietto Okazaki, em Bauru, 03 (três) dias de 14/09/2026 a 16/09/2026.

Autorizando, conforme competência prevista no Decreto n.º 64.187/2019 combinado com o Decreto n.º 52.833/2008, o gozo imediato de 15 dias de Licença-Prêmio, nos termos do art. 209 do EFP e LC 1.048/2008, à servidora Vania Cristina Rarek, CIN: 28666406836, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM na Dr. Francisco de Paula Abreu Sodré, em Ubirajara, Certidão nº 22/2018, período 17/11/2012 a 15/11/2017. Processo Único de Licença Prêmio SEI nº 015.00281215/2025-18.

CONCEDENDO, nos termos do §3º do artigo 60 da Lei Federal nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015, publicado no D.O. de 13/11/2015, a Josiane Aparecida Baptista de Vasconcelos, RG 42.810.633-X, Professor Ensino Fundamental e Médio, contratada, categoria O na E.E. Profª Maria Aparecida Coimbra em Presidente Alves, 01 dia de Auxílio-Doença, no dia 15/09/2026.

Autorizando, conforme competência prevista no Decreto n.º 64.187/2019 combinado com o Decreto n.º 52.833/2008, o gozo imediato de 30 dias de Licença-Prêmio, nos termos do art. 209 do EFP e LC 1.048/2008, a servidora LUCIANA IDALINA DOMINGUES DOS SANTOS VITTI, RG 30.711.9877, PEB II, SQC-II-QM, na EE Prof.º Mercedes Paz Bueno, em Bauru, designada Coordenadora de Gestão Pedagógica na mesma Unidade Escolar, Certidão nº 303/2012, período 21/04/2007 a 18/04/2012. Processo Único de Licença Prêmio SEI nº 015.00701898/2026-14.

Autorizando, conforme competência prevista no Decreto n.º 64.187/2019 combinado com o Decreto n.º 52.833/2008, o gozo imediato de 30 dias de Licença-Prêmio, nos termos do art. 209 do EFP e LC 1.048/2008, a servidora SILVIA MARIA RAMOS DE QUADROS, RG 18.216.715, PEB I, SQC-IIQM, na EE Prof.º Mercedes Paz Bueno, em Bauru, Certidão nº 107/2024, período 03/11/2016 a 01/11/2021. Processo Único de Licença Prêmio SEI nº 01500360147/2024-63.

CONCEDENDO, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei Federal nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015, publicado no D.O de 13/11/2015, a ADICACIO SILVA REIS, RG: 57651070 - 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratada na EE Major Fraga , em Bauru, 06 dia de Auxílio-Doença no período de 27/05/2026 a 01/06/2026.

CONCEDENDO, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei Federal nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015, publicado no D.O de 13/11/2015, a MILENA CRISTINA MASSUDA DA SILVA, RG: 47926270 - 6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado (a) na EE Prof. Durval Guedes de Azevedo, em Bauru, 03 dias de Auxílio-Doença no período de 09/09/2026 a 11/09/2026

Autorizando, conforme competência prevista no Decreto n.º 64.187/2019 combinado com o Decreto n.º 52.833/2008, o gozo imediato de 15 dias de Licença-Prêmio, nos termos do art. 209 do EFP e LC 1.048/2008, a servidor(a) LUCIANA CHEFEL GUEDES, RG: 23.108.757, PEB II, SQC-II-QM, na EE Prof.º Ayrton Busch, em Bauru, Certidão: 303/2016, período 10/08/2011 a 07/08/2016. Processo Único de Licença Prêmio SEI nº 015.00510551/202575.

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