DOMPB 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4211
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes .
Patos/PB, 15 de setembro de 2026.
FRANCIVALDO DIAS DE FREITAS SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Secretário Municipal de Administração CNPJ: 33.615.509/0001-06. Ordenador de Despesas
Publicado por: Renato Montero Campos Código Identificador: 4E37C5C7
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0561 2026 EM, 31 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 918.039,00 (Novecentos e Dezoito Mil, Trinta e Nove Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.011 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
| 04 131 2021 2006 ATIVIDADES DO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL | |
|---|---|
| 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 20.407,00 |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 20.407,00 |
| Total na Ação | 20.407,00 |
| Total na Unidade Orçamentária | 20.407,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| 12 361 3000 2051 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70 | |
|---|---|
| 3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações | 173.394,00 |
| 15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Remuneração dosprofissionais da educação básica em efetivo exercício | 173.394,00 |
| Total na Ação | 173.394,00 |
| 12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE | |
| 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 202.800,00 |
| 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino | 202.754,00 |
| 15500000 Transferência do Salário-Educação | 46,00 |
| Total na Ação | 202.800,00 |
| 12 365 5000 5008 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 77.926,00 |
| 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino | 77.926,00 |
| Total na Ação | 77.926,00 |
| 12 365 5000 5014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - INCREMENTO FUNDEB | |
| 3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações | 101.258,00 |
| 15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 101.258,00 |
| Total na Ação | 101.258,00 |
| Total na Unidade Orçamentária 02.051SECRETARIA DECULTURA E TURISMO |
555.378,00 |
| 04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO | |
| 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 10.338,00 |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 10.338,00 |
| Total na Ação | 10.338,00 |
| Total na Unidade Orçamentária | 10.338,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
| 10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |
|---|---|
| 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 6,00 |
| 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 6,00 |
| 3.3.90.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas as Aplicações | 9.871,00 |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 9.871,00 |
| Total na Ação | 9.877,00 |
| 10 301 3004 2082 EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA - eMulti | |
| 3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações | 18.551,00 |
| 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviçospúblicos de saúde | 18.551,00 |
| Total na Ação | 18.551,00 |
| 10 301 3004 2084 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE BUCAL | |
| 3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações | 70.676,00 |
| 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviçospúblicos de saúde | 70.676,00 |
| Total na Ação | 70.676,00 |
| 10 302 3005 2092 ATIVIDADES DO CENTO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS | |
| 3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações | 30.868,00 |
| 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviçospúblicos de saúde | 30.868,00 |
| 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 19.882,00 |
| 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviçospúblicos de saúde | 19.882,00 |
| Total na Ação | 50.750,00 |
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