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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 18/09/2026 · pág. 23

DOEMG 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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sexta-feira, 18 De setembro De 2026 – 23

Diário Do executivo

miNas Gerais

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO: ANULA:

UNIDADE MASP Adm Nome Publicado em Nºde dias Início Motivo
HJXXIII 13068424 1 Cristiane Meire Costa 02/12/2025 2 08/07/2025 Publicação indevida

MOV 16357303 1 Luany Abade Cafe 11/04/2026 5 30/12/2025 Licença
concomitante
licença médica
com outra
CHPB 13547864 1 Lorena Borgia Moreira Maia 28/02/2026 2 27/01/2026 Licença
concomitante
licença médica
com outra
HJXXIII 15124977 2 Gabriel Nascimento Casagrande 24/01/2026 5 26/12/2025 Licença
concomitante
licença médica
com outra
HJXXIII 15124977 2 Gabriel Nascimento Casagrande 24/01/2026 5 31/12/2025 Licença
concomitante
licença médica
com outra
HJK 11114808 2 Erika Pereira Inacio 10/12/2025 1 29/08/2025 Licença
concomitante
licença médica
com outra
HIJPII 12435962 2 Clariana Soares Machado 14/03/2026 18 14/01/2026 Licença
concomitante
licença médica
com outra
HJK 13650098 1 Renata Maia Soares 19/12/2025 2 27/05/2025 Licença
concomitante
licença médica
com outra
HJK 13650098 1 Renata Maia Soares 19/12/2025 2 29/05/2025 Licença
concomitante
licença médica
com outra
HJK 13650098 1 Renata Maia Soares 19/12/2025 3 12/07/2025 Licença
concomitante
licença médica
com outra

Daniel Sebastião de Paiva Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador

17 2260357 - 1
MOV 12706289 1 Misleide Fernandes De
Souza
5 24/02/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art.
4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
MOV 12706289 1 Misleide Fernandes De
Souza
1 17/03/2026 Perícia documental de Laudo fora de formulário próprio ou de
instituição de acordo com § 4º, Art 2º do Decreto nº 48249,
de 05/08/2021
MOV 12706289 1 Misleide Fernandes De
Souza
1 29/06/2026 Perícia documental de Laudo fora de formulário próprio ou de
instituição de acordo com § 4º, Art 2º do Decreto nº 48249,
de 05/08/2021
MOV 12706289 1 Misleide Fernandes De
Souza
5 30/06/2026 Perícia documental de Laudo fora de formulário próprio ou de
instituição de acordo com § 4º, Art 2º do Decreto nº 48249,
de 05/08/2021
Gerente Daniel
de Saúd
Sebastião de P
e e Segurança d
aiva
o Trabalhador

17 2260353 - 1

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO:

ACIDENTE DO TRABALHO SEM AFASTAMENTO:

UNIDADE MASP Adm
Nome
Ocorrido em
HEM 15289531 1
Ivonete Batista De Sousa
12/08/2026
HJXXIII 12998696 1
Leonardo Batista De Oliveira
23/08/2026
MOV 16624561 1
Thais Lombardi
12/08/2026
Daniel Sebastião de Paiva
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador

17 2260365 - 1

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO: RETIFICAÇÃO DE LICENÇAS CONCEDIDAS:

