DOMMG 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais - Diário dos Municípios Mineiros

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MINAS GERAIS

WWW.JORNALMINASGERAIS.MG.GOV.BR

ANO 134 – Nº 173 – 11 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sExTA-fEIRA, 18 DE sETEmBRO DE 2026

~~DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS~~

Abre Campo

Alpinópolis

Antônio Dias

Arapuá

Prefeitura Municipal

CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 008/2026 A Prefeitura Municipal de Abre Campo/MG torna público o Processo Licitatório nº 105/2026, Inexigibilidade nº 31, Credenciamento Eletrônico nº 008/2026, tendo com objeto Credenciamento de empresas visando à aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das necessidades de todas as Secretarias Municipais de Abre Campo/ MG. Os credenciamentos terão início a partir do dia 21/09/2026 às 08h00min, sendo a vigência do Termo de Credenciamento de 12 (doze) meses. O Edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta no endereço eletrônico: https://licitar.digital/. Carla Cristina Lana dos Reis – Agente de Contratação.

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Açucena

Prefeitura Municipal

EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 039/2026 contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de veículo para o transporte escolar aos alunos da zona rural da Rede Pública de Ensino, bem como a mão de obra necessária para sua execução, durante o ano letivo, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme Edital Pregão Eletrônico n.º 039/2026. Abertura: 05 de outubro de 2026 às 13h. O edital encontra-se à disposição no através do endereço eletrônico na Plataforma de Licitações AMM Licita (Licitar Digital), através do endereço eletrônico www.licitardigital.com.br e também no prédio sede da Prefeitura. Açucena/MG, 17 de setembro de 2026. Raulisson Morais – Prefeito Municipal

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Águas Vermelhas

Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 018/2026 Tipo Menor Preço Por Item - Registro de Preços - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS VERMELHAS – MG, torna público a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 018/2026, tipo menor preço POR ITEM, destinado a Registro de Preços para Futura e eventual contratação de empresa especializada para o FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) E ÁGUA MINERAL E VASILHAME, visando atender às demandas dos diversos setores da Administração Municipal de Águas Vermelhas – MG. DATA DE ABERTURA: 06 DE OUTUBRO DE 2026, às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br. MAIORES INFORMAÇÕES, BEM COMO EDITAL COMPLETO, junto a Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas - MG, com sede na Rua Darci Spósito, 164 – CENTRO, PELO TELEFONE (33) 3755-1490, E-MAIL: [email protected] e SITE: aguasvermelhas.mg.gov.br Águas Vermelhas – MG, 17 de setembro de 2026 Andressa Mendes Silva Pregoeira

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Almenara

Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 007/2026 A Prefeitura Municipal de Almenara/MG comunica o CANCELAMENTO do Edital do Pregão Eletrônico n° 007/2026, do tipo menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de materiais, móveis, eletrodomésticos e equipamentos diversos para o Centro de Hemodiálise do Município de Almenara/MG, visando assegurar a prestação contínua, segura e eficiente dos serviços de terapia renal substitutiva aos usuários do SUS-CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1321002298/2025 / SES. Danilo Soares Reis de Araujo - Pregoeiro

