DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

90/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Matrícula: 016750159

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 016750159/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE e EXTINGO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 487, I, CPC), para o fim de: 1) determinar que a ré inclua o abono complementar na base de cálculo da GDPI, bem como efetue o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal (Súmula 85, STJ); 2) determinar a recomposição do valor nominal dos vencimentos da parte autora no patamar imediatamente anterior à extinção da Gratificação de Dedicação Plena Integral (GDPI) e instituição da Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), com os respectivos reflexos, apostilando-se; 3) determinar à ré a manutenção do pagamento proporcional das diferenças existentes entre a Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) (código n.º 04.259) e a Gratificação de Dedicação Plena Integral (GDPI) (código n.º 04.216) enquanto o valor da GDE for inferior ao valor da GDPI, com os respectivos reflexos, apostilando-se; 4) condenar a ré a pagar à parte autora as diferenças devidas relativas aos itens “a” e “b” supra, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, observando-se a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 13:48:28

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1033336-44.2025.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EUZIMAR LIMA STEFANE CPF: 59XXXXXX63

Matrícula: 013228079

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013228079/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício - ALE.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 13:50:23

Declarando que AURELIANA DE OLIVEIRA OSHIRO SANTOS - CPF: 286.XXX.XXX-80, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, categoria, SQC-II-QM classificada na E.E. MARINA GROHMANN SOARES FERNANDES PROF, município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, que em virtude de DIVÓRCIO passou a assinar: AURELIANA DE OLIVEIRA SANTOS - SEI nº 015.00753071/2025-05.

Declarando que AURELIANA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 286.XXX.XXX80, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, categoria, SQC-II-QM classificada na E.E. MARINA GROHMANN SOARES FERNANDES PROF, município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, que em virtude de CASAMENTO passou a assinar: AURELIANA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES - SEI nº 015.00753071/2025-05.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente apostila:

DECLARANDO, que GISELI FERREIRA SPINELI, RG: 10.XXX.XXX DI: 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, da EE GUIOMAR CAMOLESI SOUZA PROF, município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, face a condição de readaptado a partir 08/09/2022, fica sujeito a JORNADA INTEGRAL de Trabalho Docente, nos termos do Artigo 98 da LC. 444/85 combinado com Inciso I, § 1° do Artigo 6° da resolução SE. 09/2018.

DECLARANDO que VANESSA CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS MESSIAS, RG.: 45.xxx.xxx - 9, DI-1, PEB-II, SQC-II-QM, da 64195 - EE MARIO GUILHERME NOTARI, município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, face a condição de readaptado a partir de 03/09/2026, fica sujeito a JORNADA INTEGRAL de Trabalho Docente (duzentas horas), nos termos do Artigo 98 da LC. 444/85 combinado com o inciso II, § 1º do Artigo 6º da Res. SE. 09/2018.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ANA PAULA DE LIMA, RG: 25.XXX.XXX - 1, DI:2; Professor de Ensino Fundamental e Médio SQC-II-QM classificada e em exercício na EE VISCONDE DE PORTO SEGURO, Sorocaba. Processo SEI nº 015.00709466/2026-43. CERTIDÃO nº 378/2026, período aquisitivo de 13/09/2019 a 10/09/2024.

ANGELO APARECIDO DE MORAES, RG: 47.XXX.XXX-7, DI:3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM classificado e em exercício na EE DR. GUALBERTO MOREIRA, Sorocaba. Processo SEI nº 015.00690910/202640. CERTIDÃO nº 371/2026, período aquisitivo de 24/09/2013 a 14/09/2020 -INTERPOLADO.

ANGELO APARECIDO DE MORAES, RG: 47.XXX.XXX-7, DI:3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM classificado e em exercício na EE DR. GUALBERTO MOREIRA, Sorocaba. Processo SEI nº 015.00690910/202640. CERTIDÃO nº 372/2026, período aquisitivo de 15/09/2020 a 31/12/2023; 15/02/2024 a 28/10/2025.

MARLETE DOS REIS ASPERTI PEREIRA, RG 22.XXX.XXX, DI: 1, Professor de Educação Básica II, SQF-I QM, classificada e em exercício na EE PROF EZEQUIEL MACHADO NASCIMENTO, Sorocaba. Processo SEI nº 015.00348390/2026-75. CERTIDÃO nº 370/2026, período aquisitivo de 17/02/2016 a 14/02/2021.

