DOEMG 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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40 – sexta-feira, 18 De setembro De 2026

Diário Do executivo

miNas Gerais

SIK2D54 Chassi: 9C2KC2200PR210990 Marca/Modelo: HONDA/ CG 160 FAN Ano Fab .: 2023 Prop .: LAZARA DE FATIMA MENDES FRANCISC / Apreensão: 4761557 Placa: HAF0J53 Chassi: 9C2MC35005R030266 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab .: 2005 Prop .: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS FELIZARDO / Apreensão: 4769397 Placa: GXV5085 Chassi: 9C2JC2500YR050317 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab .: 1999 Prop .: JULIANO DONIZETI CAZELATO / Apreensão: 4779839 Placa: CBL2858 Chassi: 9BD146000S8438931 Marca/ Modelo: FIAT/FIORINO IE Ano Fab .: 1995 Prop .: MARCOS ANTONIO AVANCINI / Apreensão: 4779844 Placa: DBZ7522 Chassi: 9BD15808814195666 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SMART Ano Fab .: 2000 Prop .: RAFAELE BUENO SILVA / Apreensão: 4780157 Placa: CZQ1084 Chassi: 9BWCA15X2YT231472 Marca/ Modelo: VW/GOL 16V Ano Fab .: 2000 Prop .: ANDERSON VANDER DE CARVALHO / Apreensão: 4780161 Placa: BFD3468 Chassi: 9BGJK69VKKB049424 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E 1 .8 Ano Fab .: 1989 Prop .: ANTONIO MANOEL FERREIRA / Apreensão: 4782667 Placa: CQI0259 Chassi: 9BWZZZ30ZGT056793 Marca/ Modelo: VW/GOL S Ano Fab .: 1986 Prop .: EZEQUIEL ALBINO / Apreensão: 4782672 Placa: BTQ8964 Chassi: 9BD255383S8450352 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO TREKKING Ano Fab .: 1995 Prop .: EDSON DE SOUZA SILVA / Apreensão: 4782674 Placa: EDA2958 Chassi: 9BGSA19908B311648 Marca/Modelo: GM/CLASSIC LIFE Ano Fab .: 2008 Prop .: MARCELO FREDERICO CASEMIRO / Apreensão: 4787209 Placa: CCW9391 Chassi: 9BWZZZ377ST215872 Marca/Modelo: VW/GOL 1000I Ano Fab .: 1995 Prop .: ANTONIO PAULO PEREIRA SILVA / Apreensão: 4787226 Placa: HMM3847 Chassi: 9BD158068X4053309 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE EX Ano Fab .: 1999 Prop .: RONALDO DE OLIVEIRA ALVES / Apreensão: 4787382 Placa: KCG4019 Chassi: 9BWZZZ33ZGP268451 Marca/Modelo: VW/QUANTUM Ano Fab .: 1986 Prop .: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA / Apreensão: 4787487 Placa: GMN9546 Chassi: 9BWZZZ30ZFT059064 Marca/Modelo: VW/PARATI S Ano Fab .: 1985 Prop .: JOSIEL DE SOUZA DOS SANTOS / Apreensão: 4791359 Placa: GKP7623 Chassi: BS095521 Marca/Modelo: VW/ FUSCA 1500 Ano Fab .: 1972 Prop .: JOAQUIM CARLOS DA SILVEIRA / Apreensão: 4791943 Placa: GRA5424 Chassi: 9BD146000R8392257 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO LX MPI Ano Fab .: 1994 Prop .: LUIZ TADEU LOIOLA / Apreensão: 4795386 Placa: GPQ3150 Chassi: 9BFBXXLBAJBT43738 Marca/Modelo: FORD/ ESCORT L Ano Fab .: 1988 Prop .: JOSE ACASSIO DE LIMA / Apreensão: 4795388 Placa: GOL1136 Chassi: 9BGSA19906B212851 Marca/Modelo: GM/CLASSIC LIFE Ano Fab .: 2006 Prop .: CRENILDE VIANA