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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/09/2026 · pág. 132

DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA


132/190 - Diário

Ofcial
Oficial do Estado d
e São Paul		 Realização
o		 27/09 a Volume 136, nº 1
federal 64 de 19 de maio de 1990, para concorrer ao cargo de Deputado		 79, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026
193 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, para a servidora
LIZETE LEONINI D
 E

21.715


Administrat		 São Paulo
 de exame
28/09
Estadual pelo Estado de São Paulo, bem como a Ata de Convenção
Marcella Aparecida Prieto, RG nº 16.879***, ocupante do cargo de Ofcial
AZEVEDO SOARES
.941-2
ivo		 - SP prático 2026 Estadual da Federação PSDB/Cidadania (SEI nº 0116054241) para escolha
 Administrativo.
FERNANDA
CRISTINA DA SILV		 A
41.69
9.136-
1
Ofcial
Administrat
ivo		 Hortolândi
a - SP		 Suporte
Administrat
ivo		 14/09 a
16/09
2026		 de candidatos e outras deliberações referentes as Eleições Gerais de 2026
(Processso SEI nº. 140.00316842/2026-32), consigna:
Afastado pelo período de 4/07/2026 a 04/10/2026 o servidor CARLOS
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA BASSO SIMKUNAS
Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas
RENATO SILVA DE
 33.95
5.945
Agente
Estadual de		 São Paulo
 Realização
de exame		 20/09 a
26/09		 PIRES DE LIMA, RG nº 19.xxx.70x SSP-SP, ocupante do cargo de Ofcial
Administrativo, afastado junto ao Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN-SP nos termos do artigo 1º das Disosiões Transitórias da Lei
MACEDO -7

Trânsito		 - SP
prático		 2026 , pç
Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, para fns de		 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANDERSON 09.64
Agente
 São José
dos		 Realização
 31/08 a
desincompatibilização eleitoral.
Viviane Fernanda Dutra		 INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA
FERREIRA XAVIER
DE OLIVEIRA		 0.690
-5
Estadual de
Trânsito		 Campos -
SP		 de exame
prático		 01/09
2026		 Diretora de Administração e Logística DE SÃO PAULO
2927
Ofcial		 Realizaão 07/09 a DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
FLÁVIA REGIS .
6.183-

Administrat		 São Paulo
 ç
de exame
12/09		 PORTARIA DA S. G. P, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
à Ã

1

ivo
3236
Ofcial		 - SP
prático
Realizaão		 2026
07/09 a		 PORTARIA DE PESSOAL DETRAN-SP Nº 1169, DE 16 DE
SETEMBRO DE 2026		 A CHEFE DA SEÇO DE GESTO DE PESSOAS DO INSTITUTO DE MEDICINA
SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO- IMESC, no uso da competência
conferida pela alínea “c” inciso V do art 37 do Dec nº 52833/2008 com
JOSÉ NARCISO
 .
9261-

Administrat		 Ribeirão
 ç
de exame
08/09
À COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA DIRETORIA DE		 , . . .,
fundamento nos arts. 209 e 210 da Lei nº 10.261/1968 alterada pela LC nº
FRIZZO FILHO .
8

ivo		 Preto - SP
prático		 2026 ,
ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO		 ,
1.048/2008, em conformidade com os incisos I e II, alínea “h”, do art. 24
JOSÉ NARCISO 32.36
9261-
Ofcial
Administrat		 Ribeirão Realização
de exame		 09/09 a
10/09		 ,
(DETRAN-SP), no uso das competências do inciso V, do artigo 18, do
Decreto Estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025, e do inciso V, art. 92, da		 das Disp. Gerais da LC nº 1.361/2021, e nos termos do art. 3º da LC Federal
nº 226/2026 e do Dec. nº70.396/2026, que autoriza o cômputo integral do
FRIZZO FILHO .
8

ivo

 Preto - SP
prático
 2026
Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, resolve
Art. 1º Fica concedido, com dispensa da realização de perícia médica		 período de 28/05/2020 a 31/12/2021, interrompido conforme Parecer NDP
nº 278/2021 da PGE do Núcleo de Direito Pessoal, e de acordo com o
JOSÉ NARCISO 32.36
9261-
Ofcial
Administrat		 Ribeirão Realização
de exame		 15/09 a
16/09		 ofcial, nos termos do § 1º do artigo 16 do Decreto Estadual nº 69.234, de
 inciso IX do art. 8º da LC Federal nº 173/2020, CONCEDE ao Sr.
ANDRE
FRIZZO FILHO .
8

