DOMPB 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4211

Publicado por: Kezia Silmara Costa Farias Código Identificador: 1F93D3A4

61.319.303/0001-66 Valor: R$ 22.000,00

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 25245105/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA CNPJ N.º 01.612.538/0001-10

CONTRATADO (A): DROGAFORNTE LTDA CNPJ Nº 08.778.201/0001-26 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 051/2025

CLÁUSULA(S) ADITADA(S):

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR – Fica acrescida a quantia de R$ 2.050,25 (dois mil e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), que corresponde a cerca de 1,74% do valor total do contrato, relativo ao acréscimo dos itens 65, 76, 100 e 117.

DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2026.

Publicado por: Kezia Silmara Costa Farias Código Identificador: 529B9A1D

GABINETE DO PREFEITO RATIFICAR O PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00062/2026

Boa Vista - PB, 17 de Setembro de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00062/2026, que objetiva: LOCAÇÃO DE 02 (dois) EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO de 200watss de potência cada, com operador, notebook e cabeamento; com base nos elementos constantes da exposição de motivos correspondente, a qual sugere a contratação de:

- RICARDO ALVES DA SILVA 04467552499.

19.521.474/0001-07

Valor: R$ 12.000,00

Publique-se e cumpra-se.

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES

Prefeito

Publicado por: Kezia Silmara Costa Farias Código Identificador: BA7829B2

GABINETE DO PREFEITO RATIFICAR O PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00064/2026

Boa Vista - PB, 17 de Setembro de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00064/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS : REQUALIFICAÇÃO GERAL DA COBERTURA E DE ESQUADRIAS DO GINASIO POLIESPORTIVO DE BOS VISTA PB; com base nos elementos constantes da exposição de motivos correspondente, a qual sugere a contratação de:

• 61.319.303 ERIK DE CASSIO FARIAS SILVA.

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES Prefeito

Publicado por: Kezia Silmara Costa Farias Código Identificador: 6C34F726

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PE 0021.2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE RECARGAS DE GASES MEDICINAIS (OXIGÊNIO E AR COMPRIMIDO), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES URGENTES E CONTÍNUAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONITO DE SANTA FÉ-PB.

TERMO DE DECISÃO DE REVOGACÃO DE LICITAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE READEQUAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

I. DO PREÂMBULO E DA AUTORIDADE COMPETENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ ,

Estado da Paraíba, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.924.037/0001-18, com sede administrativa na Avenida Áurea Dias de Almeida, nº 228, Centro, Bonito de Santa Fé – PB, por intermédio da Secretária Municipal de Saúde, Sra. ALDARA CRISTINA ALVES ARARUNA , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com amparo no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no item 23.13 do Edital do Pregão Eletrônico nº 21/2026, resolve REVOGAR INTEGRALMENTE o procedimento licitatório referente ao Processo Administrativo PE nº 0021.2026 / Pregão Eletrônico nº 21/2026 , fundamentada nos fatos e razões jurídicas a seguir expostos. II. DO HISTÓRICO E CONTEXTO DO CERTAME

O certame licitatório em tela foi instaurado com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para o fornecimento contínuo de recargas de gases medicinais (oxigênio e ar comprimido) destinados ao atendimento da rede pública municipal de saúde.

O Edital fixou a abertura da sessão pública para o dia 11/09/2026, às 14h01min, através da plataforma do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

O Termo de Referência (Anexo I) apresentou as seguintes especificações de itens e valores previstos:

Item 1: Recarga em cilindro de Oxigênio de 1m³ — 60 UN — Valor estimado subtotal: R$ 11.137,80;

Item 2: Recarga em cilindro de Oxigênio de 3m³ — 60 UN — Valor estimado subtotal: R$ 11.177,40;

Item 3: Recarga em cilindro de Oxigênio de 7m³ — 600 UN — Valor estimado subtotal: R$ 185.388,00;

Item 4: Recarga em cilindro de Ar Comprimido de 3m³ — 30 UN — Valor estimado subtotal: R$ 5.482,50;

Somatório dos Itens do TR: R$ 213.185,70 (duzentos e treze mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta centavos);

Estimativa de Custo Global Registrada no Item 14.1 do TR: R$ 397.331,53 (trezentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos).

III. DAS RAZÕES E MOTIVAÇÃO DA REVOGAÇÃO

1. Da Inconsistência na Estimativa Orçamentária do Edital

Observou-se erro material relevante entre o somatório dos itens constantes da tabela do Termo de Referência (R$ 213.185,70) e a estimativa de custo global indicada no item 14.1 do mesmo anexo (R$ 397.331,53). A divergência observada afeta a clareza da pesquisa de preços e o planejamento do certame, contrariando as exigências

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