DA SILVA / Apreensão: 4796333 Placa: GZM8770 Chassi: 9BD27801C52435141 Marca/Modelo: FIAT/ STRADA TREK FLEX Ano Fab .: 2004 Prop .: RENATO DANZA MALAQUIAS / Apreensão: 4796554 Placa: ARR8770 Chassi: 9BWAA05U2AT090609 Marca/Modelo: VW/GOL 1 .0 Ano Fab .: 2009 Prop .: JUSLAN MATOS MARQUES / Apreensão: 4808833 Placa: BWF8856 Chassi: 9BFKXXL57HDB62788 Marca/Modelo: FORD/F 4000 Ano Fab .: 1987 Prop .: DENILSON FLAVIO LISSONI / Apreensão: 4835978 Placa: BQG6664 Chassi: 9BGVP19BPPB231372 Marca/Modelo: GM/OMEGA GLS Ano Fab .: 1993 Prop .: FABIO HENRIQUE MENDES / Apreensão: 4835980 Placa: JEA4172 Chassi: 9BWZZZ377ST013449 Marca/Modelo: VW/GOL 1000I Ano Fab .: 1995 Prop .: JORGE LUIZ TEIXEIRA / Apreensão: 4836127 Placa: HFL0420 Chassi: 9CDNF41LJ8M222575 Marca/Modelo: JTA/ SUZUKI EN125 YES Ano Fab .: 2008 Prop .: JORDANY VINICIO MACHADO / Apreensão: 4836128 Placa: HFJ4186 Chassi: 9CDNF41AJ7M032903 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI INTRUDER 125 Ano Fab .: 2007 Prop .: FLAVIO PEREIRA DA MATA / Apreensão: 4836556 Placa: CMU1295 Chassi: 9BWZZZ377VP509290 Marca/ Modelo: VW/GOL CL 1 .6 MI Ano Fab .: 1997 Prop .: VALDECIR JOSE RIBEIRO / Apreensão: 4836557 Placa: CFQ2282 Chassi: 9BWZZZ377TP560266 Marca/Modelo: VW/GOL I Ano Fab .: 1996 Prop .: CLARET DA SILVA RAUL / Apreensão: 4836566 Placa: DIA7597 Chassi: 9BD15802524382554 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Ano Fab .: 2002 Prop .: LUCIANO DONIZETI DE SOUZA / Apreensão: 4836574 Placa: DIB1G94 Chassi: 9BWCA05Y42T183001 Marca/Modelo: VW/GOL SPECIAL Ano Fab .: 2002 Prop .: A C A NARCISO DA SILVA VEICULOS / Apreensão: 4836578 Placa: BRJ3911 Chassi: 9BWZZZ30ZDP007145 Marca/Modelo: VW/VOYAGE LS Ano Fab .: 1983 Prop .: ROBERTO BOCCI / Apreensão: 4836650 Placa: EIN4935 Chassi: 9BWDB05UXBT200088 Marca/Modelo: VW/VOYAGE 1 .6 Ano Fab .: 2010 Prop .: HDI SEGUROS SA / Apreensão: 4836657 Placa: DAI8430 Chassi: 8AFZZZEFFYJ160480 Marca/Modelo: I/FORD ESCORT GL 1 .6 F Ano Fab .: 2000 Prop .: LUIZA HELENA MARQUES SILVA / Apreensão: 4837034 Placa: DCK7763 Chassi: 9BWCG01J4Y4036462 Marca/Modelo: VW/GOLF Ano Fab .: 2000 Prop .: RODRIGO JUNTOLLI COSTA / Apreensão: 4837061 Placa: CLL5301 Chassi: 9BWZZZ30ZLT122644 Marca/Modelo: VW/GOL Ano Fab .: 1990 Prop .: AILTON ANTONIO MARQUES / Apreensão: 4840893 Placa: HCT6933 Chassi: 9C6KE092070122940 Marca/ Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab .: 2007 Prop .: GILSON DOS SANTOS TRANSPORTES ME / Apreensão: 4844029 Placa: GWN5813 Chassi: 9CDNF41LJ6M024267 Marca/Modelo: JTA/ SUZUKI EN125 YES Ano Fab .: 2006 Prop .: - / Apreensão: 4844048 Placa: GVB8025 Chassi: 9C2ND050VTR001143 Marca/Modelo: HONDA/NX 350 SAHARA Ano Fab .: 1996 Prop .: - / Apreensão: 4844057 Placa: DLN6138 Chassi: 9C2JC30104R064953 Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab .: 2003 Prop .: - / Apreensão: 4844060 Placa: HGY2271 Chassi: 94J1XPBM78M016237 Marca/Modelo: SUNDOWN/WEB 