DOMAM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4195

01.031.0001.2.001 - Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 10 - Recursos Ordinários - 1. FPM, do Orçamento para o Exercícios de 2025/2026.

Gabinete do Presidente em Parintins, 23 de setembro de 2026.

PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES Presidente da Câmara Municipal de Parintins

Publicado por: Jonathas Arlen Silva Modesto Código Identificador: DF0FEEAC

CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS EXTRATO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 009/2026CL/CMP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026-CL/CMP

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026-CL/CMP TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Ata de Registro de Preços nº 005/2026-CMP, celebrada em 09.06.2026.

2. ÓRGÃO GERENCIADOR : SECRETARIA ADMINISTRATIVA – SEAD/ CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS – CMP.

3. Fornecedor: OSEIAS CARVALHO RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº 31.459.276/0001-66, com endereço na Rua Melanio Garcia Barbosa, nº 300 – Centro - CEP 79150-000 – Maracaju/MS.

4. OBJETO: ―REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO — SST, COM ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL-PCMSO; PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO - PGR; LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO-LTCAT; PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO-PPP; LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – LTIP; ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO-AET E ELABORAÇÃO DE PLANO DE RESPOSTA A EMERGÊNCIASPRE, VISANDO SUPRIR A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS‖

RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador , PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES , Presidente da Câmara Municipal de Parintins, usando de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO , a necessidade de deslocamento de vereador para desempenhar funções de interesse parlamentar na Zona Rural do Município,

RESOLVE :

I – AUTORIZAR o Excelentíssimo Senhor Vereador MARCUS WILSON TARDELLY LOPES CURSINO , para viajar à Zona Rural de Parintins – AM, para realização das atividades que serão desenvolvidas na Zona Rural do Município de Parintins.

II – CONCEDER ao Excelentíssimo Senhor Vereador MARCUS WILSON TARDELLY LOPES CURSINO , a cota de 250 litros de gasolina comum, que será utilizada no período válido 18 a 30 de setembro de 2026, para realização das atividades que serão desenvolvidas na Zona Rural do Município de Parintins.

III – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE; CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de setembro de 2026.

VER. PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES Presidente da Câmara Municipal de Parintins.

Publicado por: Mayra da Cruz Cavalcante Código Identificador: 81FC9BF2

CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004 /2026-CL/CMP

Interessada: M C RODRIGUES JUNIOR LTDA. Contrato: Contrato Administrativo nº 004/2026-CMP Licitação: Pregão Eletrônico nº 004/2026-CL/CMP

Processo Originário: Processo Administrativo Licitatório nº 010/2026-CL/CMP Assunto: DISTRATO PARCIAL

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5. VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 0101 - Câmara Municipal - Classificação Programática: 01.031.0001.2.001 - Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 10 - Recursos Ordinários - 1. FPM, do Orçamento para o Exercício de 2026/2027.

Gabinete do Presidente em Parintins, 09 de setembro de 2026.

PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES

Presidente da Câmara Municipal de Parintins

Publicado por: Jonathas Arlen Silva Modesto Código Identificador: 3584354D

CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS

PORTARIA Nº. 266/SF-CMP, 17 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº. 266/SF-CMP, 17 DE SETEMBRO DE 2026.

CONCEDE COTA DE GASOLINA COMUM AO VEREADOR MARCUS WILSON TARDELLY LOPES CURSINO, PARA VIAJAR A ZONA

DECISÃO

1. Trata-se de procedimento administrativo instaurado com a finalidade de analisar e formalizar o distrato parcial do Contrato Administrativo nº 004/2026-CMP , celebrado entre a Câmara Municipal de Parintins e a empresa M C RODRIGUES JUNIOR LTDA. , inscrita no CNPJ nº 10.650.757/0001-84.

O referido contrato tem por objeto a contratação de serviços de acesso à internet e comunicação multimídia, estruturados em dois lotes, sendo o Lote 1 destinado à internet fixa via fibra óptica (link dedicado) e o Lote 2 destinado à internet via satélite de baixa órbita – LEO, padrão Starlink ou similar/superior .

2. No decorrer da execução contratual, esta Administração tomou conhecimento de informações relacionadas à forma de comercialização dos produtos e serviços da Starlink e à ausência da empresa contratada na relação de revendedores autorizados da referida prestadora.

Diante disso, foram adotadas providências administrativas para esclarecimento da situação e regularização da execução contratual, tendo a empresa contratada sido instada a apresentar as comprovações pertinentes.

3. Em manifestação apresentada em 24 de julho de 2026 , a empresa M C RODRIGUES JUNIOR LTDA reconheceu a inviabilidade da continuidade da prestação do serviço de internet via satélite nas condições originalmente contratadas e manifestou concordância com o cancelamento da parcela correspondente ao referido serviço,

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