DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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91/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026
VERA LUCIA NASCIMENTO DE CARVALHO, R.G. 14.472.831-X, AOE, SQC-IIIQAE - PULP SEDUC/ 015.00697906/2026-11: URE-R SUMARÉ, Certidão nº: 280/2026 - Período de: 01/01/2017 a 30/12/2021 - Saldo de 90 dias.
DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA DE 03/09/2026/2026Expedindo, com base no Artigo 64, Inciso I do Decreto 17.329/81,
combinado com o artigo 41.951/97, o seguinte Ato Decisório:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para: a) CONDENAR a parte ré a recalcular o quinquênio, em cuja base de cálculo deverá ser computado o piso salarial docente, seguido de apostilamento.
EE. Profª Bélgica Alleoni Borges
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SEPES, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, a CERTIDÃO de Licença Prêmio a que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados: DANIELE MOREIRA DE SOUZA SANTOS, R.G. 29.153.897-6, PEB II, SQC-IIQM - PULP SEDUC/ 513/0085/2007: URE-R SUMARÉ, Certidão nº: 282/2026 - Período de: 20/01/2020 a 17/01/2025 - Saldo de 90 dias.
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SEPES, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026Retificando a Certidão nº 206/2024, publicada no DOE 11/12/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ROSELI SEVERINA DE ARRUDA, RG 22.494.591-9, onde constou: período de 18/12/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 21/07/2024, leia-se: período de 18/12/2017 a 16/12/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 29/08/2025.
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SEPES, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, a CERTIDÃO de Licença Prêmio a que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados: ELVIRA DO NASCIMENTO DE SOUSA CHAVES MARTINS, R.G. 33.649.119-0, PEB I, SQC-II-QM - PULP SEDUC/ 1656678/2019: URE-R SUMARÉ, Certidão nº: 284/2026 - Período de: 12/12/2018 a 10/12/2023 - Saldo de 90 dias.
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SEPES, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, a CERTIDÃO de Licença Prêmio a que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados: MARIA ANGELA DE OLIVEIRA LIMA (DI-2), R.G. 15.907.280-3, PEB II, SQF-IQM - PULP SEDUC/ 868/0085/2017: URE-R SUMARÉ, Certidão nº: 283/2026 - Período de: 20/12/2019 a 17/12/2024 - Saldo de 90 dias.
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SEPES, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026MARINALVA BERNARDINO ANDRADE, R.G. 20.450.769-8, AOE, SQC-III-QAE - PULP SEDUC/2053882/2018: URE-R SUMARÉ, Certidão nº: 288/2026 - Período de: 28/08/2020 a 26/08/2025 - Saldo de 90 dias.
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SEPES, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, a CERTIDÃO de Licença Prêmio a que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados: LUIZ ANTONIO LOREDO, R.G. 13.589.930, AOE, SQC-III-QAE - PULP SEDUC/ 345866/2019: URE-R SUMARÉ, Certidão nº: 286/2026 - Período de: 13/03/2018 a 11/03/2023 - Saldo de 90 dias.
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SEPES, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, a CERTIDÃO de Licença Prêmio a que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados: JOSÉ CARLOS CAGNIN, R.G. 16.102.509-2, PEB II, SQC-II-QM - PULP SEDUC/0385/0085/2009: URE-R SUMARÉ, Certidão nº: 289/2026 - Período de: 03/05/2017 a 01/05/2022 - Saldo de 90 dias.
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SEPES, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026FABIO LUIS DA SILVA, R.G.32.415.645-5, SECRETÁRIO DE ESCOLA, SQC-IIIQAE - PULP SEDUC/1626239/2019: URE-R SUMARÉ, Certidão nº: 290/2026 - Período de: 22/06/2019 a 19/06/2024 - Saldo de 90 dias.