100 EVO Ano Fab .: 2007 Prop .: - / Apreensão: 4844066 Placa: AOH0668 Chassi: 94J2XCCJ67M012796 Marca/Modelo: SUNDOWN/MAX 125 SED Ano Fab .: 2006 Prop .: - / Apreensão: 4844069 Placa: DLN3783 Chassi: 9C2KC08205R800285 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab .: 2004 Prop .: - / Apreensão: 4845718 Placa: HDA1195 Chassi: 9C2KC08107R051278 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab .: 2006 Prop .: ALCEU BASSO ME / Apreensão: 4845748 Placa: GRH1912 Chassi: CG125BR1307712 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab .: 1983 Prop .: - / Apreensão: 4845762 Placa: GKN1966 Chassi: 9C2JC1801NR249036 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab .: 1992 Prop .: ROBERIO PEDRO DE ALCANTARA / Apreensão: 4845801 Placa: HGY0872 Chassi: 9CDNF41LJ8M086331 Marca/ Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab .: 2007 Prop .: EDER BERTOLACINI RIBEIRO / Apreensão: 4845809 Placa: GRH6678 Chassi: 9C2JA0101SRS80509 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 CARGO Ano Fab .: 1995 Prop .: SEBASTIAO FLAVIO DE OLIVEIRA / Apreensão: 4845815 Placa: DPD8362 Chassi: 9C6KE092060032253 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab .: 2006 Prop .: TASSIO BRIGAGAO DA SILVA / Apreensão: 4846175 Placa: DPQ3774 Chassi: 9C2KC08107R034509 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab .: 2006 Prop .: - / Apreensão: 4846183 Placa: HJX5657 Chassi: 9C6KE092080234913 Marca/Modelo: YAMAHA/ YBR 125K Ano Fab .: 2008 Prop .: - / Apreensão: 4846206 Placa: GXX4924 Chassi: 9C2JD20105R012619 Marca/Modelo: HONDA/ NXR125 BROS KS Ano Fab .: 2005 Prop .: - / Apreensão: 4846215 Placa: DHL1663 Chassi: 9C6KE026020015352 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Ano Fab .: 2002 Prop .: - / Apreensão: 4846408 Placa: DLI0394 Chassi: 9C6KE044040063841 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab .: 2004 Prop .: - / Apreensão: 4846418 Placa: LOT4911 Chassi: 9C2HA07103R070969 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES Ano Fab .: 2003 Prop .: - / Apreensão: 4846423 Placa: CWW3443 Chassi: 9C6KE0100Y0006273 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano Fab .: 2000 Prop .: - / Apreensão: 4846426 Placa: GNX0120 Chassi: 9C8M17F4XLM003122 Marca/Modelo: AGRALE/SXT 27 .5 Ano Fab .: 1990 Prop .: - / Apreensão: 4846441 Placa: HGY1413 Chassi: 9CDNF41LJ8M128435 Marca/Modelo: JTA/ SUZUKI EN125 YES Ano Fab .: 2007 Prop .: - / Apreensão: 4846446 Placa: HHD6389 Chassi: 9CDNF41LJ8M263582 Marca/Modelo: JTA/ SUZUKI EN125 YES Ano Fab .: 2008 Prop .: - / Apreensão: 4846460 Placa: GNX7439 Chassi: CG1251087153 Marca/Modelo: HONDA/ CG 125 Ano Fab .: 1980 Prop .: - / Apreensão: 4846469 Placa: HHD6003 Chassi: 95VCB1M589M032509 Marca/Modelo: DAFRA/KANSAS 150 Ano Fab .: 2008 Prop .: - Paraguaçu, 17 de setembro de 2026 Eduardo Azanha Rangel Diretor de Veículos Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais

