DOMAM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4195

ELETTRÔNICA Nº014/2026 , Constitui objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada em Arquitetura e Engenharia para execução da obra de Reforma do Centro Social Costa do Moura, localizado na Comunidade N.Sra. do Perpétuo Socorro — Zona Rural, S/N, CEP 69180-000, no município de Urucurituba/Amazonas, com fomecimento de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos necessános, em conformidade com as especificações técnicas constantes do Projeto Básico e seus anexos, observadas as normas técnicas da ABNT.

Art. 2º Compete ao Fiscal do Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das obrigações pactuadas;

II – Atestar notas fiscais e demais documentos comprobatórios da despesa;

III – Registrar ocorrências e comunicar formalmente à autoridade competente eventuais irregularidades;

IV – Solicitar providências necessárias à regular execução contratual; V – Emitir relatórios de acompanhamento sempre que necessário. Parágrafo Único – As decisões e providencias que ultrapassem a competência do Fiscal deverão ser solicitadas, à Administração, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da assinatura do contrato. REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA , em Urucurituba, 16 de setembro de 2026.

LEONCIO ANTONIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Urucurituba - AM

Publicado por: Francisco Fonseca de Souza Código Identificador: 1077B661

ESTADO DO AMAZONAS SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA - SAAE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA - SAAE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2026-SRP

normas regulamentares aplicáveis à espécie. Os contratos serão regidos pela Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Sessão: A abertura desta licitação ocorrerá no dia 06 de outubro de 2026 , às 10h30min (horário de Brasília), por meio do sistema eletrônico LICITANET , disponível no endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br/.

As propostas deverão ser apresentadas em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento convocatório e em seus respectivos anexos, que dele fazem parte integrante.

A íntegra do Edital e de seus anexos será disponibilizada no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP , sem prejuízo da divulgação no sistema eletrônico LICITANET e nos demais meios oficiais de publicidade exigidos pela legislação aplicável.

Iranduba (AM), 17 de setembro de 2026.

MARCKS RODRIGUES DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Reginey de Souza Sampaio Código Identificador: 2DE19C60

ESTADO DO AMAZONAS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026 -SAAE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 014/2026

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de gestão pública, conforme o Termo de Referência.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 3º-A da Lei Federal nº 8.906/1994.

CONTRATO ADMINISTRATIVO : nº 007/2026.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Torna-se público que o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA-SAAE , por meio da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO , sediado na Avenida Rio Purus, n.º 20, Bairro São Francisco, Cidade de Iranduba, Estado do Amazonas, CEP n.º 69.415000, realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , sob o nº 004/2026 - SRP, para EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, FERRAMENTAS, FERRAGENS E DE FIXAÇÃO, E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), SEGURANÇA E DIVERSOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM , nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 349/2025 – GAB/PMI, de 24 de fevereiro de 2025, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, especialmente a Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, e demais normas aplicáveis, bem como de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Legislação aplicável: Esta licitação será regida pelas normas contidas na Lei Federal nº 14.133/21, subsidiariamente pelo Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, pelo Decreto Municipal nº 349/2025 – GAB/PMI, de 24 de fevereiro de 2025 e ainda pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, e pelas demais

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados na forma do instrumento contratual, admitida prorrogação.

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Parintins/AM, inscrito no CNPJ nº 04.597.340/0001-00 .

CONTRATADA: Fabio Bandeira de Mello Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 68.934.684/0001-32.

VALOR MENSAL: R$ 9.969,15 (nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e quinze centavos).

VALOR GLOBAL: R$ 119.629,80 (cento e dezenove mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta centavos).

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 12.01.01 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – Classificação Programática: 17. 122. 0011. 2093. 0000 – Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte de Recursos: 1500 – Recursos Próprios, do Orçamento para o Exercício de 2026/2027.

DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026.

Parintins-AM, 14 de setembro de 2026.

MARCOS ANWDREY MARINHO DA LUZ Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Decreto 071/2025 – PGMP

Publicado por: Inara Machado Oliveira Código Identificador: B8D258CB

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