DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

CONSIDERANDO, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, artigos 13 e 14, como efetivo exercício para a Formação para professores N2 – Polo 3 (Jardinópolis): “Por Dentro do Currículo de Matemática – 2º semestre” – Componente: OE de Matemática, realizada no dia 11-09-2026, na Sala de Reuniões da EE Prof. Plínio Berardo - R. Domiciano Alves Resende, 667 - Jardinópolis, das 15h00 às 19h00, os profissionais das unidades escolares: EE Dr. Mário Lins, EE Prof. Plínio Berardo e PEI EE Teresinha Costa Câmara Ferron:

ELAINE CRISTINA DA SILVA STAIBANO, CPF: 152.927.408-70 EMERSON BARBIERI, CPF: 159.807.798-84 FRANCISCO JOSE BORGES, CPF: 304.380.928-99 LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA, CPF: 258.588.498-81 MARCELO CAMPI, CPF: 466.359.201-53 MATEUS FIACADORI DE OLIVEIRA, CPF: 316.463.638-50

CONSIDERANDO, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, artigos 13 e 14, como efetivo exercício para a Formação para professores N2 – Polo 4 (Pontal): “Por Dentro do Currículo de Ciências da Natureza – 2º semestre” – Componentes: Ciências, Física, Química e Biologia, realizada no dia 04-09-2026, Sala de Reuniões da PEI EE Profª Dolores Belém Novaes, Rua Francisco Franklin da Silva, 299 - Jardim Aparecida, Pontal - SP, das 15h00 às 19h00, os profissionais das unidades escolares: EE Prof. Basílio Rodrigues da Silva, PEI EE Profª Dolores Belém Novaes, EE Profª Dolores Martins de Castro, EE Profª Josepha Castro, EE Profª Yolanda Luiz Sichieri, EE Dona Adélia Frascino: ADRIANA APARECIDA CANTOLINI FAQUIM, CPF: 250.354.198-43 ANA MARIA DEGASPERI LEITE, CPF: 122.287.158-08 CAMILA MARQUESI LUCAS, CPF: 222.517.698-11 EDNA APARECIDA CARVALHO ROSA, CPF: 200.184.348-86 FABIANE ELIDIA DIAS, CPF: 223.114.938-92 GREYCE ELOISE DE SOUZA, CPF: 291.928.908-06 JESSICA LETICIA MURÇA, CPF: 471.828.418-00

JOSE MARCIO BAPTISTELLA DE OLIVEIRA, CPF: 002.679.718-36 JOSE VITOR AGOSTINHO SILVEIRA, CPF: 360.715.038-92 LARA RACHEL DAMIAO SALA SOUZA, CPF: 310.198.358-42 NELI CRISTINA SCODOGNO, CPF: 364.043.268-17 PAULO HENRIQUE TEIXEIRA, CPF: 131.853.518-27 ROGERIA KATIA BURIM, CPF: 138.640.398-94 TALITA OLIVEIRA SIQUIERI, CPF: 407.200.648-30 VERIDIANA ESTER DIAS DE BARROS LUIZ, CPF: 255.761.128-06 VIVIANE DE CARVALHO GOMES, CPF: 408.642.828-85 YASMIN APARECIDA RODRIGUES MACHADO, CPF: 484.634.748-61

Retificando a Portaria de 22, publicada no DOE 23/12/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RENATA MUNERATO ANTUNES MOREIRA BENELLI, RG 44XXXXXX1, onde constou: período de 02/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 03/01/2022, leia-se: período de 02/06/2015 a 30/05/2020 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

RENATA MUNERATO ANTUNES MOREIRA BENELLI, RG 44XXXXXX1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE PROF.ª MARIA CONCEIÇÃO RODRIGUES SILVA MAGON Certidão nº 158/2026, período de 31/05/2020 a 29/05/2025.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA

Retificando a Portaria de 26, publicada no DOE 29/07/2024 Certidão nº 174/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ADRIANA TAVARES DO NASCIMENTO CIN: 328.XXX.XXX-42, onde constou: período de 23/11/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 26/06/2024, leia-se: período de 23/11/2017 a 21/11/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00486411/2026-50.