ivo		 Preto - SP
prático		 2026 23 de dezembro de 2024, 02 (dois) dias de licença para tratamento de
 LUCIO DE OLIVEIRA, RG/ CIN nº 18.230.234-9,Ofcial Administrativo, Ref. 1,
“” d d / d d
PAULO CESAR
INACIO		 46.18
Agente		 Realização 24/08 a saúde, a partir de 09 de setembro de 2026, com fundamento no § 1º do
artigo 193 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, para a
***		 Grau D a EVNI, a LC nº 108008, o SQC-III o QIMESC, 90 (noventa)
dias de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo
06/10/2019 a
03/10/2024conforme Certidão nº 128/2026 expedida pela Seção de
FERNANDES DA
ROCHA		 8.739
-3
Estadual de
Trânsito		 Itapuí - SP de exame
prático		 25/08
2026		 servidora Aline Cristina Pedro Lucio, RG nº 40.084, ocupante do cargo
de Ofcial Administrativo.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação		 ,,
Gestão de Pessoas , constante no processo SEI nº 14800000406/2026-29,
para fruição oportuna.
FLAVIO AUGUSTO
DE SOUZA
SANTANA		 15.257
.991-6
Agente
Estadual de
Trânsito		 São Paulo
- SP		 Realização
de exame
prático		 20/09 a
26/09
2026		 . .
JULIANA BASSO SIMKUNAS
Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas		 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO
PORTARIA DE PESSOAL DETRAN-SP Nº 1170 DE 16 DE PAULO
ALMA LEDA
GUIMARÃES		 27.749
Ofcial
Adiitt		 São Paulo Realização
d		 07/09 a
11/09		 ,
SETEMBRO DE 2026
AGRICCO .434-5
mnsra
ivo

 - SP e exame
prático
 2026
À COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO		 PORTARIA IPEM-SP N.º 214/2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO
21.60

Agente
 São Paulo Realização
 27/09 a
(DETRAN-SP), no uso das competências do inciso V, do artigo 18, do		 PAULO – IPEM-SP, autarquia estadual, designado por meio do Decreto de
SERGIO OLIVEIRA 2.418-
3
Estadual de
Trânsito

 - SP de exame
prático
 02/10
2026
 Decreto Estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025, e do inciso V, art. 92, da
Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, resolve		 25 de março de 2026, publicado no Diário Ofcial do Estado de 26 de
março de 2026, da lavra do Governador do Estado de São Paulo, no
MARCELO DIAS 33.53

Agente
 São Paulo Realização
 20/09 a
 Art. 1º Ficam concedidos, com dispensa da realização de perícia
 desempenho de suas atribuições legais, consignadas no artigo 26 do
FERNANDES 2.694
-8
Estadual de
Trânsito

 - SP de exame
prático
 26/09
2026
 médica ofcial, nos termos do § 1º do artigo 16 do Decreto Estadual nº
69.234, de 23 de dezembro de 2024, 02 (dois) dias de licença para
ú		 Decreto n.º 70.362, de 04 de fevereiro de 2026;
Considerando que compete ao presidente da autarquia, em relação à
diitã d l di di diti di lt
THIAGO ZAMPIERI
32.04

Ofcial
 São Paulo Realização
 20/09 a
 tratamento de sade, correspondentes a 01 (um) dia em 7 de agosto de
2026 e 01 (um) dia em 10 de aosto de 2026 com fundamento no § 1º do		 amnsraço e pessoa, esgnar, reesgnar, amr, spensar, reoar
e demitir servidores de empregos públicos bem como fxar atribuições;
MILAN 4.100-

Administrat
i		 - SP de exame
ái		 26/09
 g ,
artigo 193 da Lei Estadual nº 10261 de 28 de outubro de 1968 à servidora		 ,
RESOLVE:
3
vo		 prtco
 2026
 ., ,
Cristiane Aparecida Borges da Silva Marras RG nº 30.689*** ocupante do		 Artigo 1º
~~–~~
DISPENSARdo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
GUILHERME
44.50

