DOMAL 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2895
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE EDITAL ELEIÇÕES PARA FORMAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATA GRANDE – BIÊNIO 2027/2028
CONSIDERANDO o que determina o caput do art. 29 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o que determina o caput do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Mata Grande-AL, com a redação que lhe foi dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2002; CONSIDERANDO o que determina o §4º do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Mata Grande-AL;
CONSIDERANDO o que determina o §2º do art. 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores da Mata Grande-AL; CONSIDERANDO a necessidade de realização de eleição para escolha dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mata Grande-AL;
CONSIDERANDO os Princípios da Publicidade, da Democracia e do Republicanismo;
CONSIDERANDO o critério da contemporaneidade entre a eleição e o mandato respectivo, extraído da interpretação sistemática dos arts. 28, 29, II, 77 e 81, §1º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a decisão do Pleno do Eg. Supremo Tribunal Federal na ADI 7737, de relatoria de Sua Excelência o Ministro Flávio Dino;
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE-AL, o Vereador George Ângeles Alencar Tenório Cavalcante, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a data da eleição para escolha dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mata Grande, referente ao biênio 2027/2028, a realizar-se no dia 1º (primeiro) de outubro de 2026, às 10h, na sede do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º Ficam convocados todos os vereadores da Câmara Municipal de Mata Grande para participar do processo de votação. Art. 3º A inscrição dos candidatos dar-se-á na forma prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mata Grande.
Câmara Municipal de Mata Grande/AL, 17 de setembro de 2026.
GEORGE ÂNGELES ALENCAR TENÓRIO CAVALCANTE Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Gilmar Jose da Silva Código Identificador: DB45429E
LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO
CONTRATO Nº 209/2024 CONCORRÊNCIA Nº 02/2024
PROCESSO APENSADO Nº 20251103.004
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE 01.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mata Grande, CNPJ/MF sob nº 12.226.205/0001-79.
CONTRATADA: INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, sob CNPJ nº 18.818.196/0001-91.
Tem por finalidade o presente termo, ALTERAR o prazo de vigência do mesmo, alterando por mais 06 (seis) meses, a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133 de 2021.
Funcional Programática: 10.301.0011.5006 – BLOCO DE INVESTIMENTO – CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE;
10.301.0011.6012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FUS
ELEMENTO DE DESPESA:
3.4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES.
Mata Grande/AL, 03 de junho de 2026
MARIA FABIANA FARIAS DE ALENCAR – Prefeita Municipal.
Publicado por: Faberlan de Souza Rodrigues Código Identificador: 59C3080D
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: referente ao Contrato de Dispensa de Licitação nº 26/2025.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.237.038/0001-61.
CONTRATADA: FOCO CONSULTORIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.252.814/000160.
OBJETO: 1º Termo Aditivo de Prazo e Reajuste ao Contrato de Dispensa de Licitação nº 26/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de consultoria e assessoria de comunicação para produção de vídeos e serviços de marketing digital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01 de setembro de 2026 a 01 de setembro de 2027.
DO REAJUSTE: O valor contratual mensal passa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 5.099,00 (cinco mil e noventa e nove reais), mediante aplicação do índice IPCA/IBGE, correspondente ao percentual acumulado de 1,969050%, referente ao período de julho de 2025 a julho de 2026.
DO VALOR: O valor global do contrato passa de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para R$ 61.181,43 (sessenta e um mil cento e oitenta e um reais e quarenta e três centavos).
DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026.
JOSIAS SOARES DA SILVA Prefeito
Publicado por: Felipe da Silva Santana Código Identificador: 24A653DA
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS DECRETO Nº10, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a transferência da comemoração do feriado de Emancipação Política de Alagoas, exclusivamente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário escolar para melhor aproveitamento pedagógico e conveniência administrativa da rede municipal de ensino;
DECRETA:
Art. 1º. Fica transferida, para o dia 18 de setembro de 2026 (sextafeira), a comemoração do feriado estadual de Emancipação Política de Alagoas, originalmente celebrado no dia 16 de setembro, exclusivamente para os servidores e unidades de ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
www.diariomunicipal.com.br/ama 37