DOMCE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4055

CARNEIRO SANTIAGO. DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2026 . BANABUIÚ-CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: E98E298C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.09.01/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.08.20.01

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 01.09.01/2025. Dispensa de Licitação Nº 2025.08.20.01. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa ALTERNATIVA CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 10.143.468/0001-99. Objeto : Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na elaboração de propostas e projetos, com vistas à captação de recursos públicos, bem como no apoio à gestão de convênios, contratos de repasse, termos de ajuste, termos de compromisso, programas de ação continuada e demais instrumentos congêneres celebrados com a União e o Estado, incluindo a disponibilização de solução web para acompanhamento e monitoramento das etapas dos instrumentos firmados, destinados a atender às demandas de formalizações de convênios e prestações de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Barbalha/CE. Contrato firmado em 01 de setembro de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Arts 91, 105 e 107, ACORDAM em prorrogar até o dia 01 de setembro de 2027. Signatários: Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta e Maria do Socorro Marques de Azevedo.

Data de Assinatura do Aditivo: 28 de agosto de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 28EBF054

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.10.1

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.10.1

A Pregoeira do Município de Barbalha/CE, torna público que, em virtude da diligência realizada pela Controladoria do Município, realizada uma visita na sede empresa R. RODRIGUES DOS SANTOS, oriundo do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 2026.06.10.1, estará reabrindo o trâmite deste processo licitatório, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com , por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), com designação de início para o dia 21 de setembro de 2026, às 10:00 horas, onde divulgaremos o relatório referente a diligência da empresa R. RODRIGUES DOS SANTOS e na sequência e demais fases processuais. Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 17 de setembro de 2026,

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ - Pregoeira.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 88A53793

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.09.02/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.08.20.02.

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 01.09.02/2025. Dispensa de Licitação Nº 2025.08.20.02. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa ALTERNATIVA CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 10.143.468/0001-99. Objeto : Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na elaboração de propostas e projetos, com vistas à captação de recursos públicos, bem como no apoio à gestão de convênios, contratos de repasse, termos de ajuste, termos de compromisso, programas de ação continuada e demais instrumentos congêneres celebrados com a União e o Estado, incluindo a disponibilização de solução web para acompanhamento e monitoramento das etapas dos instrumentos firmados, destinados a atender às demandas de formalizações de convênios e prestações de contas da Secretaria Municipal de Educação do município de Barbalha/CE. Contrato firmado em 01 de setembro de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Arts 91, 105 e 107, ACORDAM em prorrogar até o dia 01 de setembro de 2027. Signatários: Agnes Soares de Souza e Maria do Socorro Marques de Azevedo.

Data de Assinatura do Aditivo: 28 de agosto de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: ACA9AD7B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 05.08.01/2026/SMEGAB

PORTARIA N°. 05.08.01/2026/SMEGAB DE 05 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

III. Indicar as eventuais glosas das faturas;

IV. Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

V. Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual;

VI. Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários; VII. Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente.

RESOLVE:

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