DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Processados: MARCELO DA COSTA LIMA – RE. 38797-6

• Advogados: Ronaldo Tamberlini Pagotto – OAB/SP n. 315.439 e Maria

• Almeida Mendes de Oliveira – OAB/SP n. 500.000

Vimos pelo presente, informar a Vossa Senhoria a data e horário em que serão ouvidas as testemunhas abaixo relacionadas.

Informamos que a audiência agendada será realizada através de TELEAUDIÊNCIA, utilizando a ferramenta Microsoft teams.

Atentem-se os patronos das funcionárias processadas ao que preconiza o artigo 35, III, da Portaria Normativa n. 0512/2025: “caberá ao processado apresentar, na data designada para audiência, as testemunhas por ele arroladas, sob pena de preclusão”.

Processados: W.F.D.S. – RE. 42951-0

Advogados: Ronaldo Tamberlini Pagotto – OAB/SP n. 315.439 e Maria Almeida Mendes de Oliveira – OAB/SP n. 500.000

No curso da elaboração do Relatório Conclusivo do presente Processo Administrativo Disciplinar, constatou-se que os registros audiovisuais das oitivas realizadas no âmbito do RE nº 5113/2024, relacionados aos fatos objeto desta apuração, embora integrantes do conjunto probatório, não haviam sido formalmente incorporados aos autos e disponibilizados à Defesa.

Em razão disso, por meio da Deliberação de fls. 223/224, foi revogada a anterior declaração de encerramento da fase instrutória, exclusivamente para possibilitar o saneamento do feito, determinando-se a juntada dos referidos registros audiovisuais, sua disponibilização à Defesa e a concessão de prazo para eventual manifestação.

Conforme certidão de fl. 228, os registros audiovisuais foram devidamente juntados aos autos. Na sequência, foi concedida vista ao processado e aos seus defensores constituídos pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência das mídias incorporadas e eventual manifestação, conforme publicação de fl. 229.

Consta, ainda, a efetiva disponibilização à Defesa da pasta integral do Processo Administrativo Disciplinar, inclusive dos arquivos audiovisuais objeto da Deliberação de fls. 223/224.

Por sua vez, a certidão de fl. 230 atesta que, transcorrido integralmente o prazo concedido, não houve manifestação da Defesa acerca dos registros audiovisuais disponibilizados.

Dessa forma, verifica-se que foram integralmente cumpridas as providências que determinaram a reabertura da instrução processual, não havendo, neste momento, requerimentos defensivos pendentes, diligências a serem realizadas ou outras provas a serem produzidas. Importa consignar que as Alegações Finais anteriormente apresentadas pela Defesa permanecem regularmente juntadas aos autos e serão oportunamente apreciadas. Todavia, considerando que o encerramento anterior da instrução foi expressamente revogado e que, posteriormente, foram incorporados e disponibilizados à Defesa elementos probatórios que não integravam formalmente os autos quando da apresentação daquela peça, impõe-se, após o novo e formal encerramento da fase instrutória, assegurar nova oportunidade para manifestação final, preservando-se integralmente o contraditório e a ampla defesa.

Com efeito, o artigo 37 da Portaria Normativa nº 512/2025 estabelece que, encerrada a instrução, será lavrado termo de deliberação ou ata de audiência, intimando-se o empregado ou seu defensor para apresentação de alegações finais, no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de preclusão. Diante do exposto, DELIBERO:

PELO ENCERRAMENTO FORMAL DA FASE DE INSTRUÇÃO do Processo Administrativo Disciplinar nº 0522/2024, considerando integralmente cumpridas as providências determinadas às fls. 223/224, a efetiva juntada e disponibilização dos registros audiovisuais à Defesa e a ausência de manifestação no prazo concedido, conforme certidão de fl. 230;

PELA REABERTURA, À DEFESA, DO PRAZO DE 07 (SETE) DIAS, nos termos do artigo 37 da Portaria Normativa nº 512/2025, para que, querendo, apresente novas Alegações Finais ou Alegações Finais Complementares, inclusive quanto aos registros audiovisuais posteriormente incorporados aos autos, sob pena de preclusão;

