Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 18/09/2026 · pág. 98

DOMAM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4195

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 323/2026 , foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br.aam/ tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Município de Uarini Port. Nº 010/2025/PMU-GP

Publicado por: Jason José Gomes Protásio Código Identificador: E4AE9B9F

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1° ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 255/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 265/2025/ADM/CMCP PREGÃO ELETRÔNICO N°. 015/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85.

CONTRATADA: ASANET TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ n° 24.624.737/0001-43 - Av. Presidente Getúlio Vargas, Centro, CEP 69.180-000, Urucurituba/AM.

I - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 255/2025, que tem por objeto a prestação do Serviço de Fornecimento de Acesso à Internet via Link Dedicado, com garantia de banda, suporte técnico contínuo e implantação de rede com segmentação lógica (incluindo rede VLAN e suporte), para atender às diversas Secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal.

II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 106 e art. 107 da Lei n°. 14.133, de 1° de abril de 2021. III – VIGÊNCIA: O prazo continuará por mais 12 (doze) meses, a contar de 12 de setembro de 2026 a 11 de setembro de 2027. IV – VALOR MENSAL: R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais).

V – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0203 - Secretaria Municipal de Administração - SEMAD - PROJ/ATIV: 2.007 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração - ELEMENT. DESPESA: 3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – FONTE: 500 - Recursos Próprios.

VI – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401 - Fundo Municipal de Saúde - PROJ/ATIV: 2.068 - Encargos com o Bloco de Atenção Básica - Custeio - ELEMENT. DESPESA: 3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – FONTE: 600 - Transf. de Rec. do SUS - Governo Federal.

VII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 - Fundo Municipal de Educação - PROJ/ATIV: 2.019 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental - ELEMENT. DESPESA: 3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – FONTE: 540 - Transferências do FUNDEB.

VIII – RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Original, assinado em 12 de setembro de 2025. Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura Urucurituba - AM, em 14 de setembro de 2026.

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: C369723D

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 775/GPU DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre designação de servidor Público Efetivo para Fiscal de Contrato, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA DO ESTADO

DO AMAZONAS , no exercício das competências que lhe é conferido pelo Art.71, Item III da Lei Orgânica do Município.

Considerando o disposto no Art. 8° do Decreto 11.246/2022, que regulamenta o disposto no § 3º do Art. 8º da Lei n° 14.133 de 1º de Abril de 2021;

Considerando os princípios que regem a Administração Pública Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Pelo presente instrumento , DESIGNAR o senhor BRUNO RAMOS PEREIRA, ocupante do cargo de Engenheiro Civil CRE/AM 34560-AM, matrícula 12624, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEMINF, para atuar como Fiscal de Contrato nº 104/2026, oriundos da Concorrência Eletrónica 013/2025 , Constitui objeto do presente Contrato a contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia, pelo menor preço, para execução dos serviços de construção da Escola de Educação Infantil Proinfância — Creche Tipo B — ID 11731, localizada na Rua Central, S/N, Bairro Lindo Amanhecer, na Sede do Município de Urucurituba/AM, com fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos necessários, em conformidade com as especificações técnicas constantes do Projeto Básico e seus anexos, observadas as normas técnicas da ABNT.

Art. 2º Compete ao Fiscal do Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das obrigações pactuadas;

II – Atestar notas fiscais e demais documentos comprobatórios da despesa;

III – Registrar ocorrências e comunicar formalmente à autoridade competente eventuais irregularidades;

IV – Solicitar providências necessárias à regular execução contratual; V – Emitir relatórios de acompanhamento sempre que necessário. Parágrafo Único – As decisões e providencias que ultrapassem a competência do Fiscal deverão ser solicitadas, à Administração, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da assinatura do contrato.

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA , em Urucurituba, 11 DE SETEMBRO DE 2026.

LEONCIO ANTONIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Urucurituba - AM

Publicado por: Francisco Fonseca de Souza Código Identificador: B1A23096

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 790/GPU DE 16 DE SETEMBRO DE 2026