A GERENT
FHEMIG,no
PRÊMIO EM
E DE BENEFÍCIOS E DESEMPENHO DO SERVIDOR DA FUNDAÇÃO HOS
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Presidencial nº 3 387,
ESPÉCIE, nos termos do art 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor:
PITALAR
de 10 de
DO ESTADO
março de 2025,
DE MINAS GERAIS -
CONVERTE FÉRIAS
Unidade Nome
Masp
Admissão
Meses Quinquênio Motivo
IRS MARIA DAS GRACAS MARTINS GENEROSO
2905073
2
2 2º APOSENTADORIA
Carlla Vasconcelos Tostes
UNIDADE MASP Adm Nome Publicado em Onde lê-se Leia-s e
HAC 12956983 1 Denise Soares Maia 06/02/2026 HAC 12956983 1 Denise Soares
Maia 60 15/12/2025 158I
HAC 1
Maia 57
2956983 1
18/12/2025
Denise Soares
158I
HIJPII 12435962 2 Clariana
Soares
Machado
19/06/2026 HIJPII 12435962 2 Clariana Soares
Machado 9 24/05/2026 158I
HIJPII 1
Machad
2435962 2
o 1 01/06/2
Clariana Soares
026 158I
HJK 16268096 1 Jessica
De
Oliveira
Jacintho
20/02/2026 HJK 16268096 1 Jessica De
Oliveira Jacintho 7 06/08/2025
158I
HJK 1
Oliveira
158I
6268096
Jacintho
1 Jessica De
6 06/08/2025
HJXXIII 13088562 1 Fernanda Cristina Tome 15/01/2026 HJXXIII 13088562 1 Fernanda
Cristina Tome 12 06/12/2025 158I
HJXXII
Cristina
I 1308856
Tome 10 08
2 1 Fernanda
/12/2025 158I
HJXXIII 16345514 1 Lorena Alves Camilo 07/04/2026 HJXXIII 16345514 1 Lorena Alves
Camilo 7 22/09/2025 158I
HJXXII
Camilo
I 16345514
6 23/09/202
1 Lorena Alves
5 158I
HJXXIII 10405942 1 Maria Cleia Izaias 20/02/2026 HJXXIII 10405942 1 Maria Cleia
Izaias 7 07/01/2026 158I
HJXXII
Izaias 6
I 10405942
08/01/2026
1 Maria Cleia
158I
HJXXIII 13047980 1 Rosy Mery Gomes 28/02/2026 HJXXIII 13047980 1 Rosy Mery
Gomes 5 04/10/2025 158I
HJXXII
Gomes
I 13047980
4 04/10/202
1 Rosy Mery
5 158I
HRJP 12221701 1 Alexandre
Magno
Almeida Da Motta
19/12/2025 HRJP
12221701
1 Alexandre
Magno Almeida Da Motta 15
12/11/2025 158I
HRJP
Magno
23/11/2
12221701
Almeida
025 158I
1 Alexandre
Da Motta 4
MGT 15872641 1 Gleyde Abadia Martins 09/01/2026 MGT 15872641 1 Gleyde Abadia
Martins 9 02/10/2025 158I
MGT 1
Martins
5872641 1
8 02/10/202
Gleyde Abadia
5 158I

