DOMAL 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2895

III - se o Município, após ter comprovado as condições a que se refere o art. 7º, caput, vier a descumpri-las, inclusive por meio de alteração da legislação de seu RPPS.

Art. 10 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Coqueiro Seco/AL, 04 de setembro de 2026

JADIELSON SILVA DO NASCIMENTO Prefeito

Publicado por: Lane Rafaela Alves de Almeida Código Identificador: 239FA0B2

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA

CÂMARA MUNICIPAL EDITAL/CONVITE

Audiência Pública da Comissão de Finanças o Ofício SMS/GS/ – Nº 217/2026 – para apresentação de Audiência Pública do 1º Quadrimestre/2026 respectivamente da Secretaria Municipal de Saude de Delmiro Gouveia.

O Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Postura, da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia, convida os senhores Vereadores desta casa legislativa e os que fazem parte dessa comissão a se fazerem presentes na sessão de audiência Pública, inclusive convida toda a população do Município de Delmiro Gouveia-Al, de acordo com Lei Complementar Federal nº 141/2012, a ser realizada no dia 05 de outubro de 2026, segunda-feira, a partir das 10:30h, no plenário da Câmara Municipal.

Câmara Municipal de Delmiro Gouveia, 17 de setembro de 2026.

EZEQUIEL DE CARVALHO COSTA Presidente da CFO

JAMIL CORDEIRO DE ARAÚJO FILHO Secretario

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE – Jussier Teotônio da silva , Diretor Geral da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o determinado pela legislação vigente, declara para fins de comprovação da publicação da audiência pública para apresentação do 1º quadrimestre de 2026, da secretaria municipal de saúde será realizada no dia 17 de setembro de 2026, no plenária da câmara municipal as 10:30hr, foi publicado no portal da transparência em mural eletrônico e fixação, no Quadro Público de Publicação desta Câmara Municipal, e encaminhada ao Gabinete do Presidente, em 17 de setembro 2026. O referido é verdade e dou fé .

JUSSIER TEOTÔNIO DA SILVA

Diretor Geral Matricula n°1245

Publicado por: Erika Vanessa Melo de Lima Código Identificador: 88293AA1

CÂMARA MUNICIPAL EDITAL/CONVITE

Audiência Pública – Metas Fiscais

Em atendimento ao Ofício nº110/2026, a Câmara Municipal de Delmiro Gouveia realizará Audiência Pública para apresentação das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2026 da Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia.

O Presidente da Comissão de Finanças e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia convida, especialmente, aos membros desta Comissão , bem como todos os Senhores Vereadores desta Casa Legislativa , além de toda a população do

Município, a se fazerem presentes na referida audiência, em cumprimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência será realizada no dia 05 de outubro de 2026 (segunda feira), a partir das 09:30h00, no Plenário da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia.

Câmara Municipal de Delmiro Gouveia, 17 de setembro de 2026.

EZEQUIEL DE CARVALHO COSTA Presidente-CFO-CMDG

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE – Jussier Teotônio da Silva , Diretor Geral da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e de acordo como determinado pela legislação vigente, DECLARA para fins de comprovação, que o edital de convite para participarem da Audiência Pública para apresentação das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2026 da Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia, foi editado em 17 de setembro de 2026, foi publicado através de fixação, no Quadro Público de Publicação desta Câmara Municipal, e arquivada no Gabinete da Presidência, em 17 de setembro de 2026 O referido é verdade e dou fé .

JUSSIER TEOTÔNIO DA SILVA

Diretor Geral Matricula n°1245

Publicado por: Erika Vanessa Melo de Lima Código Identificador: C01C684B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0732/2026

PORTARIA N° 0732/2026

A Prefeita do Município de DELMIRO GOUVEIA, ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei n° 860/2005, alterada pelas Leis nº 1.061/2012 e nº 1427/2024.

RESOLVE:

EXONERAR a pedido, GUSTAVO ANTONIO BARROS DE LIMA , portador (a) do CPF: 146.705.944-78,

do cargo de COORDENADOR DE ATIVIDADES CH-8 da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Abastecimento , do quadro de cargos de provimento em comissão do Município de Delmiro Gouveia. Com efeitos administrativos e financeiros retroativos à 01 de setembro de 2026.

Delmiro Gouveia, 17 de setembro de 2026 .

ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA

Secretária de Administração e Recursos Humanos

Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: 4ABF4B75

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0733/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 0733/2026

A Prefeita do Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei, RESOLVE:

Art. 1º CESSAR, em decorrência do falecimento, o benefício de aposentadoria da Srª. MARIA HELENA DE SOUZA SILVA , inscrita no CPF nº 384.###.###-00 , beneficiária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Delmiro Gouveia – ISEMDEG (em extinção).

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