DOMCE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4055

Art. 2º. Para fins de correta identificação e individualização do imóvel declarado de utilidade pública, sua descrição perimétrica passa a observar os seguintes limites, coordenadas e confrontações:

I – AO SUL (FRENTE): do ponto P1, definido pelas coordenadas 9583765.00 m S e 419052.00 m E, segue até o ponto P2, definido pelas coordenadas 9583746.00 m S e 419122.00 m E, com distância de 73,30 metros, confrontando com a Rua SDO (sem denominação oficial);

II – AO LESTE (LADO ESQUERDO): do ponto P2 segue até o ponto P3, definido pelas coordenadas 9583824.00 m S e 419139.00 m E, com distância de 80,00 metros, confrontando com a Escola Manoel Coelho da Cruz;

III – AO NORTE (FUNDOS): do ponto P3 segue até o ponto P4, definido pelas coordenadas 9583843.00 m S e 419064.00 m E, com distância de 73,30 metros, confrontando com propriedade desconhecida;

IV – AO OESTE (LADO DIREITO): do ponto P4 segue até o ponto P1, com distância de 80,00 metros, confrontando com propriedade desconhecida, encerrando-se a demarcação.

Parágrafo único. O perímetro descrito neste artigo totaliza 306,60 metros, correspondendo à área total de 5.864,00 m².

Art. 3º. As alterações promovidas por este Decreto possuem caráter exclusivamente material e descritivo, não importando em nova declaração de utilidade pública ou em nova desapropriação, permanecendo preservados os demais termos do Decreto Municipal nº 91, de 12 de junho de 2025, e os atos regularmente praticados no respectivo procedimento administrativo.

Art. 4º. Permanecem inalteradas a finalidade pública que fundamentou a declaração de utilidade pública e as demais disposições do Decreto Municipal nº 91, de 12 de junho de 2025, não expressamente modificadas por este Decreto.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 5D17CD83

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 774, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 1 de setembro de 2026, pelo Servidor Davi José Mota de Freitas, exercente no cargo de Conselheiro Tutelar, pertencente a Secretaria da Inclusão e Promoção Social, para a cidade de São Luis do Curu/CE, onde irá comparecer a Unidade Regionalizada de Acolhimento Para Crianças e Adolescentes para acompanhar a manutenção do vinculo presencial dos acolhidos D.R.S, R.R.S, S.R.S, I.A.N e C.V.R, e em seguida irá participar de uma reunião de alinhamento com a equipe técnica da unidade.

CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder ao Servidor Davi José Mota de Freitas, uma diária reduzida no valor de R$ 25,00 (Vinte e Cinco Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 8A9FB30E

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 774, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026.

Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 1 de setembro de 2026, pelo Servidor Davi José Mota de Freitas, exercente no cargo de Conselheiro Tutelar, pertencente a Secretaria da Inclusão e Promoção Social, para a cidade de São Luis do Curu/CE, onde irá comparecer a Unidade Regionalizada de Acolhimento Para Crianças e Adolescentes para acompanhar a manutenção do vinculo presencial dos acolhidos D.R.S, R.R.S, S.R.S, I.A.N e C.V.R, e em seguida irá participar de uma reunião de alinhamento com a equipe técnica da unidade.

CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE,

Art. 1º - Conceder ao Servidor Davi José Mota de Freitas, uma diária reduzida no valor de R$ 25,00 (Vinte e Cinco Reais).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 160B053F

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 775, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 1 de setembro de 2026, pelo Servidor Luis Gonzaga Costa de Souza, exercente no cargo de Conselheiro Tutelar, pertencente a Secretaria da Inclusão e Promoção Social, para a cidade de São Luis do Curu/CE, onde irá comparecer a Unidade Regionalizada de Acolhimento Para Crianças e Adolescentes para acompanhar a manutenção do vinculo presencial dos acolhidos D.R.S, R.R.S, S.R.S, I.A.N e C.V.R, e em seguida irá participar de uma reunião de alinhamento com a equipe técnica da unidade.

CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder ao Servidor Luis Gonzaga Costa de Souza, uma diária reduzida no valor de R$ 25,00 (Vinte e Cinco Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 13B34346

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 779, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 2 de setembro de 2026, pelo Servidor Romário Azevedo Ávila, exercente no cargo de Conselheiro Tutelar, pertencente a Secretaria da Inclusão e Promoção Social, para a cidade de Itapipoca/CE, onde irá comparecer ao Núcleo de Perícia Forense para acompanhar o(a) menor I.K.M.B para realização de perícia.

CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder ao Servidor Romário Azevedo Ávila, uma diária reduzida no valor de R$ 25,00 (Vinte e Cinco Reais).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei

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