DOMCE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4055

Café Campestre, Distrito Várzea da Onça, S/N, Quixadá/CE, com uma área total de 26.811,30 m² (vinte e seis mil, oitocentos e onze metros quadrados e trinta centímetros) e perímetro total de 671,12 m (seiscentos e setenta e um metros e doze centímetros), com medidas e confrontações seguintes – ao LESTE (à direita), inicia-se sua descrição no vértice P1 de seguintes coordenadas 508464.77E 9452135.27S, segue confrontando com Faixa de Domínio – CE-265, com azimute 264°13’20’’ até a vértice P2 de coordenadas 508325.53E 9452121.18S, por onde perfaz 140,00 m (cento e quarenta metros) ao OESTE (à esquerda), segue extremando com Estrada vicinal SDO – sem denominação oficial, com azimute 333°46’23’’ até vértice P3 de coordenadas 508259.24E 9452255.74S, por onde perfaz 150,00 m (cento e cinquenta metros) ao NORTE (frente), segue extremando com Fazenda Lindoia, com azimute 80°50’18’’ até vértice P4 de coordenadas 508480.54E 9452291.43S, por onde perfaz 224,16 m (duzentos e vinte e quatro metros e dezesseis centímetros) ao LESTE (à direita), segue extremando com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 185°54’36’’ até vértice P5 de coordenadas 508475.54E 9452243.20S por onde perfaz 48,49 m (quarenta e oito metros e quarenta e nove centímetros) ao SUL (fundo), segue ainda extremando com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 5°54’25’’ até vértice P6 de coordenadas 508467.59E 9452165.11S, por onde perfaz 78,50 m (setenta e oito metros e cinquenta centímetros) ainda ao SUL (fundo), segue ainda extremando com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 5°42’21’’ até vértice P1 de coordenadas 508464.77E 9452135.27S, por onde perfaz 29,97 m (vinte e nove metros e noventa e sete centímetros) ainda ao SUL (fundo), finalizando assim está descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39º, fuso -24, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Registrado no Cartório de Imóveis do 2º Ofício de Quixadá-CE, sob nº 5.726.

Art. 3°. Na condução do procedimento de avaliação a Comissão zelará pela observância dos princípios da Constituição Federal atinentes à Administração Pública, pelas normas gerais da Legislação específica em vigor.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA. PAÇO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, EM 10 DE SETEMBRO DE 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 0D2006DE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO CONTRATO - PREGÃO Nº 16.010.2026SAS

ESTADO DO CEARÁ – Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 16.010.2026SAS. Contratante: Secretaria de Assistência Social, torna público o extrato do Contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 16.010.2026SAS. N°:202608122517 – Valor global: R$ 339.276,00 – Contratada : MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. João Carlos de Oliveira Diniz. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos, pedagógicos, operacionais e de apoio, destinados à execução das atividades do projeto LAJS – Laboratório Audiovisual das Juventudes, vinculado à Secretaria Municipal da Assistência Social de Quixadá/Ce. Prazo de vigência: 12 meses. Assina pela contratante: Secretária, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura: 14 de agosto de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: FEF43FB4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO - CONCORRÊNCIA Nº 08.011.2026

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação torna público o extrato do Contrato resultante da Concorrência Eletrônica nº 08.011/2026-CE: N°202607140001 – Valor global: R$ 2.388.930,93 - Contratada: K G CONSTRUCOES LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Maria Canildes Vieira Sales. Objeto : contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia, para reforma e ampliação da EEF José Jucá, localizada na rua Epitácio Pessoa, nº 1351, centro, Quixadá/Ce, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no projeto básico e executivo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Quixadá/Ce. Prazo de vigência: 12 meses. Assina pela contratante: Secretária da Educação, a Sra. Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 21 de julho de 2026

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 8A61567A

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE RESULTADO DA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10.005/2026

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Chamamento Público nº 10.005/2026 – SMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATÓRIAIS DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), INCLUINDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS, TAIS COMO COLETA DE MATERIAIS E ENTREGA DOS EXAMES, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. Após análise técnica e jurídica da documentação apresentada, a Comissão de Seleção e Avaliação do Chamamento Público declara HABILITADA E CREDENCIADA a empresa LABORATÓRIO WINTROBE DE ANALISES CLINICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.488.463/0001-93, por atender plenamente às exigências editalícias e legais aplicáveis ao presente procedimento, com valor global de credenciamento de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Nos termos do edital convocatório, da Lei Federal pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente seu art. 79, pela Lei Federal nº 8.080/1990, pelo Decreto Federal nº 7.508/2011 e, subsidiariamente, no que compatível com a competência municipal e na ausência de regulamentação municipal específica, pelas disposições do Decreto Federal nº 11.878/2024, pela Portaria SAES/MS nº 3.245, de 09 de setembro de 2025, pela Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pelas demais normas técnicas, sanitárias e assistenciais aplicáveis ao Sistema Único de Saúde – SUS, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos, contado da data de publicação deste aviso.

Quixadá/CE, 21 de agosto de 2026.

RILSON SOUSA DE ANDRADE – Secretário Municipal de Saúde.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 58624E0A

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO RESULTANTE DA ADESÃO Nº 00015/2025

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Adesão nº 00015/2025. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Extrato do 1° Termo de aditivo resultante da Adesão nº 00015/2025: nº 202507300001 – Contratada : PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Jose

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