DOMAL 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2895

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026 - S. M. DE EVENTOS

À vista dos elementos contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20260901.015 devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atestam que foram cumpridas as exigências legais da formalização do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO seguindo ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 024/2026. AUTORIZO a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de Show artístico musical.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 31 (trinta e um) de dezembro do corrente ano contados do(a) data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021

VALOR TOTAL : R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021. JUSTIFICATIVA : encontra-se anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº. 025/2026.

DETERMINO , ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21 c/c artigo 94 da mesma Lei.

EM ATO CONTINUO, encaminhem-se os autos Comissão de Licitação para formalização do contrato conforme o caso, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Inhapi-AL, em, 17 de setembro de 2026.

CONTRATADO: A empresa REY VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA inscrita no CNPJ nº 21.488.092/0001-70 estabelecida na Aluisio Azevedo, 200. Sala 301, Santo Amaro, Recife - PE, CEP.: 50.100-090.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 31 (trinta e um) de dezembro do corrente ano contados do(a) data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021

VALOR TOTAL : R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021. JUSTIFICATIVA : encontra-se anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº. 024/2026.

DETERMINO , ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21 c/c artigo 94 da mesma Lei.

EM ATO CONTINUO, encaminhem-se os autos Comissão de Licitação para formalização do contrato conforme o caso, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Inhapi-AL, em, 17 de setembro de 2026.

GILSON TENÓRIO CAVALCANTE

Prefeito

Publicado por: Jose Flavio Lisboa da Silva Código Identificador: C62BEEDF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 - S. M. DE EVENTOS

À vista dos elementos contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20260904.001 devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atestam que foram cumpridas as exigências legais da formalização do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO seguindo ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 025/2026.

AUTORIZO a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de Show artístico musical.

CONTRATADO: A empresa AGG SHOWS E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 54.544.023/0001-77 estabelecida na Avenida Avenida Santa Rita de Cássia, 288, CXPST 02, FAROL, MACEIÓ-AL, CEP.: 57.051-600.

GILSON TENÓRIO CAVALCANTE Prefeito

Publicado por: Jose Flavio Lisboa da Silva Código Identificador: E9290BB1

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARÉ DOS HOMENS

SECRET. MUN. DE CONTROLE, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS/AL, inscrita no CNPJ nº 12.250.999/0001-06, com sede na Rua José Alves Feitosa, S/N, Centro, Jacaré dos Homens, Alagoas, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Senhora MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA ,

CONTRATADA : BRITO & FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 04.444.953/0001-08, sediado na Rua Ernesto de Paulo Santos, n.º 1172, Sala 203/206, Bairro Boa vista, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, neste ato representado pelo Senhor Wendell Siqueira Ferraz.

FUDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 022/2025 , pelo prazo de 12 meses, a partir do fim da vigência do contrato originário, conforme previsto no parágrafo único da clausula quinta do contrato e em observância ao art. 107, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e renovar o Contrato nº 022/2025 – Inexigibilidade nº 015/2025, cujo objeto consiste PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM SERVIÇOS JURÍDICOS, EM 1ª E 2ª INSTÂNCIA, REFERENTE AO AJUIZAMENTO DE AÇÕES BEM COMO O APERFEIÇOAMENTO NOS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DO FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE PRÉDIOS PÚBLICOS, COMO TAMBÉM NO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO MENSAL DOS VALORES DA CIP (CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) , visando atender as necessidades do Município de Jacaré dos Homens/AL, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições.

Vigência : Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 022/2025 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de setembro de 2026 até 19 de setembro de 2027 .

Signatários: Pela contratante o Sra . MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA e pela contratada o Sr. Wendell Siqueira Ferraz.

Jacaré dos Homens/AL, 17 de setembro de 2026.

MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA Prefeita Municipal

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