PUREZA CHAVES, CIN: 123.XXX.XXX-57, DI:1; Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada e em exercício na EE PROF. FRANCISCO COCCARO, Sorocaba. Processo SEI nº 015.00235144/2026-54. CERTIDÃO nº 377/2026, período aquisitivo de 03/11/2016 e 01/11/2021.

RENATA NETTO, RG.30.XXX.XXX-5, DI: 1, Professor de Educação Básica II, SQC II – QM, classificada e em exercício na EE. Francisco Camargo Cesar, Sorocaba. PROCESSO SEI nº 015.00528115/2026-33. CERTIDÃO nº 375/2026, período de 11/05/2021 a 09/05/2026.

ROBERTO RIVELINO FLORIANO, RG: 23.XXX.XXX-7, DI:1, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM classificada e em exercício na EE. PROF. GENÉZIA IZABEL CARDOSO MENCACCI, Sorocaba. Processo SEI nº 015.00373289/2026-52. CERTIDÃO nº 368/2026, período aquisitivo de 20/01/2021 a 18/01/2026.

SANDRA ARAUJO RIBEIRO MANIA, RG: 8XXXXXX - 3, DI:1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM classificada e em exercício na EE MONTEIRO LOBATO, Sorocaba. Processo SEI nº 015.00491600/2026-44. CERTIDÃO nº 369/2026, período aquisitivo de 18/12/2019 a 15/12/2024.

SUELLEN CUNHA DA SILVA, RG: 46.XXX.XXX-2, DI:1; Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada e em exercício na EE PROF. FRANCISCO COCCARO, Sorocaba. Processo SEI nº 015.00673527/2026-27. CERTIDÃO nº 376/2026, período aquisitivo de 13/07/2019 e 10/07/2024.

SUNDARI CELESTE ALVARADO, RG:29.XXX.XXX-4, DI:1, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, classificado e em exercício na EE BRIGADEIRO TOBIAS, Sorocaba. PROCESSO SEI nº 015.00348343/2024-60. CERTIDÃO nº 374/2026, período aquisitivo de: 23/05/2021 a 21/05/2026.

WILLIAM MENDES NARVONA, RG.33.XXX.XXX-X, DI: 1, Professor de Educação Básica II, SQC - II- QM classificado e em exercício na E.E. PROF GUIOMAR CAMOLESI SOUZA, Sorocaba. Processo SEI nº 015.00690842/202619. CERTIDÃO nº 373/2026, período de 15/06/2019 a 12/06/2024.

CESSANDO, a partir de 15/09/2026 os efeitos da portaria publicada em

13/09/2024, na parte em que designou PATRICIA MARTINS DA SILVA, RS 012830112, DI 2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, na EE IZABEL RODRIGUES GALVÃO PROFA., município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba.

CESSANDO, a partir de 15/09/2026, os efeitos da portaria publicada em 03/03/2026, na parte em que designou FLAVIA MIRA GOMES, RS 016962692, DI 1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, SQC-II-QM, para o exercício da função Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral EE ENEAS PROENÇA ARRUDA PROF., em Sorocaba, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Plena Exclusiva – GDE.

DESIGNANDO, nos termos do inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22 para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, e fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado: A partir de 15/09/2026.

EE JOSÉ ROQUE ALMEIDA ROSA PROF., em Sorocaba.

PATRICIA MARTINS DA SILVA, RS 012830112, DI 2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, classificada na EE JOSÉ ROQUE ALMEIDA ROSA PROF., município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, fazendo jus a jornada Integral de trabalho docente. (Republicado por incorreções).

DESIGNANDO, nos termos do inciso III do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, e fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

A partir de 15/09/2026.

EE ENEAS PROENÇA ARRUDA PROF., em Sorocaba. FLAVIA MIRA GOMES, RS 016962692, DI 1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, SQC-II-QM, classificado na EE ENEAS PROENÇA ARRUDA PROF., município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, fazendo jus a jornada Básica e 50 horas de carga suplementar de trabalho.