ESCLAREÇA-SE que as Alegações Finais anteriormente apresentadas permanecem válidas e regularmente incorporadas ao feito, não sendo necessária sua reprodução, facultando-se à Defesa, no novo prazo ora concedido, ratificá-las, complementá-las ou substituí-las, total ou parcialmente. Na ausência de nova manifestação, serão consideradas, para todos os fins, as Alegações Finais já constantes dos autos;

INTIME-SE o processado e sua Defesa constituída, na forma do artigo 41 da Portaria Normativa nº 512/2025, dando-lhes ciência do encerramento da instrução e da reabertura do prazo previsto no artigo 37 da mesma Portaria Normativa;

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de novas Alegações Finais ou Alegações Finais Complementares, certifique-se e tornem os autos conclusos, para elaboração do Relatório Conclusivo, nos termos do artigo 38 da Portaria Normativa nº 512/2025.

Ao Expediente para as providências de alçada.

Processados: THIAGO BRAGA DE ANDRADE – RE. 40050-6

Advogado: Ronaldo Tamberlini Pagotto – OAB/SP n. 315.439 e Maria Almeida Mendes de Oliveira – OAB/SP 500.000

Conforme Ordem de Serviço nº 0014/22, tendo em vista a juntada de novos documentos aos autos, conforme solicitado em deliberação de fls. 238/239 e documentos esses, acostados em fls. 240 a 289, abram-se vistas aos Defensores e Processados e manifestem-se, se assim desejarem no prazo de 05 dias.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

GABINETE DA SECRETÁRIA

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Nº do Processo: 020.00010187/2026-22

Interessado: Danielle Barbosa Lopes Massaria

Assunto: Requerimento para gozo de licença-prêmio-Danielle Massaria

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1048/2008, Danielle Barbosa Lopes Massaria, RG: 27.344.001-9, Especialista Ambiental IV, Efetivo, a usufruir 15(quinze)dias de licença-prêmio, referente ao período compreendido entre 22/06/2019 e 19/06/2024 a partir de 13/10/2026.

LUZIA RIBEIRO DE ANDRADE

Diretora de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos - Substituta

Nº do Processo: 020.00009468/2026-32

Interessado: Wilton Queiroz De Souza

Assunto: Gozo de licença premio Wilton Queiroz de Souza

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1048/2008, Wilton Queiroz de Souza, RG: 17.502.503-4, Oficial Administrativo, Efetivo, a usufruir 30(trinta )dias de licença-prêmio, referente ao período compreendido entre 29/06/2015 e 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 30/01/2022 a partir de 17/09/2026.

LUZIA RIBEIRO DE ANDRADE

Diretora de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos - Substituta

Nº do Processo: 020.00010140/2026-69

Interessado: FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos -

COFEHIDRO - Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos / Marcos Antonio Iwaniec - Executivo Público

Assunto: Concessão de Licença Prêmio

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1048/2008, Marco Antonio Iwaniec, RG: 33.177.313-2, Executivo Público, Efetivo, a usufruir 15(quinze)dias de licença-prêmio, referente ao período compreendido entre 10/12/2016 e 14/07/2023 a partir de 13/10/2026.

LUZIA RIBEIRO DE ANDRADE

Diretora de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos - Substituta

Nº do Processo: 020.00004853/2026-93 Interessado: Celia Alves Surita

Assunto: Solicitação de usufruto de licença prêmio

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1048/2008, Celia Alves Surita, RG: 8.409.085-6, Especialista Ambiental III, Efetivo, a usufruir 15(quinze)dias de licença-prêmio, referente ao período compreendido entre 28/06/2014 e 26/06/2019 a partir de 16/10/2026. LUZIA RIBEIRO DE ANDRADE

Diretora de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos - Substituta

Nº do Processo: 020.00010364/2026-71

Interessado: Fabio Carvalho Ricardo

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1048/2008, Fabio Carvalho Ricardo, RG: 22.098.105-X, Agente de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica, Efetivo, a usufruir 15(quinze)dias de licença-prêmio, referente ao período compreendido entre 26/04/2015 e 23/04/2020 a partir de 13/10/2026.