Retificando a Portaria de 26, publicada no DOE 27/08/2025, Certidão

211/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ALESSANDRA RACHEL ALEIXO DO COUTO LOPES, RG: 34.XXX.XXX-X, onde constou: período de 05/12/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 08/07/2025, leia-se: período de 20/11/2018 a 18/11/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00681599/2025-67. Retificando a Portaria de 15, publicada no DOE 16/05/2024, Certidão nº 094/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SUNDARI CELESTE ALVARADO, RG: 29584643 - 4, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020 E 01/01/2022 e de 01/02/2022, leia-se: período de 24/06/2016 a 22/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00348343/2024-60.

Retificando a Portaria de 22, publicada no DOE 23/01/2025, Certidão nº 10/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ALESSANDRA DIAS, RG 28XXX.XXX, onde constou: período de 16/11/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 19/06/2024, leia-se: período de 10/07/2020 a 08/07/2025, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia de 12/2025. SEI 015.00046260/2025-10.

Retificando a Portaria de 21 publicada no DOE 22/04/2025, Certidão nº 87/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de DORANICE ZAMPIERI, RG: 4.XXX.XXX-5, onde constou: período de 06/09/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 09/04/2025, leia-se: período de 06/09/2018 a 04/09/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 22/04/2025. SEI 015.00691733/2026-19.

Retificando a Portaria de 04, publicada no DOE 05/09/2024, Certidão nº 217/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de EDILSON DA COSTA PIRES, RG: 5.3XX.XXX-2, onde constou: período de 27/04/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 29/11/2022, leia-se: período de 27/04/2016 a 25/04/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 01/02/2025. SEI 015.00690135/2026-22.

Retificando a Portaria de 08, publicada no DOE 11/03/2024, Certidão nº 36/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ELAINE MENDONÇA PAULINO OLIVEIRA, RG 32.XXX.XXX-4, onde constou: período de 29/06/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 31/01/2024, leia-se: período de 29/06/2017 a 27/06/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 11/03/2024. SEI 015.00690931/2026-65.

Retificando a Portaria de 25, publicada no DOE 26/03/2024, Certidão nº 47/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIANGELA LEMES DA SILVA, RG: 14XXX.XXX-0, onde constou: período de 28/07/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 29/02/2024, leia-se: 28/07/2017 a 26/07/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a pecúnia de 05/2025. SEI 015.00703394/2026-21.

Retificando a Portaria de 08, publicada no DOE 09/12/2022, Certidão nº 88/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ROBERTO RIVELINO FLORIANO, RG 23.XXX.XXX-7, onde constou: período de 22/01/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 25/08/2022, leia-se: período de 22/01/2016 a 19/01/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia de 02/2025. Sei 015.00373289/2026-52.

Retificando a Portaria de 25, publicada no DOE 28/08/2023, Certidão nº 162/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SAMIRA CRISTINA FIGUEIREDO DUFNER DI:1, RG: 22.XXX.XXX-4, onde constou: período de 05/01/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 08/08/2022, leia-se: período de 05/01/2016 a 02/01/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia de 02/2025. SEI 015.00692136/2026-10.

