DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

127/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 17:25:51

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002183-05.2026.8.26.0269, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: CORY PEREIRA DE MORAES FILHO

CPF: 75XXXXXX34

Matrícula: 1872709

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 1872709/01 Status:

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte: Sexta-Parte sobre Piso Salarial Docente.

Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 15:33:26

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1101892-96.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: MARIA TEREZA DENIPOTTE GALLON

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 1493620/01 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:

Recalcular o Quinquênio e a Sexta-Parte sobre o PISO SALARIAL DOCENTE

A partir do mês da publicação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 15:32:44

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1153681-37.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 323305/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: recálculo do adicional temporal (sexta-parte) sobre seus vencimentos, incluindo, especificamente, o Piso Salarial Docente – Decreto 62500/2017, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal. Efeitos administrativos/folha de pagamento a partir do mês de setembro/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 15:33:42

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1153681-37.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DEIRCE SILVANI RUSSO

CPF: 03XXXXXX53

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 323305/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: recálculo do adicional temporal (sexta-parte) sobre seus vencimentos, incluindo, especificamente, o Piso Salarial Docente – Decreto 62500/2017, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal. Efeitos administrativos/folha de pagamento a partir do mês de setembro/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 15:33:41

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das Competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo Com o constante do Processo SEI nº 152.00000107/2026-16, RESOLVE:

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0010458-89.2025.8.26.0361 - Vara da Fazenda Pública encabeçante: Aparecida Geni Fiorato, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) direito à integralidade, paridade e manutenção na classe, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: APARECIDA GENI FIORATO 127.XXX.XXX-21 80388949

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1056632-93.2025.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública encabeçante: Cesar Antonio Valsechi, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) inclusão dos valores recebidos a título de abono complementar na base de cálculo do adicional temporal requerido na petição inicial (quinquênio e/ou sexta-parte), nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: CESAR ANTONIO VALSECHI 785.XXX.XXX-49 80331717

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0009331-38.2026.8.26.0602 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA encabeçante: Damaris de Lima, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) recálculo da sexta parte sobre a parte fixa do Prêmio de Incentivo, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de outubro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: DAMARIS DE LIMA 083.XXX.XXX-38 80609919

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0013543-03.2026.8.26.0053 - 5ª Vara de Fazenda Pública encabeçante: Daniel Jose dos Santos, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) direito à aposentadoria especial com paridade e integralidade, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: DANIEL JOSE DOS SANTOS 051.XXX.XXX-41 80065243

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0003603-14.2026.8.26.0053 - 9ª Vara de Fazenda Pública encabeçante: Elias Rodrigues de Souza, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) direito à aposentadoria especial dos policiais civis com integralidade e paridade, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: ELIAS RODRIGUES DE SOUZA 102.XXX.XXX-07 80327781

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0002190-78.2026.8.26.0048 - 2ª Vara Cível encabeçante: Ernestina Silva Sarraf, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) direito à pensão com igualdade e paridade da aposentadoria especial - Lei Complementar nº 51/1985, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: EMESTINA SILVA SARRAF 304.XXX.XXX-73 61324690 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0010198-73.2019.8.26.0053 - 3ª Vara de Fazenda Pública encabeçante: Fátima Raquel Bianchi Ribeiro e Outros (attus 2017.01.138278), o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) recálculo dos quinquênios,cuja base de cálculo deverá abarcar a GRATIFICAÇÃO GERAL, GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, GEA, DÉCIMOS DO ART. 133 DA CE, GDAP, PISO SALARIAL/REAJUSTECOMPLEMENTAR, GEAH e ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONCEDIDO ANTES DA EC19/98, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de outubro de 2026

BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: MARIA DE FATIMA SANTOS 185.XXX.XXX-49 80414437 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1000570-38.2022.8.26.0441 - 1ª Vara encabeçante: Laura Rosemeire Manocchi, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) direito à aposentadoria especial com integralidade e paridade, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: LAURA ROSEMEIRE MANOCCHI 169.XXX.XXX-48 80453860

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0021462-43.2026.8.26.0053 - 10ª Vara de Fazenda Pública

encabeçante: Marcia Helena Colucci Bonome, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) direito à integralidade de proventos e paridade com os servidores da ativa, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026.

BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: MARCIA HELENA COLUCCI BONOME 028.XXX.XXX-10 80210302 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0022453-19.2026.8.26.0053 - 15ª Vara da Fazenda Pública encabeçante: Maria Aparecida Padovezi Oier, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) direito à aposentadoria especial com paridade e integralidade, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: MARIA APARECIDA PADOVEZI OIER 180.XXX.XXX-37 80281667

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1008570-91.2025.8.26.0127, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, encabeçante Maria Helena Silva David, conferindo aos autores/beneficiários abaixo recálculo da sexta-parte para que incida sobre o (a) Artigo 133 Constituição Estadual - Diferença de Vencimentos, Gratificação Executiva e Artigo 133 Gratificação de representação por função de confiança do Governador, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação.

BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: MARIA HELENA SILVA DAVID 682.XXX.XXX-00 682.XXX.XXX-00

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1037877-21.2025.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital encabeçante: Maria Lourdes Albuquerque, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) incluir nos proventos da parte autora o ADS, bem como incluir o valor do Adicional Desempenho Saúde (ADS) na base de cálculo do 13º salário, das férias e terço constitucional, bem como do adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte) , nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de outubro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: MARIA LOURDES DE ALBUQUERQUE 033.XXX.XXX-60 80212163 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0006192-04.2026.8.26.0562 - 3ª Vara da Fazenda Pública encabeçante: Niemer Nunes Junior, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) aposentadoria especial com integralidade e paridade, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de julho de 2026. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: NIEMER NUNES JUNIOR 088.XXX.XXX-07 80210329

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0002857-68.2026.8.26.0079 - 1ª Vara Cível encabeçante: Paulo Henrique Rodrigues de Melo, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) direito à aposentadoria especial com paridade e integralidade, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE MELO 027.XXX.XXX-63 80135229

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