DOMPB 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4211

de Outubro de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 012/2025/25; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.E-mail: [email protected]: www.alagoanova.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Alagoa Nova - PB, 17 de Setembro de 2026

TATIARA GOMES DE ALMEIDA - Pregoeira Oficial

Publicado por: Tatiara Gomes de Almeida Código Identificador: 1E38AF37

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00060/2026

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00060/2026

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Praça Santa Ana, S/Nº - Centro - Alagoa Nova - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. Abertura da sessão pública: 09:30 horas do dia 02 de Outubro de 2026. Início da fase de lances: 09:31 horas do dia 02 de Outubro de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 012/2025/25; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.E-mail: [email protected]: www.alagoanova.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Considerando o artigo 115 e seguintes da Lei 14.133/2021, os quais tratam dos contratos administrativos;

Considerando a cláusula sétima do referido contrato administrativo, que estabelece o prazo de entrega do objeto em 15 (dias); Considerando que o referido prazo não fora cumprido, conforme consta a solicitação realizada pela ordem de compra anexo a essa notificação, e seu descumprimento já está provocando graves transtornos e prejuízos ao Município de Alagoa Nova – PB, uma vez que as mercadorias solicitadas ainda não foram entregues;

Considerando o art. 162 da referida lei que trata doatrasos na execução do contrato;

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato nº 00204/2026-SDC , acarreta as consequências previstas no edital, no contrato e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Segunda do referido contrato e nos artigos 155 e seguintes da Lei 14.133/21; RESOLVE :

NOTIFICAR a empresa M B TAVARES BARRETO LTDA – R Padre Teófilo Tworz, 640 - Prado - Recife - PE, CNPJ n° 29.378.140/0001-80, neste ato representado por Mirella Brito Tavares Barreto, para que cumpra o objeto do Contrato nº 00204/2026-SDC , conforme requisição de compras já encaminhada, no prazo máximo de 48 horas , a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a rescisão contratual, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (quarenta e oito horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega da referida mercadoria, o qual, caberá ao Município de Alagoa Nova – PB, analisar e acatar ou não a justificativa apresentada.

O eventual descumprimento à notificação ensejará a abertura de procedimento administrativo e consequente aplicação das sanções administrativas contratuais cabíveis.

Alagoa Nova/PB, 17 de setembro de 2026.

BRUNO CÉSAR CUNHA SANTOS

Diretor do Departamento de Fiscalização de Contratos

Publicado por: Bruno Cesar Cunha Santos Código Identificador: 96036ACB

Alagoa Nova - PB, 17 de Setembro de 2026

TATIARA GOMES DE ALMEIDA -

SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Pregoeira Oficial

Publicado por: Tatiara Gomes de Almeida Código Identificador: 3D5A0878

SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Contrato nº 00204/2026-SDC– Pregão Eletrônico nº 00033/2026 Assunto : Descumprimento de Obrigação Contratual Contratado : M B TAVARES BARRETO LTDA - CNPJ Nº 29.378.140/0001-80.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ao representante legal da empresa M B TAVARES BARRETO LTDA – R Padre Teófilo Tworz, 640 - Prado - Recife - PE, CNPJ n° 29.378.140/0001-80, neste ato representado por Mirella Brito Tavares Barreto.

O MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA - PB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 08.700.684/0001-46, com sede na Praça Santa Ana, s/n, Alagoa Nova - PB, por meio do Diretor do Departamento de Fiscalização de Contratos que subscreve o presente ato, no uso de suas atribuições legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas e:

Considerando os termos do Pregão Eletrônico nº 00033/2026 , visando a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO, o qual esta empresa configura como uma das fornecedoras contratadas através do Contrato nº 00204/2026-SDC;

Contrato nº 00248/2026-CPL – Pregão Eletrônico nº 00045/2026 Assunto : Descumprimento de Obrigação Contratual

Contratado : PERSONA SPORTS ULTRA PRINT LTDA – CNPJ Nº 59.395.656/0001-01.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ao representante legal da empresa PERSONA SPORTS ULTRA PRINT LTDA - R JUVINIANO SOBREIRA, 190 - CENTRO - ESPERANÇA - PB, CNPJ nº 59.395.656/0001-01.

O MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA - PB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 08.700.684/0001-46, com sede na Praça Santa Ana, s/n, Alagoa Nova - PB, por meio do Diretor da Divisão de Fiscalização de Contratos que subscreve o presente ato, no uso de suas atribuições legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas e:

Considerando os termos do Pregão Eletrônico nº 00045/2026 , visando a AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESSE MUNICÍPIO , o qual esta empresa configura como uma das fornecedoras contratadas através do Contrato nº 00248/2026-SDC ;

Considerando o artigo 115 e seguintes da Lei 14.133/2021, os quais tratam dos contratos administrativos;

Considerando a cláusula sétima do referido contrato administrativo, que estabelece o prazo de entrega do objeto em 20 (dias);

Considerando que o referido prazo não fora cumprido, conforme consta a solicitação realizada pela ordem de compras anexo a essa notificação, e seu descumprimento já está provocando graves

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