EXTRATO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Considerando a documentação acostada no Processo SEI nº 2060 .01 .0001342/2026-95, bem como o Processo de Compras nº 2061034 000037/2026 e com fundamento no art . 74, inciso III, e no art . 6º, inciso XVIII, alínea “f”, da Lei nº 14 .133/2021, e nos termos da Nota Jurídica nº 090/2026, fica autorizada a contratação da empresa ASSOCIACAO NAC DE POS GRADUACAO E PESQ CIENCIAS SOCIAIS, inscrita no CNPJ nº 29 .978 .236/0001-89, para o pagamento de inscrições para participação de 3 (três) servidores da Fundação João Pinheiro – FJP no 50º Encontro Anual da ANPOCS (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais). Valor da contratação: R$ 1 .245,00 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais) e correrá por conta das dotações orçamentárias:2061 12 364 91 4243 1 3 3 90 39 24 0 10 1; 2061 12 364 91 4246 1 3 3 90 39 24 0 10 1 Belo Horizonte 18 de setembro de 2026 Guilherme Rodrigues Moreira Diretor da Diretoria de de Planejamento Gestão e Finanças

4 cm -17 2260568 - 1

ATO DE ARQUIVAMENTO ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo nº 2010 .01 .0021009/2025-86 INTERESSADO: Alpharad Materiais para Diagnósticos Ltda, CNPJ: 05 .923 .871/0001-09 . O Diretor de Saúde, com fundamento na Informação nº 147368419 e no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14 .184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45 .902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº 2010 .01 .0021009/2025-86 instaurado em face da Alpharad Materiais para Diagnósticos Ltda, CNPJ: 05 .923 .871/000109 para apuração de atraso na entrega do item do Edital de Licitação 77/24 (109404995) e Contrato nº 9434189/24 (109405516), diante do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

ATO DE ARQUIVAMENTO ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo nº

2010 .01 .0023884/2025-61 INTERESSADO: Cremer S .A - CNPJ: 82 .641 .325/0021-61 O Diretor de Saúde, com fundamento na Informação nº 154 (146187726) e no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14 .184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45 .902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº 2010 .01 .0023884/2025-61 instaurado em face da Cremer S .A - CNPJ: 82 .641 .325/0021-61 para apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 682 - Empenho nº 442/25, diante do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo .

Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

ATO DE ARQUIVAMENTO ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo nº 2010 .01 .0082229/2024-29 INTERESSADO: Bioplasma Produtos para Laboratórios e Correlatos LTDA . - CNPJ: 04 .086552/0001-15 O Diretor de Saúde, com fundamento na Informação nº187 (147843492) e no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45 .902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº 2010 .01 .0082229/202429 instaurado em face da Bioplasma Produtos para Laboratórios e Correlatos LTDA . - CNPJ: 04 .086552/0001-15 para apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 4642 - Empenho nº 484/2024, diante do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

ATO DE ARQUIVAMENTO ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo nº 2010 .01 .0010628/2025-43 INTERESSADO: Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda ., CNPJ: 04 .307 .650/001298 . O Diretor de Saúde, com fundamento na Informação nº 152 (Doc. SEI nº 146138471) e no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14 .184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45 .902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº 2010 .01 .0010628/2025-43 instaurado em face da Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda ., CNPJ: 04 .307 .650/0012-98 para apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 7016 - Empenho nº 2732/24, diante do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

ATO DE ARQUIVAMENTO ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo nº . 2010 .01 .0049304/2025-93 INTERESSADO: Agmashi Comércio de Material Médico e Serviços de Cobranças Ltda ., CNPJ: 08 .234 .423/0001-88 . O Diretor de Saúde, com fundamento na Informação nº 155 (146191440) e no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14 .184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45 .902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº 2010 .01 .0049304/2025-93 instaurado em face da Agmashi Comércio de Material Médico e Serviços de Cobranças Ltda ., CNPJ: 08 .234 .423/0001-88 para apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 1305 - Empenho nº 46/2025, diante do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

