DOMAM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4195
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
7.295.562,83 | 7,00 |
|---|---|---|
| VALOR REALIZADO |
||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre de Referência |
Até o Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: 1C48AA40
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA RGF DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO- QUADRIMESTRE
| MUNICÍPIO DE ENVIRA | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO/2026 A ABRIL/2026 | ||
| LRF, art. 48 – Anexo 6 | R$ 1 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR | |
| Receita Corrente líquida | 105.722.326,10 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento | 104.222.326,10 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 97.228.573,10 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 57.022.975,64 | 58,65 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 52.503.429,47 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> | 49.878.258,00 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | 47.253.086,52 | 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLÍDADA | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Dívida Consolidada Líquida | 6.034.513,87 | 5,79 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 125.066.791,32 | 120,00 |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 22.928.911,74 | 22,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas | 16.675.572,18 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 7.295.562,83 | 7,00 |
Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: EC4AA3CB
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-SEMAD
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-SEMAD
| Processo Administrativo | Nº 72/2026-SEMAD |
|---|---|
| Objeto | Seleção de interessadospara outorga de 25 (vinte e cinco) autorizaçõespara exploração do serviço de táxi-lotação |
| Vagas | 22 (vinte e duas) de ampla concorrência e 3 (três) reservadas a condutores com deficiência (Lei Federal nº 12.587/2012, art. 12-B) |
| Categoria de veículo | Sedã ou hatch (carro fechado), 4portas, modelopasseio convencional, cor branca |
| Quempodeparticipar | Profissionais autônomos, cooperativas de motoristas e empresas |
| Inscrições | 21, 22 e 23 de setembro de 2026, das 8h às 13h (horário local) |
| Local | Gabinete da Secretaria Municipal de Administração, situado na sede da Prefeitura Municipal de Guajará, na Rua Turíbio de Oliveira, s/n, Centro Cultural, Guajará/AM |
| Valor da inscrição | Gratuita |
| Critério de seleção | Maiorpontuação (máximo de 100pontos) |
| Validade da autorização | 2 (dois) anos, com reavaliação a cada 12 (doze) meses |
| Base legal |
Lei Orgânica do Município(art. 12, XI, ―c‖); Lei Municipal nº 202/2024; Decreto Municipal nº 31/2026 |
O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ , Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD , torna público que estarão abertas as inscrições para o CHAMAMENTO PÚBLICO destinado à seleção de interessados na exploração do serviço de táxi-lotação, em regime de autorização, nos termos da Lei Orgânica do Município, da Lei Municipal nº 202, de 10 de julho de 2024, do Decreto Municipal nº 31/2026, de 23 de junho de 2026, e das condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Edital a seleção de interessados para a outorga de 25 (vinte e cinco) autorizações para exploração do serviço de táxilotação , destinado ao transporte coletivo de passageiros entre pontos de embarque e desembarque, com itinerários predeterminados, exclusivamente dentro dos limites territoriais do Município de Guajará/AM (Decreto nº 31/2026, arts. 2º, 4º e 6º).
1.2. Este Edital não abrange o transporte intermunicipal ou interestadual de passageiros, sujeito à regulação do Estado do Amazonas ou da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. O Certificado de Autorização não substitui nem comprova qualquer autorização estadual ou federal (Decreto nº 31/2026, art. 6º, §§ 1º a 5º).
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