DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
120/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
APOSTILA DA CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026Declarando, em cumprimento a determinação judicial contida no Processo nº 1001864-12.2026.5.02.0601, da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, que ELENILZA SILVA SOUZA, RG nº 32046453-2, Registro IAMSPE: 026406, TECNICO DE ENFERMAGEM, faz jus à redução da jornada de trabalho para 25 (vinte e cinco) horas semanais, sem definição proporcional da remuneração e independentemente de compensação de horário e que seja adequada ao regime 12x36, mantendo-se as demais condições da decisão de origem
PORTARIA DA CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026| Concedendo, em cumprimen nº 1077791-63.2023.8.26.0053 da o recálculo do adicional por te sua base de cálculo, da Gratifca r. sentença e v. acórdão,aos serv |
to a Decis 6ª Vara de mpo de se ção Execu idores aba |
ão Judicial c Fazenda Pú rviço, media tiva e GDAM ixo: |
ontida no Processo blica, CONCEDENDO nte a inclusão, em SPE, nos termos da |
|---|---|---|---|
| Nome | RG | Registro IAMSPE |
Função atividade |
| IVANIR OLINTO BARBOSA | 78XXXXX- 7 |
13169 | Auxiliar de Enfermagem |
| CLARICE APARECIDA DE FREITAS | 21XXXXXX -8 |
23170 | Técnico de Enfermagem |
| MARIA GREICE ALVES ANDRADE | 34 XXXXXX -6 |
25521 | Técnico de Enfermagem |
| MARIA DO SOCORRO BATISTA FERREIRA ALVES |
22 XXXXXX -4 |
23199 | Técnico de Enfermagem |
| ESTHER NAOMI NOZAKI | 18 XXXXXX -8 |
19536 | Ofcial Administrativo |
O Diretor do Hospital do Servidor Público Estadual – “Francisco Morato de Oliveira”, nos termos do disposto no item 1, do parágrafo 1º, do artigo 38 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, TRANSFERE a funçãoatividade preenchida pelo servidor abaixo relacionado:
| NOME | RE G. |
FUNÇÃO- ATIVIDADE |
CÓD. LOTAÇ ÃO DE |
LOTAÇÃO DE | CÓD. LOTAÇÃ O PARA |
LOTAÇÃO PARA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ANA MARIA FUHLENDOR F OLIVEIRA |
18 11 8 |
AUXILIAR DE ENFERMA GEM |
56003 02 |
Seção de Enfermage m Clínica II |
560027 5 |
Seção de Enfermagem Ambulatorial IV |
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS INTERPODERES
PORTARIA SPPREV-DBIP N° 568, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00027689/2026-88, RESOLVE:
Artigo 1º Esta portaria concede pensão por morte, em 16/09/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para VERA MARIA LEITE SCORZAFAVE CPF: *.850.828 na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS CONSANI SCORZAFAVE do Tribunal de Justiça de São Paulo, falecido aposentado no cargo COORDENADOR. Protocolo SIGEPREV nº 61633626.
Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes
PORTARIA SPPREV-DBIP N° 569, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00027694/2026-91, RESOLVE:
Artigo 1º Esta portaria concede a pensão por morte, em 16/09/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para SAWSAN MOHAMED IBRAHIM EL GOGARY CPF:
*.749.018- na qualidade de cônjuge do ex-servidor HAMZA FAHMI ALI EL DORRY da Universidade de São Paulo, falecido aposentado no cargo de PROFESSOR TITULAR. Protocolo SIGEPREV nº 61647660.
Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes
PORTARIA SPPREV-DBIP N° 570, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto Estadual nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00027696/2026-80, RESOLVE:
Artigo 1º Esta portaria concede pensão por morte, em 16/09/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para MARIETE TABARINI RODRIGUES CPF: *.090.488., na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLAUDIO TAVARES RODRIGUES do Ministério Público do Estado de São Paulo, falecido aposentado no cargo de OFICIAL DE PROMOTORIA I. Protocolo SIGEPREV nº 61651251. Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
FERNANDO ZANELLIDiretor de Benefícios Interpoderes
PORTARIA SPPREV-DBIP N° 571, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00027785/2026-26, RESOLVE:
Artigo 1º Esta portaria concede pensão por morte, em 16/09/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para MAILDE JERONIMO TRIPOLI BRENZIKOFER CPF: *. 149.106- na qualidade de cônjuge do ex-servidor RENE BRENZIKOFER da Universidade Estadual de Campinas, falecido aposentado no cargo PROFESSOR ASSOCIADO I. Protocolo SIGEPREV nº 61653389.
Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
FERNANDO ZANELLI
Diretor de Benefícios Interpoderes
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1022268-47.2025.8.26.0554, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santo André, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
Nome: DARCY NOVELLA MASSARO CPF: 05XXXXXX25
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 987931/01 Status: Ativo
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:
Incluir o Piso Salarial Docente na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço da parte autora.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 15:33:24
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001305-09.2025.8.26.0169, Juizado Especial Civel e Criminal Comarca de Duartina, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
Nome: CRISTINA APARECIDA CAZARIN
CPF: 05XXXXXX05
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 3172181/03 Status: Ativo
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:
Recálculo da sexta-parte sobre o piso salarial docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 15:32:57
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1052050-16.2026.8.26.0053, 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Comarca da Capital, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
Nome: SIMONE APARECIDA ALMAGRO DA SILVA
CPF: 13XXXXXX19
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 6643905/05 Status: Ativo
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:
Recálculo da sexta-parte e dos quinquênios sobre o piso salarial docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 15:33:05
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000990-92.2026.8.26.0541, Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal de Santa Fé do Sul, DECLARA que o(a) beneficiário(a):
IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
Nome: SHIRLEY GOES DOS SANTOS CEZANE
CPF: 06XXXXXX02
Matrícula: 4674273 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 4674273/03
Status: Ativo
DIREITO RECONHECIDOCom base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:
Isenção de Imposto de Renda por ser portador de moléstia grave, conforme previsto no artigo 6º, incisos XIV e XXI da Lei Federal nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 15:32:40
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0012545-37.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de Sorocaba, DECLARA que o(a) beneficiário(a):
IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
Nome: ROSINA MARIA DELANHESI
CPF: 04XXXXXX44
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 6425823/03
Status: Ativo
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:
Recálculo dos quinquênios e da sexta-parte sobre o piso salarial docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 15:33:03
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1015142-24.2025.8.26.0625, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
Nome: ROSELI DE CAMPOS LOPES SAMPAIO
CPF: 03XXXXXX61
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 7559150/02 Status: Ativo
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte: Recálculo dos quinquênios e da sexta-parte sobre o piso salarial docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 15:32:54
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1149939-04.2025.8.26.0053, 114993904.2025.8.26.0053 Comarca da Capital, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
Nome: SANDRA MARA MAIOLO ALVES
CPF: 06XXXXXX41 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 5032908/01
Status: Ativo
DIREITO RECONHECIDOCom base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:
Recálculo dos quinquênios e da sexta-parte sobre o piso salarial docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 15:32:58
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003506-19.2026.8.26.0019, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
Nome: SOLANGE GOMES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CPF: 06XXXXXX80 Matrícula: 6361330 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II
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