ATO DE ARQUIVAMENTO ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo nº 2010 .01 .0033164/2023-58 INTERESSADO: COSTA CAMARGO COM . DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ., CNPJ: 36 .325 .157/0002-15 O Diretor de Saúde, com fundamento na Informação nº 147500499 e no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14 .184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45 .902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº 2010 .01 .0033164/2023-58 instaurado em face da COSTA CAMARGO COM . DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ., CNPJ: 36 .325 .157/0002-15 para apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 1169 - Empenho nº 504/2023, diante do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo .

Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

ATO DE ARQUIVAMENTO ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo nº

2010 .01 .0044390/2023-81 INTERESSADO: Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médico Hospitalares S .A . - CNPJ: 07 .752 .236/0001-23 . O Diretor de Saúde, com fundamento na Informação nº 147450694 e no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14 .184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45 .902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº 2010 .01 .0044390/2023-81 instaurado em face da Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médico Hospitalares S .A . - CNPJ: 07 .752 .236/0001-23 para apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 988 - Empenho nº 457/2023, diante do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO No uso das atribuições conferidas pelo art . 5º da Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 14 .133, de 21 de abril de 2021, na Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro de 2001, na Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010 .01 .0076634/2026-59, em desfavor da BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S .A ., CNPJ: 18 .269 .125/0001-87 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

ATO DE ARQUIVAMENTO ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo nº 2010 .01 .0067423/2024-54 INTERESSADO: Med Center Comercial Ltda, CNPJ: 00 .874 .929/0001-40 . O Diretor de Saúde, com fundamento na Informação nº 147404586 e no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14 .184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45 .902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº 2010 .01 .0067423/2024-54 instaurado em face da Med Center Comercial Ltda, CNPJ: 00 .874 .929/0001-40 para apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 3845 - Empenho nº 668/24 (Doc . SEI nº 94479847), diante do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

ASSUNTO: 2010 .01 .0004113/2025-87 INTERESSADO: Coloplast do Brasil Processo ATO DE ARQUIVAMENTOAdministrativo Punitivo nº No uso das atribuições conferidas pelo art . 5º da Portaria nº 6, de 15 de ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO LTDA ., CNPJ: 02 .794 .555/0005-01 . O Diretor de Saúde, com fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 14 .133, fundamento na Informação nº 147377298 e no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14 .184/2002, pelo Decreto Estadual de 21 de abril de 2021, na Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro de 2001, na Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto nº 45 .902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo Administrativo nº 2010 .01 .0004113/2025-87 instaurado em face administrativo punitivo Nº SEI 2010 .01 .0076688/2026-56, em da Coloplast do Brasil LTDA ., CNPJ: 02 .794 .555/0005-01 para desfavor da BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S .A ., CNPJ: apuração de atraso na entrega dos itens do empenho 2487/24, Edital 18 .269 .125/0001-87 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da de licitação 387/23 (105762213), ata de RP 59/24 (105762287), diante notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa . Processo Administrativo Punitivo . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde Diretor de Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO No uso das atribuições conferidas pelo art . 5º da Portaria nº 06, de 15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 14 .133, de 21 de abril de 2021, na Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro de 2001, na Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010 .01 .0077470/202688, em desfavor da MED CENTER COMERCIAL LTDA ., CNPJ: 00 .874 .929/0001-40 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa .

ATO DE ARQUIVAMENTO ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo nº 2010 .01 .0023311/2025-12 INTERESSADO: Alfalagos LTDA . - CNPJ: 05 .194 .502/0001-14 . O Diretor de Saúde, com fundamento na Informação nº 153 (146183285) e no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14 .184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45 .902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº 2010 .01 .0023311/2025-12 instaurado em face da Alfalagos LTDA . - CNPJ: 05 .194 .502/0001-14 para apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 6776 - Empenho nº 2762/24, diante do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo . Felippe Gonçalves Declie Fagioli

Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

Diretor de Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO No uso das atribuições conferidas pelo art . 5º da Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 14 .133, de 21 de abril de 2021, na Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro de 2001, na Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010 .01 .0077277/2026-61, em desfavor da COLOPLAST DO BRASIL LTDA ., CNPJ: 02 .794 .555/0004-20 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa .

