DOMPB 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4211

OBJETO : Credenciamento de leiloeiro oficial, matriculado na junta comercial do estadual, para condução e finalização de leilões públicos de bens moveis e imóveis pertencentes a prefeitura municipal de Emas –PB.

O SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS/PB, nomeados através da Portaria n° 005/2026 de 05 de janeiro de 2026, reuniu-se, para proceder à análise de méritos recursais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, ao qual transcrevemos:

Encaminharam questionamentos, ao e-mail do setor de licitação, as seguintes licitantes: LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA – Matricula 47/2024 e SAMARA BARBOSA DE ARAUJO – MATRICULA 023/2019 ;

I - DA ANALISE:

A licitante SAMARA BARBOSA DE ARAUJO – MATRICULA 023/2019 , questionou a impossibilidade da oferta de proposta com percentual inferior a 5% de cobrança sobre os bens arrematados. A licitante juntou decisão do STJ quanto ao assunto, assentando -se pelo entendimento que o referido percentual é o mínimo a ser cobrado, sendo delimitado pela Lei Decreto 21.981/32, art. 24.

Já a licitante LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA –

Matricula 47/2024 roga pela sessão de sorteio, dada a fundamentação prevista no item 7.4.2 do edital. Posteriormente o mesmo requereu: ...esclarecimentos acerca do critério adotado para definição da ordem de classificação dos leiloeiros que obtiveram o mesmo percentual no certame. Nesse sentido, peço que informem de que forma foi estabelecida a posição de cada participante em caso de empate.....

Na oportunidade, reitero a solicitação de encaminhamento dos documentos de habilitação apresentados por todos os leiloeiros participantes do certame, para fins de conhecimento e conferência.

Certo de sua atenção, permaneço no aguardo dos esclarecimentos e da documentação solicitada.

II - DECISÃO

Analisados os requerimentos em conjunto com o auxílio da assessoria jurídica concluímos pela em consonância com o principio da legalidade e vinculação ao instrumento convocatório. Diante da previsão contida no item 7.4.2. do edital, o qual prevê a realização de sorteio, quando mais de um licitante se credencie e esteja em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

Por fim, será convocada sessão para realização de sorteio, através de aviso publicado na imprensa oficial.

Emas – PB, 17 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração à Servidora, a Sra. ALBA CELEIDA SERAFIM, matrícula n° 200, no cargo de Técnica em Contabilidade, lotada na Câmara Municipal, com fundamento no Art. 79-E, caput , Incisos II ao V, §§ 1º ao 3º e § 6º, Inciso I, da LOM (com redação dada pela ELOM nº 002/2025).

Art. 2° - Registre-se, publique-se.

Esperança - PB, 01 de setembro de 2026.

ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA Presidente do FUNPREVE

Publicado por: Enio Silva Nascimento Código Identificador: EC97A7C3

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY

EXTRATO DO ADITIVO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇO 00012/2021

Processo Licitatório nº 211123TP00012. Contrato nº 00012/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA PRAÇA FRANCISCO MOREIRA DE LACERDA, REFORMA DA PRAÇA JOÃO COSTA BRASILEIRO E CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NO MUNICIPIO DE IGARACY PB, ATENDENDO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 899025/2020, OPERAÇÃO Nº 107015598, CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DO TURISMO, ATRAVÉS AS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY - PB. Contratado: CL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-RUA MANOEL VIRGULINO DA SILVA, 20, CENTRO ITAPORANGA-PB, CNPJ 09.335.002/0001-06 . Data da assinatura: 16 de setembro de 2026. Vigência: 03 meses. Igaracy -PB, 16 de setembro de 2026.

EDNAILTON SABINO DA SILVA

Prefeito Constitucional

Publicado por: George Carlos Vieira Lopes Código Identificador: FA4CA939

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

LIOVANIO GALDINO

Agente de Contratação

Publicado por: Lynda Nunes Galdino Código Identificador: 9A388110

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA PORTARIA Nº 24/2026

PORTARIA Nº 24/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 23/2026:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0210/2026

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS NOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA-PB. PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO : PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0023/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0098/2026

DOTAÇÃO : Recursos orçamentários oriundos do Orçamento de 2026 – Recursos ordinários. VIGÊNCIA : 12 (DOZE) MESES

DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026 CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA/PB, CNPJ/MF Nº 08.940.694/0001-59

CONTRATADO: ALCANTARA DE SOUSA ANDRADE, CNPJ nº 47.024.000/0001-95

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