Agente
 São Paulo Realização
 20/09 a
 , ,
cargo de Ofcial Administrativo.
São Paulo (Ipem-SP),
A PEDIDO, a contar de 16 de setembro de 2026, o
SIDNEY MARTINES
4.445

Estadual de
 - SP de exame
 26/09
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.		 empregado público
FABIO SOARES BARROS, prontuário 23671, ocupante do
TERRA
RENATO JOSÉ DA		 -7
Trânsito
32.157
Agente
 São Paulo prático
Realização
 2026
13/09 a
 JULIANA BASSO SIMKUNAS
Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas		 emprego público permanente de Técnico em Metrologia e Qualidade, Ref.
T1, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do

SILVA		 .513-1
Estadual de
Trânsito
- SP		 de exame
prático		 19/09
2026		 PORTARIA DE PESSOAL DETRAN-SP Nº 1171, DE 16 DE Quadro de Pessoal do Ipem-SP (QP-IPEM-SP), aprovado pela Lei
Complementar n.º 1.103/2010, contratado sob o regime da CLT, cessando a
MARCELO
ALVARENGA DOS
SANTOS		 40.13
4.966
-4
Ofcial
Administrat
ivo		 Ubatuba -
SP		 Realização
de
Fiscalização		 14/08 a
15/08
2026		 SETEMBRO DE 2026
À COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 prestação de serviços na Superintendência Regional de Piracicaba (RPIRA)
do Ipem-SP, dispensando-o do cumprimento de aviso prévio.
Artigo 2º
~~–~~Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário
BRUNO CARRETO 33.85
Agente		 Andradina Realização 22/09 a
 (DETRAN-SP), no uso das competências do inciso V, do artigo 18, do
 .
São Paulo - SP, na data da assinatura digital.

MOREIRA		 4.850
-6
Estadual de
Trânsito		 - SP de exame
prático		 24/09
2026		 Decreto Estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025, e do inciso V, art. 92, da
Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, resolve
í
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente
DAIANE 4255
Ofcial		 Participaçã 22/09 a Art. 1º Fica concedido, com dispensa da realização de percia médica
ofcial nos termos do § 1º do artigo 16 do Decreto Estadual nº 69234 de
APARECIDA DE
OLIVEIRA DA SILV		 A
.
5.604
-9

Estadual de
Trânsito		 Bauru - SP o de
treinament
25/09
2026		 , .,
23 de dezembro de 2024, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 09 de setembro de 2026, com fundamento no § 1º do		 FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
o
artigo 193 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, para o		 SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
DANIEL PALLINI 43.43
4.529
-5
Ofcial
Administrat
ivo		 São Paulo
- SP		 Participaçã
o de
treinament		 13/09 a
19/09
2026		 servidor Ricardo Aires Abdala, RG nº 19.847***, ocupante do cargo de
Ofcial Administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 PRESIDÊNCIA
ANDRÉ FONSECA 28.53
Chefe de		 São Paulo o
Realização
 27/08 a
 JULIANA BASSO SIMKUNAS
Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas		 PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 751/2026
Desacho do Presidente da Fundaão CASA-SP de 17/09/2026

SILVA		 5.278-
7

Setor
- SP		 de exame
prático		 28/08
2026		 PORTARIA DE PESSOAL DETRAN-SP Nº 1174, DE 16 DE
 p ç , .
Admitindono Quadro de Pessoal da Fundação CASA-SP,
JULIANA VITAL
ROSENDOR.G. nº 67.782.964-4 com o cargo de
Assistente de Direção IIna
MONICA TIEMI 34165
Chefe de		 Paulo de Suporte 04/08 SETEMBRO DE 2026
 , ,
,
vaga decorrente do desligamento efetuado por meio da Portaria

MIYAZAKI		 .
.351-2

Núcleo
Faria - SP		 Administrat
 2026 À COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÃO E LOGÍSTICA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Administrativa nº 555/2020, conforme Portaria Administrativa Nº 751/2026.
MONICA TIEMI 34165
Chefe de		 Nova ivo
Suporte		 05/08 Ç ,
(DETRAN-SP), no uso das competências do inciso V, do artigo 18, do
Decreto Estadual nº 69759 de 31 de julho de 2025 e do inciso V art 92 da		 PROCESSO DISCIPLINAR AGENDA