Gerente de Benefícios e Desempenho do Servidor

A GERENTE DE BENEFÍCIOS E DESEMPENHO DO SERVIDOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
FHEMIG,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, CONVERTE FÉRIAS
PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor:
Unidade Nome Masp Admissão Meses Quinquênio Motivo
ADC MARCO ANTONIO DOS ANJOS 10395564 1 9 1º, 2º e 3º APOSENTADORIA
Carlla Vasconcelos Tostes
Gerente de Benefícios e Desempenho do Servidor
17 2260305 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025,
combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de
setembro de 2023, TORNA PÚBLICO:
LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS:
UNIDADE MASP Adm Nome Nº de dias Início Base Legal
ADC 12792842 1 Beatriz De Fatima Ribeiro 3 05/07/2026 158 .I
ADC 12792842 1 Beatriz De Fatima Ribeiro 14 04/08/2026 158 .I
ADC 15644669 2 Cynthia Mari Pereira 1 11/03/2026 158 .I
ADC 15644669 2 Cynthia Mari Pereira 1 11/05/2026 158 .I
ADC 15644669 2 Cynthia Mari Pereira 1 12/08/2026 158 .I
ADC 11874344 2 Izabella Rodrigues De Araujo 2 02/08/2026 158 .I
ADC 10407088 1 Josina Oliveira Neto 2 18/05/2026 158 .I
ADC 12860953 1 Leila Maria Goncalves E Cunha 3 03/08/2026 158 .I
ADC 13676325 1 Marcia Da Penha Lima Martins 15 20/07/2026 158 .I
ADC 12154829 2 Nelio Maciel Soares 1 02/08/2026 158 .I
ADC 12154829 2 Nelio Maciel Soares 1 15/08/2026 158 .I
CHPB 10423648 1 Arnaldo Cotrim Heringer 3 26/08/2026 158 .I
CSSFE 12937934 1 Fabricio Junior De Souza 1 21/03/2025 158 .I
CSSFE 11027729 1 Silvana De Fatima Firmino Silva 1 06/06/2025 158 .I
CSSFE 11027729 1 Silvana De Fatima Firmino Silva 10 10/06/2025 158 .I
CSSFE 11027729 1 Silvana De Fatima Firmino Silva 1 29/08/2025 158 .I
CSSFE 11027729 1 Silvana De Fatima Firmino Silva 1 30/09/2025 158 .I
CSSFE 11027729 1 Silvana De Fatima Firmino Silva 10 09/10/2025 158 .I
CSSFE 11027729 1 Silvana De Fatima Firmino Silva 1 21/01/2026 158 .I
CSSFE 11027729 1 Silvana De Fatima Firmino Silva 3 29/01/2026 158 .I
CSSFE 11027729 1 Silvana De Fatima Firmino Silva 1 24/02/2026 158 .I
CSSFE 11027729 1 Silvana De Fatima Firmino Silva 5 09/03/2026 158 .I
CSSFE 11027729 1 Silvana De Fatima Firmino Silva 3 20/05/2026 158 .I
CSSI 03683125 1 Andrea Miranda Ramalho Marques 60 08/08/2026 158 .I
CSSI 13030440 1 Elisangela Ferreira Da Silva 2 11/07/2026 158 .I
CSSI 13030440 1 Elisangela Ferreira Da Silva 1 16/08/2026 158 .I
CSSI 11038429 1 Marcia Maria Conceicao Eugenio 14 03/07/2026 158 .I
HAC 13789318 1 Adriana Matos De Sousa 30 07/08/2026 158 .I
HAC 10985976 1 Bernadete Soares Neto 90 21/09/2026 172
HAC 10985976 2 Bernadete Soares Neto 90 21/09/2026 172
HAC 13820303 1 Claudia Cristina Teixeira 60 20/07/2026 158 .I