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SEPES, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026MARCOS ANTONIO FERREIRA, R.G. 22.299.474-5, PEB II, SQC-II-QM - PULP SEDUC/00438/0031/2005: URE-R SUMARÉ, Certidão nº: 291/2026 - Período de: 28/12/2018 a 26/12/2023 - Saldo de 90 dias.
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SEPES, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026Retificando a Certidão nº 167/2023, publicada no DOE 01/11/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ROBERTA SANCHES STANCATO, RG 43.542.349-6, onde constou: período de 26/03/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 28/10/2023, leia-se: período de 26/03/2017 a 24/03/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 21/08/2025.
ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 16:34:44
Ato Decisório nº 494/2026 - DEBORA DALET ROSA BASSICHETTI, RG 52.049.754-5/SP, PROF. II, na EM DR LEANDRO FRANCESCHINI, junto a Prefeitura Municipal de Sumaré, acumula com Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, nesta Unidade Escolar. Decisão: Acúmulo Legal.
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100128237.2026.8.26.0619, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA DE 14/09/2026O Diretor da E. E. Profa Maria Rita Araujo Costa, em Hortolândia - Unidade Regional de Ensino Sumaré, com base no Artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:
EE. Profª Maria Rita Araujo Costa
Nome: IZILDINHA LUZIA CALERA APPIS
Ato Decisório nº 495/2026 - GERLANIO BALBINO DA SILVA, RG.35.XXX.XXX-8, Professor PEB II - Educação Física, junto à Escola Municipal José Luiz Gomes Carneiro, em Monte Mor, acumula com Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I, CD – QM da SEE na disciplina Educação Física, com sede esta Unidade Escolar. Decisão: Acumulação Legal
CPF: 07XXXXXX96 Matrícula: 007520116/02
Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 007520116/02 DIREITO RECONHECIDO
| Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por IZILDINHA LUZIA CALERA APPIS em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para determinar o recálculo do imposto de renda incidente sobre a " Bonifcação por Resultados (BR)" com aplicação do regime de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) previsto no art. 12- A da Lei nº 7.713/88, restringindo-se sua aplicação aos rendimentos correspondentes a anos calendário anteriores ao do recebimento, devendo o regime de tributação do Art. 12-B da mesma lei ser observado para as parcelas acumuladas referentes ao mesmo ano-calendário; condenando por consequência a ré a restituir à parte autora os valores pagos indevidamente, respeitada prescrição quinquenal, ressalvados os valores já restituídos administrativamente e que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela requerida. |
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| Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 16:37:29 |
| APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000950-70.2026.8.26.0619, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 a 213, da Lei 10.261/68, o gozo imediato de Licença Prêmio ao(a) interessado(a) abaixo relacionado(a): Daimler Bergman Salomão Botega, R.G. 18.XXX.223, PEB II, SQC-II-QM , da E.E. PROF.ª IVANI APARECIDA QUEIROZ PEREZ, em SUMARÉ, 15 dias, referente ao período de 02/11/2018 a 31/10/2023 - Certidão nº 253/2026 - URE/SUMARÉ - PULP SEDUC/1946850/2018 - URE-SUMARÉ.
PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 a 213, da Lei 10.261/68, o gozo imediato de Licença Prêmio ao(a) interessado(a) abaixo relacionado(a): Daimler Bergman Salomão Botega, R.G. 18.XXX.223, PEB II, SQC-II-QM , da E.E. PROF.ª IVANI APARECIDA QUEIROZ PEREZ, em SUMARÉ, 15 dias, referente ao período de 02/11/2018 a 31/10/2023 - Certidão nº 253/2026 - URE/SUMARÉ - PULP SEDUC/1946850/2018 - URE-SUMARÉ.
PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 a 213, da Lei 10.261/68, o gozo imediato de Licença Prêmio ao(a) interessado(a) abaixo relacionado(a): Daimler Bergman Salomão Botega, R.G. 18.XXX.223, PEB II, SQC-II-QM , da E.E. PROF.ª IVANI APARECIDA QUEIROZ PEREZ, em SUMARÉ, 15 dias, referente ao período de 02/11/2018 a 31/10/2023 - Certidão nº 253/2026 - URE/SUMARÉ - PULP SEDUC/1946850/2018 - URE-SUMARÉ. PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Nome: STELA APARECIDA DIAN
CPF: 28XXXXXX78
Matrícula: 011856920/02
| Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011856920/02 DIREITO RECONHECIDO |
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| Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: |
| Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a parte ré a proceder a correção da base de cálculo dos ATS (quinquênio e sexta-parte) recebido pela autora para incluir o Piso Salarial Docente, apostilando-se. |
| Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 16:41:13 |
| APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000732- 27.2026.8.26.0274, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itápolis, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 a 213, da Lei 10.261/68, o gozo imediato de Licença Prêmio ao(a) interessado(a) abaixo relacionado(a): Daimler Bergman Salomão Botega, R.G. 18.XXX.223, PEB II, SQC-II-QM , da E.E. PROF.ª IVANI APARECIDA QUEIROZ PEREZ, em SUMARÉ, 15 dias, referente ao período de 02/11/2018 a 31/10/2023 - Certidão nº 253/2026 - URE/SUMARÉ - PULP SEDUC/1946850/2018 - URE-SUMARÉ.
PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026A Diretora da E.E. PROFESSORA WANDA FELIX DE ANDRADE, concede, nos termos do Inciso III, Art. 78– III, IV e Art. 324, da Lei 10.268/68 e DNG de 04. D.O. de 05-07-1983, (art.78 - IV, Lei 10.268 c/ redação dada pela LC 318/83 a ELAINE APARECIDA DE SOUZA SEVERNINI, RG: 25916095 - 7, CPF: 260.577.548-83, Professor Educação Básica I, SQC-II-QM, Designada na função de Vice-Diretor Escolar, 02 dias de licença nojo no período de 07/09/2026 a 08/09/2026.
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAQUARITINGA
Nome: JANE DANIELA MANTOVANI LEAO
RETIFICAÇÃO - DOE DE 17/09/2026 Na publicação do DOE de 17/09/2026, referente de alteração do Registro Geral (RG) da servidora Catiana Aparecida Alcantara, Professor Educação Básica II, Efetiva, da E.E. “Vereador Antonio Comar”, em Dobrada/SP, URE Taquaritinga, onde constou: PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 16/09/2026 Conste-se: APOSTILA DO CHEFE DE SERVIÇO - SERVIÇO DE PESSOAS, DE 16/09/2026
CPF: 29XXXXXX55 Na publicação do DOE de 17/09/2026, referente de alteração do Matrícula: 012930763/04 Registro Geral (RG) da servidora Catiana Aparecida Alcantara, Professor Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR Educação Básica II, Efetiva, da E.E. “Vereador Antonio Comar”, em RS/PV: 012930763/04 Dobrada/SP, URE Taquaritinga, onde constou: DIREITO RECONHECIDO PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 16/09/2026 Conste-se: Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito APOSTILA DO CHEFE DE SERVIÇO - SERVIÇO DE PESSOAS, DE 16/09/2026 do(a) servidor(a) ao seguinte: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de requerida a incluir a "Bonificação por Resultados" na base de cálculo dos Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à valores recebidos pela parte autora a título de 13º salário, férias (não decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº indenizadas), terço constitucional de férias e licença prêmio em pecúnia, 0000297-92.2026.8.26.0067, do Juizado Especial Cível e Criminal da apostilando-se tal direito, bem como a efetuar o pagamento das Comarca de Borborema, DECLARA que o(a) servidor(a): diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido Nome: JOAO BATISTA RIGUERO LEME conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. CPF: 08XXXXXX40 Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 16:44:23
Nome: JOAO BATISTA RIGUERO LEME CPF: 08XXXXXX40 Matrícula: 007585445/01 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 007585445/01
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000168253.2026.8.26.0236, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ibitinga, DECLARA que o(a) servidor(a):
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
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