LUZIA RIBEIRO DE ANDRADE

Diretora de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos - Substituta

Nº do Processo: 020.00010344/2026-08

Interessado: Thiago Junio Garcia

Assunto: Licença-prêmio de Thiago Junio Garcia - 2026

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1048/2008, Thiago Junio Garcia, RG: 11.547.321, Especialista Ambiental III, Efetivo, a usufruir 15(quinze)dias de licença-prêmio, referente ao período compreendido entre 27/06/2019 e 24/06/2024 a partir de 13/10/2026.

LUZIA RIBEIRO DE ANDRADE

Diretora de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos - Substituta

Nº do Processo: 020.00010327/2026-62 Interessado: Bruno Franco de Souza

Assunto: Licença-prêmio Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1048/2008, Bruno Franco de Souza, RG: 34.431.779-1, Especialista Ambiental III, Efetivo, a

usufruir 15(quinze)dias de licença-prêmio, referente ao período compreendido entre 06/01/2010 e 04/01/2015 a partir de 13/10/2026. LUZIA RIBEIRO DE ANDRADE

Diretora de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos - Substituta

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso X, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, AUTORIZA o afastamento de Ana Paula de Queiroga Celestino, RG 9.840.165, Chefe de Departamento, classificada na Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus ao Estado, participar do Curso de Restauração Produtiva, de 14 a 17/09/2026, em Viçosa/MG.

PORTARIAS DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso X, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, AUTORIZA o afastamento de Juliana Baldin Caporalin, RG. 43.462.382-9, Especialista Ambiental II, classificada na Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém com direito a diárias, dentro da disponibilidade orçamentária em vigor e observadas as formalidades e regramentos legais pertinentes, participar do Curso de Regeneração Natural Assistida (RNA) - Região Sudeste, de 14 a 17/09/2026, em Viçosa/MG.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso X, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, AUTORIZA o afastamento de Amanda Silva Gusmão, RG 35.383.272-8, Assistente Técnico IV, classificada na Diretoria de Planejamento Ambiental, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, e sem quaisquer outros ônus para o Estado, cursar pós-graduação em nível de Mestrado na Universidade Federal do Paraná, com o projeto de pesquisa “Desenvolvimento Territorial Sustentável”, às quintas-feiras, de 05/08 a 18/11/2026.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso X, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, AUTORIZA o afastamento de Rosilene Dias, RG. 29.446.276-4, Especialista Ambiental III, classificada na Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus ao Estado, participar do Curso de Regeneração Natural Assistida (RNA) - Região Sudeste, de 14 a 17/09/2026, em Viçosa/MG.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso X, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, AUTORIZA o afastamento de Giselda Durigan, RG. 6.957.729-8, Pesquisador Científico VI, classificada no Instituto de Pesquisas Ambientais - IPA, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus ao Estado, participar da reunião presencial anual de julgamento da Chamada CNPq/FNDCT nº 06/2026 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), referente à avaliação das propostas submetidas ao Edital Universal, de 20 a 26/09/2026, em Brasília/DF.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso X, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, AUTORIZA o afastamento de Denilson Fernandes Peralta, RG. 29.542.931-8, Pesquisador Científico VI, classificado no Instituto de Pesquisas Ambientais - IPA, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus ao Estado, participar do “76º Congresso Nacional de Botânica”, de 12 a 16/10/2026, em Campo Grande/MS.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso X, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, AUTORIZA o afastamento de Rosangela Simão Bianchini, RG. 15.117.018-6, Pesquisador Científico VI, classificada no Instituto de Pesquisas Ambientais - IPA, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém com direito a diárias, dentro da disponibilidade orçamentária em vigor e observadas as formalidades e regramentos legais pertinentes, participar do “76º Congresso Nacional de Botânica”, de 12 a 16/10/2026, em Campo Grande/MS.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso X, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, AUTORIZA o afastamento de Cynthia Fernandes Pinto da Luz, RG. 5.725.463-3, Pesquisador Científico VI, classificada no Instituto de Pesquisas Ambientais - IPA, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus ao Estado, participar do “76º Congresso Nacional de Botânica e XV Encontro de Botânicos do Centro-Oeste”, de 11 a 17/10/2026, em Campo Grande/MS.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso X, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, AUTORIZA o afastamento de Viviane Dias Alves Portela,

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