HAC 11277423 2 Cleusa Candida Da Silva 59 19/07/2026 158 .I
HAC 11691144 3 Elaine Santos De Souza 15 27/08/2026 158 .I
HAC 12818027 1 Marleide Vieira De Queiroz 1 14/07/2026 158 .I
HAC 12665352 1 Michelle Silva Neves 1 31/01/2026 158 .I
HAC 12665352 1 Michelle Silva Neves 1 14/07/2026 158 .I
HAC 12665352 1 Michelle Silva Neves 2 30/07/2026 158 .I
HAC 12665352 1 Michelle Silva Neves 2 31/08/2026 158 .I
HAC 16361693 1 Rosilene Rodrigues Martins 14 29/07/2026 158 .I
HAC 16361693 1 Rosilene Rodrigues Martins 14 13/08/2026 158 .I
HEM 13296397 1 Juliana Assuncao Rodrigues 15 25/03/2025 158 .I
HEM 12998233 1 Maria Aparecida Goncalves Soares 2 26/08/2026 158 .II
HIJPII 10883056 3 Adriana Ramos Pereira 3 12/08/2026 158 .I
HIJPII 12969630 2 Erika De Oliva Coutinho 1 17/06/2026 158 .I
HIJPII 12969630 2 Erika De Oliva Coutinho 5 27/06/2026 158 .I
HIJPII 12969630 2 Erika De Oliva Coutinho 10 15/07/2026 158 .I
HIJPII 16368821 2 Isabela Mary Alves Miranda 15 20/08/2026 158 .I
HIJPII 16368821 2 Isabela Mary Alves Miranda 5 04/09/2026 158 .I
HIJPII 12946158 1 Luciene Aparecida Teixeira Hermann 5 20/01/2026 158 .I
HIJPII 12946158 1 Luciene Aparecida Teixeira Hermann 3 03/03/2026 158 .I
HIJPII 12946158 1 Luciene Aparecida Teixeira Hermann 1 18/03/2026 158 .I
HIJPII 12946158 1 Luciene Aparecida Teixeira Hermann 1 31/07/2026 158 .I
HIJPII 12946158 1 Luciene Aparecida Teixeira Hermann 7 07/08/2026 158 .I
HIJPII 12946158 1 Luciene Aparecida Teixeira Hermann 1 15/08/2026 158 .I
HIJPII 12946158 1 Luciene Aparecida Teixeira Hermann 4 04/09/2026 158 .I
HIJPII 16329963 1 Manuela Da Silva Duarte 2 06/09/2025 158 .I
HIJPII 04503066 2 Maria Jose De Assis 3 03/12/2025 158 .I
HIJPII 04503066 2 Maria Jose De Assis 2 05/01/2026 158 .I
HIJPII 04503066 2 Maria Jose De Assis 3 28/03/2026 158 .I
HIJPII 04503066 2 Maria Jose De Assis 7 15/04/2026 158 .I
HIJPII 04503066 2 Maria Jose De Assis 3 04/07/2026 158 .I
HIJPII 13010962 1 Rodrigo Gomes Sathler 45 18/07/2026 158 .I
HIJPII 13010962 1 Rodrigo Gomes Sathler 60 01/09/2026 158 .I
HJK 10894715 2 Adete Santana Fonseca Da Silva 22 08/07/2026 158 .I
HJK 10894715 2 Adete Santana Fonseca Da Silva 15 04/08/2026 158 .I
HJK 13648860 1 Aline De Freitas Parente 2 24/12/2025 158 .I
HJK 13648860 1 Aline De Freitas Parente 8 26/01/2026 158 .I
HJK 13648860 1 Aline De Freitas Parente 1 01/03/2026 158 .I
HJK 13648860 1 Aline De Freitas Parente 1 16/03/2026 158 .I
HJK 13648860 1 Aline De Freitas Parente 1 03/05/2026 158 .I
HJK 13648860 1 Aline De Freitas Parente 2 26/05/2026 158 .I
HJK 13648860 1 Aline De Freitas Parente 1 29/06/2026 158 .I
HJK 13648860 1 Aline De Freitas Parente 1 05/07/2026 158 .I
HJK 13648860 1 Aline De Freitas Parente 7 29/07/2026 158 .I