ATO DE ARQUIVAMENTO ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo nº 2010 .01 .0106963/2025-53 INTERESSADO: SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ:12 .927 .876/0001-67 O Diretor de Saúde, com fundamento na Informação nº 147380514 e no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45 .902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº 2010 .01 .0106963/2025-53 instaurado em face da SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ:12 .927 .876/0001-67 para apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 4435 - Empenho nº 2232/25, diante do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO No uso das atribuições conferidas pelo art . 5º da Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 14 .133, de 21 de abril de 2021, na Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro de 2001, na Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010 .01 .0078620/2026-78, em desfavor da WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ., CNPJ: 04 .372 .020/0001-44 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO No uso das atribuições conferidas pelo art . 5º da Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 14 .133, de 21 de abril de 2021, na Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010 .01 .0070945/2026-14, em desfavor da COLOPLAST DO BRASIL LTDA ., CNPJ: 02 .794 .555/0004-20 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO No uso das atribuições conferidas pelo art . 5º da Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 14 .133, de 21 de abril de 2021, na Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro de 2001, na Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010 .01 .0072992/2026-35, em desfavor da SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ., CNPJ: 12 .927 .876/0001-67 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa .

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO No uso das atribuições conferidas pelo art . 5º da Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 14 .133, de 21 de abril de 2021, na Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro de 2001, na Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010 .01 .0073675/2026-24, em desfavor da DCB DISTRIBUIDORA CIRÚRGICA BRASILEIRA LTDA ., CNPJ: 20 .235 .404/0001-71 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa .

Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO No uso das atribuições conferidas pelo art . 5ºda Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 14 .133, de 21 de abril de 2021, na Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro de 2001, na Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010 .01 .0076232/2026-49, em desfavor da INTERJET COMERCIAL LTDA ., CNPJ: 59 .403 .410/0001-26 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO No uso das atribuições conferidas pelo art . 5º da Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 14 .133, de 21 de abril de 2021, na Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro de 2001, na Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010 .01 .0072935/2026-22, em desfavor da SAMEH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA ., CNPJ: 25 .031 .668/0001-27 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO No uso das atribuições conferidas pelo art . 5º da Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 14 .133, de 21 de abril de 2021, na Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro de 2001, na Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010 .01 .0076072/2026-04, em desfavor da SAÚDE FARMA LTDA ., CNPJ: 39 .928 .043/0001-77 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO No uso das atribuições conferidas pelo art . 5º da Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 14 .133, de 21 de abril de 2021, na Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro de 2001, na Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010 .01 .0072380/202669, em desfavor da INOVAMED HOSPITALAR LTDA ., CNPJ: 12 .889 .035/0002-93 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO No uso das atribuições conferidas pelo art . 5º da Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 14 .133, de 21 de abril de 2021, na Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro de 2001, na Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010 .01 .0075213/2026-14, em desfavor da SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ., CNPJ: 12 .927 .876/0001-67 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO No uso das atribuições conferidas pelo art . 5º da Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 14 .133, de 21 de abril de 2021, na Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro de 2001, na Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010 .01 .0072310/2026-19, em desfavor da BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S .A ., CNPJ: 18 .269 .125/0001-87 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO No uso das atribuições conferidas pelo art . 5º da Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 14 .133, de 21 de abril de 2021, na Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro de 2001, na Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010 .01 .0075202/2026-20, em desfavor da SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ., CNPJ: 58 .426 .628/0001-33 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO No uso das atribuições conferidas pelo art . 5º da Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 14 .133, de 21 de abril de 2021, na Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro de 2001, na Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010 .01 .0072124/2026-94, em desfavor da SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ., CNPJ: 12 .927 .876/0001-67 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Saúde

139 cm -17 2260336 - 1

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