AUTORIZANDO, gozo de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE. de 23/11/2011 a:

EE. MARIO GUILHERME NOTARI

MARIA BENEDITA MARTINS FERNANDES, RG: 14.XXX.XXX-X, DI:1; Professor Educação Básica I - SQF-I-QM, classificada e em exercício EE. MARIO GUILHERME NOTARI, Sorocaba: 75 dias referente ao período aquisitivo de .15/06/2019 à 12/06/2024 CERTIDÃO nº 229/2026, PROCESSO SEI Nº 015.009346051/2025-54.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SUMARÉ

Declarando que o número do REGISTRO GERAL (RG) em nome de VALERIA THAIS MONTEIRO DE BRITO, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, na EE LUIS HENRIQUE MARCHI PROF. , CPF. 047.xxx.xxx - 00, teve a alteração do Nº/DC/UF abaixo indicado: DO RG: 8.149.793/PA

PARA O CIN: 047.XXX.XXX-00/SP

Expedindo, com base no Artigo 64, Inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 41.951/97, o seguinte Ato Decisório:

EE. PROFª SOLANGE MAURA ALBINO

ATO DECISÓRIO Nº 496/2026 - Andréa Helena de Toledo Monares, RG.23.XXX.XXX - 3, Diretor de Escola, na EE Solange Maura Albino, município de Sumaré, acumula com PEB II - Aposentada na Secretaria de Estado da Educação do Estado São Paulo. Decisão: Acúmulo legal

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, a CERTIDÃO de Licença Prêmio a que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados:

CELIA REGINA AZEVEDO ROCHA JUSTINO, R.G. 17.606.310, PEB I, SQF-IQM - PULP SEDUC/ 093/0085/2012: URE-R SUMARÉ, Certidão nº: 287/2026 - Período de: 15/06/2021 a 13/06/2026 - Saldo de 90 dias.

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, a CERTIDÃO de Licença Prêmio a que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados:

MARGARETE MAGGIO RODRIGUES, R.G. 23.661.315-7, PEB II, SQC-II-QM - PULP DIGITAL SEDUC/015.00697709/2026-93: URE-R SUMARÉ, Certidão nº: 279/2026 - Período de: 11/10/2019 a 08/10/2024 - Saldo de 90 dias.

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, a CERTIDÃO de Licença Prêmio a que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados:

MARIA LUISA MASSENSINI DA SILVA FERNANDES, R.G. 30.139.971-2, PEB II, SQF-I-QM - PULP DIGITAL SEDUC SEI - 00145530/2023-11: URE-R SUMARÉ, Certidão nº: 277/2026 - Período de: 09/12/2019 a 06/12/2024 - Saldo de 90 dias.

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, a CERTIDÃO de Licença Prêmio a que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados:

CLAUDETE APARECIDA BATISTA, R.G. 32.716.279-X, PEB II, SQF-I-QM - PULP SEDUC/984378/2022: URE-R SUMARÉ, Certidão nº: 278/2026 - Período de: 14/04/2021 a 12/04/2026 - Saldo de 90 dias.

Retificando, a Certidão nº 010/2023, publicada no DOE 08/02/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CLAUDETE APARECIDA BATISTA, RG 32.716.279-X, onde constou: período de 15/04/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 17/11/2022, leia-se: período de 15/04/2016 a 13/04/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 26/12/2023.

Retificando, a Certidão nº 132/2024, publicada no DOE 15/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VALMIR PAZE, RG 23.224.825-4, onde constou: período de 29/09/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/05/2024, leia-se: período de 16/11/2020 a 14/11/2025, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 28/11/2025.

Retificando, a Certidão nº 001/2023, publicada no DOE 10/01/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RONILDA BENEDITA BARRIOS DA SILVA, RG 39.564.540-2, onde constou: período de 24/05/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 26/12/2022, leia-se: período de 21/11/2015 a 18/11/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo publicada no DOE de 07/02/2023.

Retificando, a Certidão nº 166/2025, publicada no DOE 17/10/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de NAIR ALVES DA SILVA, RG 23.312.368-4, onde constou: período de 04/02/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 07/09/2025, leia-se: período de 04/02/2019 a 02/02/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Certidão n.º 060/2025, publicada no DOE 09/05/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SOLANO CARDOSO XAVIER, RG 16.575.887-1, onde constou: período de 26/11/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 29/06/2024, leia-se: período de 26/11/2017 a 24/11/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 04/08/2025 .

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, a CERTIDÃO de Licença Prêmio a que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados:

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