Daniel Sebastião de Paiva Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador

17 2260354 - 1

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO: LICENÇAS MÉDICAS NÃO CONCEDIDAS:

UNIDADE MASP Adm Nome
N


ºde dias
Início
Motivo
º
ADC 16367583 1 Jessica
Freire
De
Souza
30 18/06/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3 do
Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
CSSI 12759155 1 Jessica Danielle Santos
De Jesus
1 01/04/2025 Não foi constatada nenhuma das hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde conforme Art. 2º do Decreto n°.
48249, de 05/08/2021
HEM 16407066 1 Debora
Cristina
Almeida Lemos Melo

4 23/03/2026
Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no
Art4ºdo Decreto nº 48249, de 05/08/2021
HEM 13296397 1 Juliana
Assuncao
Rodrigues
3 03/08/2025 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art.
4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HEM 13296397 1 Juliana
Assuncao
Rodrigues
3 11/08/2025
Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art.
4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HIJPII 16329963 1 Manuela
Da
Silva
Duarte
2 28/07/2026 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art
4ºdo Decreto nº 48249, de 05/08/2021
HJK 10890069 5 Antonio
Eustaquio
Aguiar
1 30/03/2026 Não foi constatada nenhuma das hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde conforme Art. 2º do Decreto n°.
48249, de 05/08/2021
HJK 10890069 5 Antonio
Eustaquio
Aguiar
3 03/08/2026 Não foi constatada nenhuma das hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde conforme Art. 2º do Decreto n°.
48249, de 05/08/2021
HJK 11481652 5 Camila
Lustroza
Soares
1 24/07/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art.
4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HJK 14918866 3 Debora
Cristina
Januario
4 13/02/2026 Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no
Art4ºdo Decreto nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14918866 3 Debora
Cristina
Januario
3 07/03/2026 Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no
Art4ºdo Decreto nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14918866 3 Debora
Cristina
Januario
3 11/04/2026 Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no
Art4ºdo Decreto nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14918866 3 Debora
Cristina
Januario
1 16/05/2026 Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no
Art4ºdo Decreto nº 48249, de 05/08/2021
HJK 12655064 2 Fernanda
Queiroz
Herculano
1 13/08/2026
Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art.
4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HJK 11295482 3 Katia Regina Araujo
Moreira
2 11/07/2026
Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do
Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJK 12900932 1 Simone Andrade Porto 10 14/08/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do
Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 11429941 4 Antonio
Carlos
Mendes
1 22/11/2022
Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art.
4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HJXXIII 13706429 1 Barbara
Cristina
Gomes Marinho Alves
2 29/06/2026
Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do
Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 13706429 1 Barbara
Cristina
Gomes Marinho Alves
1 03/07/2026
Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do
Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 13706429 1 Barbara
Cristina
Gomes Marinho Alves
2 15/07/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do
Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
IRS 13173646 2 Eliziane
Rocha
Rosario
1 08/07/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art.
4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
MGT 12795605 1 Eduardo
Oliveira
Morais
60 15/11/2025 Não foi constatada nenhuma das hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde conforme Art. 2º do Decreto n°.
48249, de 05/08/2021
MGT 12795605 1 Eduardo
Oliveira
Morais
60 15/07/2026 Não foi constatada nenhuma das hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde conforme Art. 2º do Decreto n°.
48249, de 05/08/2021
MOV 10901502 2 Erica Janaina Carvalho 2 26/02/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art.
4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
MOV 10901502 2 Erica Janaina Carvalho 1 18/07/2026
Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art.
4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
MOV 13700877 1 Joice Silvia Augusta
Campos
4 31/08/2025 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art
4ºdo Decreto nº 48249, de 05/08/2021
MOV 12706289 1 Misleide Fernandes De
Souza
5 09/10/2025 Perícia documental de Laudo fora de formulário próprio ou de
instituição de acordo com § 4º, Art 2º do Decreto nº 48249,
de 05/08/2021
MOV 12706289 1 Misleide Fernandes De
Souza
10 05/11/2025 Perícia documental de Laudo fora de formulário próprio ou de
instituição de acordo com § 4º, Art 2º do Decreto nº 48249,
de 05/08/2021
MOV 12706289 1 Misleide Fernandes De
Souza
1 08/12/2025 Perícia documental de Laudo fora de formulário próprio ou de
instituição de acordo com § 4º, Art 2º do Decreto nº 48249,
de 05/08/2021
MOV 12706289 1 Misleide Fernandes De
Souza
14 23/12/2025 Perícia documental de Laudo fora de formulário próprio ou de
instituição de acordo com § 4º, Art 2º do Decreto nº 48249,
de 05/08/2021
MOV 12706289 1 Misleide Fernandes De
Souza
8 14/02/2026 Perícia documental de Laudo fora de formulário próprio ou de
instituição de acordo com § 4º, Art 2º do Decreto nº 48249,
de 05/08/2021

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609183276468823.