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Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 008/2026 ERRATA - cujo objeto é: Contratação de Empresa especializada para execução de cercamento da área de transbordo e construção de barracão localizada próxima ao antigo aterro Municipal. A Prefeitura Municipal informa aos interessados houve alteração do edital através de errata. A íntegra da Errata bem como o edital retificado encontra-se a disposiçãono site www.alpinopolis.mg.gov.br. Alpinópolis/MG, 17 de Setembro de 2026. Rafael Henrique da Silva Freire, Prefeito Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026 EXTRATO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 074/2026 TIPO MENOR PREÇO POR Nº80/2026, Nº81/2026 E Nº82/2026 ITEM - REGISTRO DE PREÇOS - A Prefeitura Municipal de Antônio Originados do processo licitatório Nº80/2026, pregão eletrônico Dias – MG, comunica que abrirá Processo Licitatório nº 074/2026, na Nº19/2026, para a aquisição de mobiliário e equipamentos escolares modalidade Pregão Eletrônico nº 040/2026, TIPO MENOR PREÇO remanescentes fracassados no processo licitatório nº148/2025, prePOR ITEM PARA REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE gão eletrônico nº 34/2025 destinados ao fortalecimento das atividaVEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, conforme requedes desenvolvidas nas unidades da rede pública municipal de ensino, rimento do Departamento Municipal de Obras, Saneamento, Viação, em atendimento ao convênio de saída n° 1261001415/2025/SEE, conServiços Urbanos e Transporte. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS forme termo de referência. Contrato nº80/2026 - Contratada: Higor ATÉ: 06/10/2026 - 09:30:00 horas - ABERTURA/ANÁLISE DAS Silva Canedo, CNPJ nº28.915.430/0001-52, Valor: R$9.005,84(nove PROPOSTAS: 06/10/2026 - 09:45:00 horas. Obs. Nesta fase será informil, cinco reais e oitenta e quatro centavos). Contrato nº81/2026 – Conmado via chat o horário do início da fase de lances. FORMALIZAÇÃO tratada: Distribuidora Medcllean ltda, CNPJ nº46.132.191/0001-46, DE CONSULTAS E EDITAL AMM LICITA - https://ammlicita.org. Valor: R$20.734,10(vinte mil, setecentos e trinta e quatro reais e dez br/ou www.antoniodias.mg.gov.br. - Local: - https://ammlicita.org.br/ - centavos). Contrato nº82/2026 – Contratada: Horizonte Comércio e Informações (31) 3843-1331. Distribuidora ltda, CNPJ nº19.977.585/0001-22, Valor: R$1.120,00(um Antônio Dias, 17 de setembro de 2026 mil cento e vinte reais. Os contratos encontram-se disponíveis no site: Deivison Assunção Carvalho https://arapua.mg.gov.br/ Agente de Contratação Arapuá/MG, 17 de setembro de 2026. 4 cm -17 2260513 - 1 Emílio dos Santos Boaventura Gondin

2 cm -17 2260398 - 1

Alvinópolis

Prefeitura Municipal

Arapuá/MG, 17 de setembro de 2026. 4 cm -17 2260513 - 1 Emílio dos Santos Boaventura Gondin Prefeito PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026 5 cm -17 2260578 - 1 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2026 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM - REGISTRO DE PREÇOS - A Prefeitura Municipal de Antônio Dias - MG, comunica que abrirá Processo Licitatório nº 073/2026, NA MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 039/2026, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM PARA REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual prestação de Serviços de Publicação de Atos Ofi-ciais da Administração Municipal em Jornais de Grande Circulação na ciais da Administração Municipal em Jornais de Grande Circulação na Região do Vale do Aço, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, conforme requerimento do Departamento de MINAS GERAISDiário Oficial Eletrônico Região do Vale do Aço, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, conforme requerimento do Departamento de Estado de Minas Gerais, conforme requerimento do Departamento de Diário Oficial Eletrônico Administração. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 05/10/2026 - 09:30:00 horas - ABERTURA/ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 05/10/2026 - 09:45:00 horas. Obs. Nesta fase será informado via chat o horário do início da fase de lances. FORMALIZAÇÃO DE CONGoverno do Estado de Minas Gerais o horário do início da fase de lances. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL AMM LICITA - https://ammlicita.org.br/ ou www. antoniodias.mg.gov.br. - Local: - https://ammlicita.org.br/ - INFOR-MAÇÕES (31) 3843-1331.Antônio Dias, 17 de setembro de 2026 MAÇÕES (31) 3843-1331.Antônio Dias, 17 de setembro de 2026 Governador Antônio Dias, 17 de setembro de 2026 MATEUS SIMÕES DE ALMEIDAGovernador Elci Rodrigues Agente de Contratação 5 cm -17 2260501 - 1 Secretário de Estado de Governo