AUTORIZANDO, gozo de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE. de 23/11/2011 a:

GILBERTO RODRIGUES DE CAMARGO, RG: 13.XXX.XXX-0, Diretor de Escola, SQC-II-QM, classificado e em exercício na EE JOÃO RODRIGUES BUENO, Sorocaba: 30 dias referente ao período de 16/09/2006 a 14/09/2011. CERTIDÃO nº 259/2011 – PROCESSO SEI nº 015.00700404/2026-

Onde se lê: GILBERTO RODRIGUES DE CAMARGO

Leia se: GILBERTO RODRIGUES DE CAMPOS

AUTORIZANDO, gozo de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE. de 23/11/2011 a:

PRISCILA FRAVOLINI PEREIRA, RG: 30.XXX.XXX-X, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada e em exercício na EE Gumercindo Gonçalves, Sorocaba: 30 dias referente ao período de 17/03/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 18/10/2024. CERTIDÃO nº 24/2025 - PROCESSO SEI nº 015.00950269/2025-27. Onde se lê: CERTIDÃO nº 04/2025 PULP: 16715/2020. Leia se: CERTIDÃO nº 24/2025 PULP: 16715/2020.

Na Portaria do Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino de 01/09/2026, publicada em 02/09/2026, onde CESSOU, SALETE DE CAMARGO LUCATELLI, RS 006306044, DI 1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-IIQM, na Escola Estadual Programa Ensino Integral EZEQUIEL MACHADO NASCIMENTO PROF., em Sorocaba, ficando cessada na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE. Onde se lê: CESSANDO, a partir de 31/08/2025. Leia-se: CESSANDO, a partir de 31/08/2026.

O(a) Diretor do Centro de Recursos Humanos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0010779-80.2025.8.26.0602, 01077980.2025.8.26.0602, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PATRICIA MARTINS

CPF: 16013836817 Matrícula: C00801595067003 Cargo/Função-Atividade: PROF ENSINO FUNDAMENTAL/MEDIO RS/PV: 015950670/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

julgou procedente os pedidos exordiais para condenar a requerida a “a) determinar a recomposição do valor nominal dos vencimentos da parte autora no patamar imediatamente anterior à extinção da Gratificação de Dedicação Plena Integral (GDPI) e instituição da Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), com os respectivos reflexos, apostilando-se; b)determinar à ré a manutenção do pagamento proporcional das diferenças existentes entre a Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) (código n.º 04.259) e a Gratificação de Dedicação Plena

Integral (GDPI) (código n.º 04.216) enquanto o valor da GDE for inferior ao valor da GDPI, com os respectivos reflexos, apostilando-se; c) condenar a ré a pagar à parte autora as diferenças devidas relativas aos itens “a” e “b” supra, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, observando-se a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 23:26:21

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0006954-94.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FERNANDA GABRIELA CLETO DA SILVA

CPF: 13XXXXXX36

Matrícula: 009792259

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 009792259/07

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Posto isso, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para JULGAR PROCEDENTE o pedido, DECLARAR a natureza remuneratória da bonificação por resultado, DETERMINAR a inclusão dos valores correspondentes nas bases de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licençaprêmio em pecúnia, apostilando-se, e CONDENAR o recorrido ao pagamento de eventuais verbas devidas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 13:43:18

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0006954-94.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FERNANDA GABRIELA CLETO DA SILVA

CPF: 13XXXXXX36

Matrícula: 009792259

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009792259/05

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Posto isso, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para JULGAR PROCEDENTE o pedido, DECLARAR a natureza remuneratória da bonificação por resultado, DETERMINAR a inclusão dos valores correspondentes nas bases de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licençaprêmio em pecúnia, apostilando-se, e CONDENAR o recorrido ao pagamento de eventuais verbas devidas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 13:44:34

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0006954-94.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: THATIANE OLIVEIRA LIMA NUNES

CPF: 19XXXXXX09 Matrícula: 010246770

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010246770/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Posto isso, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para JULGAR PROCEDENTE o pedido, DECLARAR a natureza remuneratória da bonificação por resultado, DETERMINAR a inclusão dos valores correspondentes nas bases de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licençaprêmio em pecúnia, apostilando-se, e CONDENAR o recorrido ao pagamento de eventuais verbas devidas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 13:45:58

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1035720-77.2025.8.26.0602, Chefe de Serviço de Pessoas , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIANA APARECIDA VALADAO MANCILHA CPF: 29XXXXXX64

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