DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIELLI FRANCESCHINI SEMEGHINI

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026 ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

II - Efetiva, Matemática, afastada pelo artigo 22 nesta EE “Professor Salvador Gogliano Júnior”, em Vista Alegre do Alto. Acúmulo Legal. SEI 015.00611950/2026-33.

CPF: 29XXXXXX08

Matrícula: 013327598/03

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013327598/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a parte ré em obrigação de: 1) fazer consistente em recalcular os adicionais por tempo de serviço (quinquênios) pagos à parte autora, os quais devem incidir também sobre a verba denominada “PISO SALARIAL DOCENTE”, apostilando-se

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 16:47:59

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000152243.2026.8.26.0619, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADRIANA BUENO DOS SANTOS MENEGELLI

CPF: 20XXXXXX01

Matrícula: 011955764/02

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011955764/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que a Fazenda Pública de São Paulo pague as férias acrescidas do terço constitucional, o 13º salário e a licença prêmio indenizada fazendo incidir nas bases de cálculo a Bonificação por Resultado BR, regulada pela Lei Complementar 1.361/21 e o Abono FUNDEB, ressalvada a prescrição quinquenal. Aos valores em atraso incidem correção monetária pelo IPCA a partir das datas em que deveriam ter sido pagos (Tema Repetitivo 905 do STJ). Após a data da citação, quando passa a incidir também juros de mora, o único índice a ser utilizado será a taxa Selic (Emenda Constitucional 113/21).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 16:51:09

Declarando, que em virtude de DIVÓRCIO, Catiana Aparecida Alcantara Carneiro, RG: 35.181.413-9, Professor de Educação Básica I, SQC – II- QM, com exercício junto a EE Vereador Antônio Comar, em Dobrada/SP, passa a assinar: Catiana Aparecida Alcantara. (SEI: 015.00707238/2026-39).

Retificando a Portaria, de 09/10/2023, publicada no DOE de 10/10/2023, referente a Certidão nº 119/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ELIANDRA GISELI PAVAN TAMELINI, RG: 30.XXX.576-0, onde constou: período de 09/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/09/2023, leia-se: período de 09/02/20217 a 07/02/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada em 08/05/2024. SEI 015.00334903/2023-18.

Autorizando, gozo de Licença- Prêmio n.t.a 209 e 214 da Lei 10.261/68 e DNG. de 23-11-2011, a:

EE “Victor mAIDA”, em Ibitinga.

NOELIA JOSELY DOS SANTOS GONCALVES ANGELUCCI, RG. 10.571.873-7, Professor de Educação Básica II, DI-1, 15 dias referentes ao período de 29/10/2012 a 27/10/2017. Certidão nº 010/2018. SEI 015.00022106/2023-91.

EE 9 de julho em Taquaritinga, URE/Taquaritinga

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo afastado:

NOME RG PERÍODO

TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA RG 24.XXX.282-9 08/09/2026 À 10/09/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Expedindo, com base no artigo 64, Inciso I, do decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, o seguinte Ato Decisório: EE “Professor Salvador Gogliano Júnior”, em Vista Alegre do Alto/SP. Ato Decisório n.º 305/2026 – MARIA CLAUDIA FAES DA SILVA MAGALHÃES, RG. 23.601.144-3, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, Matemática, Efetiva, afastada por licença para tratar de assuntos particulares, na Prefeitura Municipal de São Paulo – SP, acumula com PEB

Expedindo, com base no artigo 64, Inciso I, do decreto17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, o seguinte Ato Decisório: EE "9 de Julho", em Taquaritinga.

Ato Decisório nº 306/2026 – PRISCILA DOS SANTOS BERNAL, RG 232.XXX.647-5, PEB II, Previdência Municipal junto a EMEB “Prof.ª Sophia Athayde Pedrassoli”, junto à Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, acumula com Professor de Ensino Fundamental e Médio – Categoria O, em Interrupção de Exercício, nesta EE "9 de Julho", em Taquaritinga – URE/TAQ. Acúmulo Legal. SEI 015.00705600/2026-37.

EE Vereador Antonio Comar em Dobrada, URE/Taquaritinga À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16,do Decreto nº 69.234/2024 fica o servidor abaixo afastado:

Neli Candida dos Santos 11932827/MG 14/09/2026 À 18/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAUBATÉ

Exoneração

Com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar 180 de 12-05-1978, combinado c/ LC. 236/80:

A pedido e a partir de 15-9-2026, SAMUEL SABATINO MONTEIRO FERNANDES DE CASTRO, RG 29252363-4, DI-1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE Professor Roque de Castro Reis, Taubaté, para a qual foi nomeado por Decreto de 15, publicado em 16-12-2016, com posse em 16-1-2017 e exercício 1-2-2017.

SERVIÇO DE PESSOAS

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23/11/2011, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MEIRINALVA DOS SANTOS ARAUJO EL KADMIRI, RG 32485103 - 0,Di 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQF - I/QM, classificada na EE FLAIR CARLOS O.ARMANY DR. e em exercício na EE FLAIR CARLOS O.ARMANY DR. PULP nº SPDOC 2460789/2019. Certidão nº 189/20206/2026 – Período de 15-04-2019 a 12-04-2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

REGINA CELIA BETTIN, RG 23451698 - 7, DI 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC - III/QAE, classificada na EE QUEIROZ CORONEL e em exercício na EE QUEIROZ CORONEL PULP nº SEE 2018232/2018. Certidão nº 190/20206/2026 – Período de 25-08-2017 a 23-08-2022.