MIYAZAKI		 .
.351-2

Núcleo		 Granada -
SP		 Administrat
ivo		 2026 ., , , . ,
Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, resolve
Art 1º Fica concedido com dispensa da realização de perícia médica		 Despachos da Corregedoria Geral da Fundação CASA
De 16.09.2026
MONICA TIEMI
MIYAZAKI		 34.165
351-2
Chefe de
Núcleo		 Nova
Granada -		 Suporte
Administrat		 06/08
2026		 . ,
ofcial, nos termos do § 1º do artigo 16 do Decreto Estadual nº 69.234, de
23 de dezembro de 2024, 02 (dois) dias de licença para tratamento de		 Processo Administrativo Disciplinar n. 0271/26
Processados: ANA PAULA DE MOURA – RE. 22391-8 e BERNADETE
.


 SP ivo
Suporte		 saúde, a partir de 07 de julho de 2026, com fundamento no § 1º do artigo
193 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, para a servidora
 CASTRO FERNANDES – RE. 22332-3
Advogado: Ronaldo Tamberlini Pagotto – OAB/SP n. 315.439, Maria
Alid Md d Olii – OAB/SP 500000 Ii ã Sitti
MONICA TIEMI
MIYAZAKI		 34.165
351-2
Chefe de
Núcleo		 Icém - SP Administrat 19/08
2026		 Marcella Aparecida Prieto, RG nº 16.879***, ocupante do cargo de Ofcial
 mea enes e vera . e rneu Joo mone
Filho – OAB/SP n 258494
.


 ivo
Suporte		 Administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA BASSO SIMKUNAS		 . .
Deliberação
Vimos pelo presente, informar a Vossa Senhoria a data e horário em
MONICA TIEMI
MIYAZAKI		 34.165
.351-2
Chefe de
Núcleo		 Novais -
SP		 Administrat
ivo		 25/08
2026
Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas
que serão ouvidas as testemunhas abaixo relacionadas.
Informamos que a audiência agendada será realizada através de
MARLENE 23.57
 Realização 13/09 a PORTARIA DE PESSOAL DETRAN-SP Nº 1174 DE 16 DE TELEAUDIÊNCIA,utilizando a ferramenta Microsoft teams.
CRISTINA PESSOA
ANDRIETA		 6.313-
5
Chefe de
Núcleo		 São Paulo
- SP		 de exame
prático		 19/09
2026		 ,
SETEMBRO DE 2026
À COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA DIRETORIA DE		 Atentem-se os patronos das funcionárias processadas ao que
preconiza o artigo 35, III, da Portaria Normativa n. 0512/2025: “caberá ao
EDUARDO AGG IO DE SÁ ,
ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO		 processado apresentar, na data designada para audiência, as
”
Presidente ,
(DETRAN-SP), no uso das competências do inciso V, do artigo 18, do
Decreto Estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025, e do inciso V, art. 92, da		 testemunhas por ele arroladas, sob pena de preclusão.
Ciência às processadas e seu defensor constituído quanto ao
conteúdo daresente deliberaão
PORTARIA DE
SETEMBRO DE		 PESSOAL DETR
2026		 AN-SP Nº 1149, DE 17 DE
Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, resolve
Art. 1º Fica concedido, com dispensa da realização de perícia médica
 p ç.
ANA PAULA DE MOURA
29/09/2026 14H00
A DIRETORA D E ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das a tribuições ofcial, nos termos do § 1º do artigo 16 do Decreto Estadual nº 69.234, de
 BERNADETE CASTRO FERNANDES
29/09/2026 14H00
conferidas pelo i nciso I do artigo 60, c.c item IV, do parágrafo único do 23 de dezembro de 2024, 02 (dois) dias de licença para tratamento de
 PEDRO FROES
29/09/2026 14H00
mesmo artigo, da
2025 com base no
de desincompati
Este document
em http://www		 Portaria Normativa D
Requerimento (SEI
bilização eleitoral n
o pode ser verificado pelo c
.doe.sp.gov.br/autenticidade		 etran-SP nº
nº 011253825
os termos
ódigoE.2026.09
 44, de 29 de
5), que trata
da Lei Com
.18.1.15.1		 agosto de
do pedido
plementar		 saúde, a partir de 07 de julho de 2026, com fundamento no § 1º do artigo MARCELO APARECIDO DE CAMPOS
29/09/2026 14H00
RODRIGO LÚCIO RODRIGUES MIRANDA 29/09/2026 14H00
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