DOMAM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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Amazonas , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4195

Além disso, considerando que o PCA foi elaborado após a publicação da Lei Orçamentária de 2026, a gestão da Câmara Municipal de Urucurituba/AM realizará, no primeiro bimestre do ano, os ajustes orçamentários necessários para viabilizar sua execução, sempre que a adaptação do plano ao orçamento não for possível.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O Plano de Contratação Anual – PCA, a ser implantado por esta Casa de Leis, corresponde a lista de bens e/ou serviços que a Câmara Municipal almeja adquirir ou contratar durante um exercício financeiro.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - art. 37, inciso XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; - LEI N. 14.133/2021 - art. 12, inciso VII, a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias;

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026 (ANEXO I)

A elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA) seguiu três etapas distintas.

Na primeira etapa, foi realizada a apresentação da importância do PCA a todos os setores da Câmara, destacando seu impacto positivo para a administração da Casa Legislativa, para os fornecedores de bens e serviços e para a sociedade. Essa relevância foi abordada sob três perspectivas:

O aprimoramento das competências gerenciais e técnicas da equipe, fortalecendo a eficiência nas compras e contratações;

A otimização da gestão dos recursos públicos, garantindo maior controle e execução eficiente dos gastos;

A melhoria dos resultados, assegurando maior disponibilidade e desempenho dos bens e serviços adquiridos.

Na segunda etapa, cada setor da Câmara Municipal de Urucurituba/AM, identificou suas necessidades e elaborou sua proposta de compras e contratações. Nesse processo, foram destacadas as demandas de caráter continuado e as renovações previstas para o exercício seguinte, alinhando-se às diretrizes estabelecidas no PCA.

A terceira etapa envolveu a consolidação e análise das necessidades levantadas, conduzida pelo Controle Interno e pelo Agente de Contratação. O documento final foi avaliado quanto à sua conveniência e viabilidade pela Presidente da Câmara. A elaboração do PCA contou com a coordenação do Controle Interno, Licitações e Procuradoria Jurídica, com o apoio dos demais setores, viabilizando licitações conjuntas, redução de custos, agilidade nos procedimentos e maior controle das despesas.

DO MONITORAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

O Controle Interno realizará o monitoramento do Plano de Contratação Anual trimestralmente, acompanhando a execução das contratações. O objetivo é avaliar o progresso do plano e identificar, de forma antecipada, eventuais contingências que possam comprometer seu cumprimento.

Além disso, serão adotadas medidas corretivas sempre que necessário, garantindo a adequação das contratações ao planejamento estabelecido. Esse acompanhamento contínuo contribuirá para a transparência, a eficiência na gestão dos recursos públicos e a melhoria dos processos administrativos da Câmara.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano de Contratação Anual (PCA) da Câmara Municipal de Urucurituba/AM, representa um instrumento essencial para a organização e eficiência da gestão pública. Sua elaboração reflete o compromisso da administração com a transparência, a racionalização dos recursos e a otimização dos processos de compras e contratações. Ao planejar de forma estruturada as aquisições necessárias ao funcionamento da Câmara, busca-se garantir maior previsibilidade e segurança na execução dos contratos, assegurando que os serviços essenciais sejam prestados com qualidade e continuidade.

O monitoramento e a atualização contínua do PCA são fundamentais para sua efetividade. A cada trimestre, será realizada uma avaliação do andamento das contratações, permitindo a identificação de eventuais desafios e a adoção de medidas corretivas, sempre alinhadas às diretrizes orçamentárias e às necessidades institucionais. Esse acompanhamento sistemático contribuirá para a melhoria da governança, promovendo um ambiente administrativo mais eficiente e dinâmico.

Por fim, reforça-se a importância da colaboração de todos os setores da Câmara na implementação do PCA. O sucesso deste plano depende do envolvimento e comprometimento das equipes responsáveis pelas contratações e da alta gestão na tomada de decisões estratégicas. Com uma gestão pautada na responsabilidade e na transparência, a Câmara Municipal seguirá fortalecendo sua atuação e aprimorando a prestação de serviços à população.

Urucurituba/AM, 29 de dezembro de 2025.

VALDIR DA SILVA MIRANDA

Agente de Contratação

De acordo:

CLÁUDIO LIMA DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Urucurituba/AM

ANEXO I

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