ELIANE GONZAGA FERREIRA SALGADO, RG 25956656 – 1, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC – II – QM, classificada na EE FLAIR CARLOS O.ARMANY DR. e em exercício na EE FLAIR CARLOS O.ARMANY DR. PULP nº SEI 015.00191282/2024-52. Certidão nº 191/20206/2026 – Período de 11-12-2018 a 09-12-2023. WALKIRIA DOS SANTOS CUNHA, RG 16582911 – 4, Di 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC - III/QAE, classificada na EE FLAIR CARLOS O.ARMANY DR. e em exercício na EE FLAIR CARLOS O.ARMANY DR. PULP nº SEE 1749633/2018. Certidão nº 192/20206/2026 – Período de 29-08-2018 a 27-09-2023. FABIANA FRIGGI DE OLIVEIRA, RG 27078963 – 7, Di 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC – II – QM, classificada na EE JOAQUIM FRANCO ALMEIDA CEL e em exercício na EE JOAQUIM FRANCO ALMEIDA CEL PULP nº SEI 015.00429979/2024-10. Certidão nº 193/20206/2026 – Período de 03-092019 a 31-08-2024. LUCIANA SANTOS BASSI, RG 23239423 – 4, Di 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC - III/QAE, classificada na EE JOAQUIM FRANCO ALMEIDA CEL. e em exercício na EE JOAQUIM FRANCO ALMEIDA CEL. PULP nº SEDUC/PRC 2020/21846. Certidão nº 194/20206/2026 – Período de 11-11-2019 a 14-11-2024. RODRIGO CESAR GONCALVES, RG 34687484 – 1, Di 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC – II – QM, classificado na EE FELIX GUISARD FILHO DR e em exercício na UNIDADE REGIONAL DE ENSINO TAUBATE, PULP nº SEE 1499572/2018. Certidão nº 195/20206/2026 – Período de 03-10-2020 a 01-10-2025. IVANI DA SILVA FERREIRA, RG 20204397 – 6, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC - III/QAE, classificada na EE ROQUE DE CASTRO REIS PROF.. e em exercício na EE ROQUE DE CASTRO REIS PROF. PULP nº SEDUC/PRC 2020/31056. Certidão nº 196/20206/2026 – Período de 02-05-2020 a 30-042025. PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SERVIÇO DE PESSOAS, DE 17-09-2026 Retificando o DOE de 27-07-2026, na parte que retificou o período da licença prêmio em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026 em nome de SANDRA CRISTINA DOS SANTOS, RG 21738437-7, DI 1, onde constou: período de 12-05-2018 a 10-05-2021, leia-se: período de 12-05-2018 a 1005-2023.

Concedendo

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 com o artigo 16, do Decreto n 69.234/2024, fica os servidores abaixo relacionados afastados:

ANDREA GARCIA DO AMARAL, RG 34129631-4, DI-1, Efetivo, Professor de Educação Básica II, no período de 16/09/2026 a 17/09/2026, 2 dias, EE Professor Álvaro Ortiz, em Taubaté.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com

redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

EE ARRECIERES NATALI

KATIA MARIA FLORENCIO DA COSTA, RG 16302721-3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II/QM, classificado na EE. ARRECIERES NATALI, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 29/11/2018 a 27/11/2023 da Certidão de nº 089/2025 averbada no D.O. de 14/07/2026 – PULP nº1140559/2018.

EE MARIA AP.F.B. ARAUJO PROFA.

DARLENE MACHADO, RG 26002651802, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC-III/QAE, classificado na EE. MARIA AP.F.B. ARAUJO PROFA,15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 17/04/2007 a 12/02/2008, 22/03/2008 a 17/02/2010, 07/05/2010 a 19/12/2011, 01/02/2012 a 20/09/2012 da Certidão nº 126/2017 averbada no D.O. de 29/09/2017 – PULP nº 510/0087/2017.

EE MARIA AP.F.B. ARAUJO PROFA.

PEDRO PAULO PEREIRA, RG 01929220847, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II-SQC-II/QM, classificado na EE MARIA AP.F.B. ARAUJO PROFA, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 28/04/2017 a 26/04/2022 da Certidão nº 43/20206/2024 averbada no D.O. de 16/06/2026 – PULP nº1079284/2020.

EE MIGUEL PISTILLI

KLEBER NEREU ALVES, RG 16582311 - 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II-SQC-II/QM, classificado na EE MIGUEL PISTILLI em exercício na UN. REGIONAL DE ENSINO TAUBATE, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 28/06/2006 a 26/06/2011, da Certidão nº 140/2013 averbada no D.O. de 27/09/2013 – PULP nº 897/0087/2006.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TUPÃ

O Chefe de Departamento/Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Tupã, através do Despacho nº 88/2026-GDRE de 17/09/2026, ACOLHEU o Relatório Circunstanciado do Responsável pelo Processo de Rescisão de Contrato Individual de Trabalho, conforme Lei Complementar nº 1.093/2009 e DETERMINOU A EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO da Agente de Organização Escolar Sra. Aurilene de Paula Sampaio, RG: 64.832.216-6, com fulcro no Decreto 58.140/2012, tendo-lhe sido respeitado e garantido o direito de defesa escrita. Processo: SEI 015.00685886/2026-27.

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Tupã, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONVOCA com fundamento na Resolução SEDUC Nº 170, de 22 de dezembro de 2025, os servidores a seguir para participarem da Formação Presencial “Por dentro do Currículo de Linguagens – 2ª edição de 2026”, que ocorrerá das 08h às 17h, na Unidade Regional de Ensino de Tupã, Praça da Bandeira nº 900 – Centro – Tupã (SP), na data conforme cada grupo:

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