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR GRANIZO (COBRADE 1.3.2.1.3) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026 5 cm -17 2260578 - 1 Torna público que foi editado o DECRETO Nº 3976 DE 17 DE SETEMPROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2026 TIPO MENOR PREÇO BRO DE 2026 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município POR ITEM - REGISTRO DE PREÇOS - A Prefeitura Municipal de Alvinópolis afetadas por granizo, COBRADE 1.3.2.1.3, e estabelece de Antônio Dias - MG, comunica que abrirá Processo Licitatório nº medidas de resposta e recuperação. LINDOURO MODESTO GOMES, 073/2026, NA MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 039/2026, TIPO Prefeito do Município de Alvinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso MENOR PREÇO POR ITEM PARA REGISTRO DE PREÇOS, para das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, e na Portaria MDR nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, com as alterações promovidas pela Portaria MDR nº futura e eventual prestação de Serviços de Publicação de Atos Ofi-ciais da Administração Municipal em Jornais de Grande Circulação na ciais da Administração Municipal em Jornais de Grande Circulação na Região do Vale do Aço, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, conforme requerimento do Departamento de MINAS GERAISDiário Oficial Eletrônico 3.646, de 20 de dezembro de 2022,CONSIDERANDO que, entre 16h e Administração. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 05/10/2026 17h do dia 17 de setembro de 2026, intensa precipitação de granizo atin- 09:30:00 horas - ABERTURA/ANÁLISE DAS PROPOSTAS: giu comunidades rurais do Município, caracterizando desastre natural meteorológico classificado como granizo, COBRADE 1.3.2.1.3;CON05/10/2026 - 09:45:00 horas. Obs. Nesta fase será informado via chat o horário do início da fase de lances. FORMALIZAÇÃO DE CONGoverno do Estado de Minas Gerais SIDERANDO o parecer técnico da Coordenadoria Municipal de ProSULTAS E EDITAL AMM LICITA - https://ammlicita.org.br/ ou www. teção e Defesa Civil, materializado no Ofício nº 103/2026, que registra, em levantamento preliminar, 27 moradias danificadas, três famílias desalojadas e danos em currais, galinheiros e depósitos de produtos agrícolas; CONSIDERANDO que as moradias atingidas tiveram telhaantoniodias.mg.gov.br. - Local: - https://ammlicita.org.br/ - INFOR-MAÇÕES (31) 3843-1331.Antônio Dias, 17 de setembro de 2026 MATEUS SIMÕES DE ALMEIDAGovernador dos perfurados e bens essenciais encharcados, inclusive colchões e rouElci Rodrigues pas, demandando medidas imediatas de assistência humanitária, restaAgente de Contratação belecimento e recuperação; CONSIDERANDO que o levantamento de danos permanece em andamento e poderá identificar outros impactos 5 cm -17 2260501 - 1 RENATO MACHADO DE REZENDESecretário de Estado de Governo diretamente vinculados ao mesmo evento adverso; CONSIDERANDO que os danos e prejuízos verificados comprometem parcialmente a PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026 capacidade de resposta do Poder Público Municipal e exigem a adoção de medidas administrativas excepcionais; CONSIDERANDO que PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2026 TIPO MENOR PREÇO Secretário de Estado Adjunto de Governo a declaração municipal é pressuposto para a adoção das providências de GLOBAL - A Prefeitura Municipal de Antônio Dias - MG, comunica JULIANO FISICARO BORGES resposta e para a solicitação de reconhecimento estadual e federal, nos que abrirá Processo Licitatório nº 072/2026, na modalidade Pregão termos da legislação de proteção e defesa civil; DECRETA:A rt. 1º Fica Eletrônico nº 038/2026, tipo menor preço Global, para Contratação declarada Situação de Emergência nas áreas do Município de Alvinópode EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS lis afetadas pelo desastre natural meteorológico classificado como graPARA DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E VULChefe de Gabinete nizo, COBRADE 1.3.2.1.3, ocorrido em 17 de setembro de 2026. § 1º A situação de anormalidade abrange, inicialmente, as comunidades rurais de Mostarda, Moreira/Mata, Contendas, Abreus e Italianos, conforme NERABILIDADE SOCIAL, conforme requerimento do Departamento de Ação Social e Habitação. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: FELIPPE FERREIRA DE MELLO o levantamento preliminar da Coordenadoria Municipal de Proteção e 06/10/2026 - 09:30:00 horas - ABERTURA/ANÁLISE DAS PRODefesa Civil.§ 2º A delimitação das áreas afetadas poderá ser atualizada POSTAS: 06/10/2026 - 09:45:00 horas. Obs. Nesta fase será informado Superintendente de Gestão do Diário Oficial por relatório técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa via chat o horário do início da fase de lances. FORMALIZAÇÃO DE RAFAEL FREITAS CORRÊA Civil, desde que os novos danos sejam comprovadamente decorrentes CONSULTAS E EDITAL AMM LICITA - https://ammlicita.org.br/ do mesmo evento e sejam registrados no Sistema Integrado de Infor-mações sobre Desastres — S2ID.Art. 2º Confirma-se a mobilização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, para atuar nas ou www.antoniodias.mg.gov.br. - Local: - https://ammlicita.org.br/ - INFORMAÇÕES (31) 3843-1331.Antônio Dias, 17 de setembro de 2026 Diretora de Gestão e Relacionamento ALEXANDRA MARIA CARVALHO ações de resposta, assistência humanitária, restabelecimento de servi-ços essenciais e recuperação das áreas atingidas. Parágrafo único. Os Agente de ContrataçãoElci Rodrigues BALDO BORGES órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão atuar 4 cm -17 2260507 - 1 de forma integrada e prioritária, disponibilizando, dentro de suas competências e possibilidades, pessoal, veículos, equipamentos, materiais Diretora de Editoração e Publicação e apoio técnico necessários ao atendimento da população atingida. Art. ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO 3º Fica autorizada a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos e bens, sob coordenação da Defesa Civil Municipal, com a finalidade de facilitar as ações de assistência à população afetada, observados os controles de recebimento, destinação e prestação de contas. Art. 4º Em caso de iminente perigo público, Araguari fica autorizada a requisição administrativa de bens e serviços particuSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO lares indispensáveis à resposta ao desastre, assegurada ao proprietário ou prestador indenização ulterior, se houver dano, nos termos do art. DE MINAS GERAIS - SEGOV 5º, inciso XXV, da Constituição da República. Art. 5º A adoção de con-tratações emergenciais destinadas ao atendimento da situação descrita Prefeitura Municipal neste Decreto deverá observar os requisitos, os limites materiais e temSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO porais, a instrução processual e os controles previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art. 75, inciso AVISO PARA PREGÃO ELETRÔNICO – 029/2026 DO DIÁRIO OFICIAL VIII, sem prejuízo das demais normas aplicáveis. Parágrafo único. O Município de Araguari, estado de Minas Gerais, torna público, para As contratações deverão restringir-se aos bens, serviços e obras estriconhecimento dos interessados, que será realizada licitação, na modaCidade Administrativa Presidente Tancredo Neves tamente necessários ao atendimento da emergência e às parcelas que lidade Pregão Eletrônico n°: 029/2026 - Processo nº 103/2026. Objeto: possam ser concluídas no prazo legal, com justificativa do nexo entre contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Rodovia Papa João Paulo II, 4000 o objeto contratado e as ações de resposta ou recuperação decorrentes combate e controle de pragas e roedores, serviços de desinfestação de Prédio Gerais, 1º andar do desastre. Art. 6º A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil deverá registrar e manter atualizados no S2ID os danos humanos, pombos, pássaros, marimbondos e abelhas em áreas internas e externas Bairro Serra Verde - BH / MG materiais, ambientais e os prejuízos econômicos públicos e privados, instruindo, dentro dos prazos regulamentares, os pedidos de reconhedos prédios das unidades de saúde pertencentes a secretaria munici-pal de saúde de Araguari-mg, conforme especificações, descrições dos CEP: 31630-901 cimento estadual e federal da Situação de Emergência .Art. 7º As desitens, quantitativos e demais condições estabelecidas no termo de refepesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotarência. Data da Sessão de Disputa de Preços: Dia 07/10/2026 às 09:00 Central de Atendimento ções orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, observadas a legislação orçamentária e financeira e a disponibilidade de recursos. horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo enconTelefone/WhatsApp: (31) 3916-7075 | (31) 3915-9221 Art. 8º Este Decreto vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tra-se disponível nos sites: https://sistemas.araguari.mg.gov.br/portal/ E-mail: [email protected] contado de sua publicação, podendo cessar antes desse prazo se restabelecida a normalidade.Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data transparencia/item/licitacoes-contratos/(inline:item/licitacoes-contrade sua publicação. Alvinópolis/MG, 17 de setembro de 2026. LINtos-rol-de-licitacoes-f9l3lx) e http:///www.licitanet.com.br. Araguari/ Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br DOURO MODESTO GOMES Prefeito Municipal. MG, 17 de setembro de 2026.

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260917840423081.